anulação de seguro
8475 resultados