anulação de seguro
8475 resultados para anulação de seguro
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Despacho n.º 9142/2017
... colocação, e liquidar as taxas e emolumentos devidos, incluindo o seguro escolar.2 - O limite de créditos ECTS para inscrição em unidades ... o preenchimento de formulário próprio.2 - Os pedidos de anulação seguem os prazos e os termos constantes do Regulamento de Propinas da ...
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Despacho n.º 3285/2020
... ão para o trabalho, exigidos para o enquadramento no regime de seguro social voluntário;2.15 - Despachar os pedidos de insuficiência ... indevidamente pagas;2.30 - Proceder ao tratamento referente à anulação/retificação das notas de reposição emitidas indevidamente, bem como ...
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Despacho n.º 7389/2017
... ão para o trabalho, exigidos para o enquadramento no regime de seguro social voluntário;2.15 - Despachar os pedidos de insuficiência ... indevidamente pagas;2.31 - Proceder ao tratamento referente à anulação/retificação das notas de reposição emitidas indevidamente, e, decidir ...
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Edital n.º 866/2023
... falsas declarações na Ficha de Inscrição poderá implicar a anulação ... da inscrição ... 6 — Em cada edição do programa municipal ... 3 — O preço inclui seguro obrigatório, alimentação (almoço) e eventual transporte, inerente ...
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Regulamento n.º 1103/2016
... Municipal de Amares ficarão obrigatoriamente sujeitos a registo e seguro contra todos os riscos se o seu valor assim o justificar. 3 - Sempre que ... , renovável por igual período, mediante novo pedido escrito e anulação da requisição anterior. Artigo 28.º As requisições de documentação ...
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Despacho n.º 9854/2022
... Artigo 8.º ... Seguro escolar ... As crianças beneficiam de seguro escolar, contra acidentes ... em regulamento, terá lugar a anulação automática da matrícula e a vaga é de imediato atribuída ... a utente ...
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Regulamento n.º 1005/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Artigo 8.º ... Seguro escolar ... As crianças beneficiam de seguro escolar, contra acidentes ... em regulamento, terá lugar a anulação automática da matrícula e a vaga é de imediato atribuída ... a utente ...
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Regulamento n.º 595/2022
... incumprimento do disposto nos números anteriores dá lugar à anulação da respetiva ... inscrição ... Artigo 4.º ... 1 — Serão ... pelos outros, quer à aprendizagem destas; ... j) Beneficiar de um Seguro de Acidentes Pessoais ... Artigo 14.º ... Deveres das Crianças e Jovens ...
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Edital n.º 307/2023
... falsas declarações na Ficha de Inscrição poderá implicar a anulação ... da inscrição ... 6 — Em cada edição do programa municipal ... 3 — O preço inclui seguro obrigatório, alimentação (almoço) e eventual transporte, inerente ...
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Parecer n.º 2/2018
... 51 - FCGM - Nível de sinistralidade Quadro B. 52 - Apólices de seguro garantidas em 2016 Quadro B. 53 - Responsabilidades do Estado no final de ... sobre a sua redução por cobrança coerciva (euro) 1.307 M), anulação (euro) 843 M) ou prescrição (euro) 777 M) (66). Da DCC reportada pela AT ...
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Acórdão nº 02986/11.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 21-04-2023
1.Tendo o julgador a quo concluído que o Réu não invocou a exceção da prescrição em relação ao pedido de indemnização formulado pelo Autor com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de facto ilícito praticado no exercício da função administrativa, e em função desta decisão, julgado não conhecer daquela exceção, não deixou de se pronunciar sobre a questão em causa. Não...
... ( ... )” ... Interpôs recurso contencioso de anulação desse despacho e em 10/12/1992, foi notificado do acórdão proferido no ... Se é seguro que considerando, estritamente, o pedido final formulado na p.i. dele ... -
Acórdão nº 3035/06.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-02-2023
As provisões são registos contabilísticos de verbas destinadas a fazer face a um encargo imputável ao exercício, mas de comprovação futura, ou já comprovado, mas de montante incerto.
... compensatórios, no montante de 23.704,49€, com vista à sua anulação" parcial e que, em consequência: (i) anulou a liquidação de IRC n.º …\xE2" ... Câmara Municipal de Oeiras, em 2003, fazia parte de um contrato de seguro celebrado pela impugnante com aquela entidade após concurso e era ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... do procedimento ou no convite, quando o adjudicatário apresente seguro da execuçáo do contrato a celebrar, emitido por entidade seguradora, que ...
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Acórdão nº 0375/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - Não se questionando que o impugnante, agindo como intermediário de seguros, de facto, nos anos de 2000 e 2001 prestou serviços conexos com operações de seguros, o facto de não se encontrar registado nessa qualidade no Instituto de Seguros de Portugal, ao arrepio do disposto nos Decretos Leis nºs 365/85 de 21 de Agosto e 388/91 de 10 de Outubro, não obsta a que tais operações possam beneficiar
... não definiu nem o que deva entender-se por operações de seguro, resseguro ou prestações de serviços conexas, nem, por conseguinte, ... anulação das liquidações impugnadas; 17.ª E nem sequer se invoque, como se faz ... -
Acórdão nº 29185/12.1T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
I-Nos termos do nº 2 do art. 15º do cit. DL. Nº 291/2007, de 21 de Agosto, o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel também garante a satisfação das indemnizações devidas pelos autores de furto, roubo e de furto de uso. II-Esta disposição abarca assim as situações em que o poder de facto, a direcção efectiva do veículo, enfim, o risco inerente à sua circulação, por força do furto
... imputável à Ré, por via da celebração do contrato de seguro em apreço nos autos, deveria ser o A. indemnizado pela quantia de € ... forma sintéctica, os fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão recorrida: art. 639º, nº 1, do C.P.C. de 2013) que se ... -
Acórdão nº 16067/20.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-03-2022
Sumário I– O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Uniformizador de Jurisprudência, nº. 11/2015, de 02/07/2015, teve por base ou fundamento a problemática, que então dividia a jurisprudência, concernente ao âmbito do direito de regresso da seguradora enunciado na alínea c), do artº. 19º, do DL nº. 522/85, de 31/12, tendo por fundamento o abandono do sinistrado por parte do condutor,...
... intervenientes o veículo de matrícula PC, conduzido pelo Réu e seguro na Autora, e o veículo de matrícula RG, conduzido por Paulo ... ; ... , pela indicação dos fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão ... 2– Versando o recurso sobre matéria de direito, as ... -
Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... SECÇÃO III Suspensão e anulação da inscrição Artigo 13.º Suspensão da inscrição 1 — É suspensa a ... Artigo 21.º Seguro de responsabilidade civil profissional 1 — O exercício da profissão de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... I. Na acção de anulação de deliberação da assembleia de condóminos a legitimidade passiva ... a), do Regulamento (CE) n.° 44/2001 ... @Contrato de seguro ... Acórdão de 10 de Fevereiro de 2009 Tribunal da Relação de ... -
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
... partes sociais, com exclusão da componente que corresponder à anulação das partes de capital detidas por esta nas ... sociedades fundidas ou ... de dezembro do ano anterior ao da celebração dos contratos de seguro ou das entradas para fundos de pensões ... correspondentes aos ...
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Acórdão nº 1194/08.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-04-2023
Em sede de inscrição contabilística de custos, por referência ao exercício, o afastamento do princípio da justiça exige a demonstração da intenção manipulatória do lucro. A prova da efectividade do custo pode realizar-se através de documento (interno ou externo) que permita identificar os termos da transacção. O custo indispensável é aquele que se relaciona com o objecto societário, o qual, no...
... parcialmente revogada pela Fazenda Pública, na sequência da anulação das correções inicialmente propostas nas empresas S…… ... e ... XXIV. No que concerne ao - Custo com apólice de seguro de grupo (Vida Grupo – Administração) - esta questão foi analisada em ... -
Acórdão nº 3007/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2002 (caso NULL)
O Anúncio de abertura de "concurso público para contratação em regime de avença de 112 juristas" encontra-se ferido de vício de violação de lei - por errada subsunção da factualidade constante nesse Aviso ao quadro jurídico aplicável - se daquele Anúncio resultar que a relação a estabelecer entre a entidade administrativa (Direcção-Geral de Viação) e aqueles juristas é, do ponto de vista...
... por falta de publicação e, a título subsidiário, a anulação deste por violação dos princípios da estabilidade do concurso público, ... soluções plausíveis em direito permitidas, não se nos afigura seguro ... -
Acórdão nº 3007/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2002 (caso None)
O Anúncio de abertura de "concurso público para contratação em regime de avença de 112 juristas" encontra-se ferido de vício de violação de lei - por errada subsunção da factualidade constante nesse Aviso ao quadro jurídico aplicável - se daquele Anúncio resultar que a relação a estabelecer entre a entidade administrativa (Direcção-Geral de Viação) e aqueles juristas é, do ponto de vista...
... por falta de publicação e, a título subsidiário, a anulação deste por violação dos princípios da estabilidade do concurso público, ... soluções plausíveis em direito permitidas, não se nos afigura seguro ... -
Acórdão nº 01129/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
Ocorrendo a redução do rendimento colectável exige-se a prática de novo acto tributário, sendo impraticável a mera anulação parcial ou a reforma do acto tributário impugnado, porque o tribunal não pode substituir a taxa de imposto efectivamente aplicada na liquidação impugnada por outra, isto é, não pode substituir-se à administração tributária na aplicação de outra taxa de imposto ao rendimento...
... o devido e muito respeito que nos merece, ao não determinar a anulação parcial da liquidação, padece de erro de julgamento em matéria de ... referido em 2., os Impugnantes obrigaram-se a manter apólices de seguro multirrisco aprovadas pela Caixa Agrícola ... 4. Por missiva datada de ... -
Acórdão nº 5822/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
I - Apenas há que conhecer da impugnação da matéria de facto que seja relevante para a apreciação do mérito da causa. II - Não existe nenhuma norma probatória que imponha que os factos pessoais das partes apenas possam ser provados por confissão. III - A venda de um automóvel, bem comum do casal, não constitui acto de administração ordinária, estando dependente de autorização do outro cônjuge.
... rua …, n.º …., …, na Maia, pedindo que seja ordenada a anulação da venda efectuada pelo primeiro requerido ao segundo e, em consequência, ... E, unilateralmente, a requerente procedeu ao cancelamento do seguro do veículo, cancelando o débito directo da conta conjunta através da ... -
Acórdão nº 2682/16.2T8FAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I. Sendo o contrato de seguro um negócio jurídico formal e de natureza facultativa, a sua interpretação está sujeita, por um lado, às regras gerais dos negócios jurídicos consagradas nos arts. 236.º e 238.º do Código Civil, e, por outro, porque contempla também cláusulas contratuais gerais, ao regime específico aprovado pelo DL n.º 446/85, de 25 de outubro. II. A declaração negocial vale com...
... a pagar-lhes as indemnizações previstas nos contratos de seguro, celebrados pelo seu pai, relativas à liquidação integral do montante ... de facto, para a aplicação do direito definido, determina a anulação do acórdão recorrido ... 2.3. Em conclusão, pode extrair-se de mais ...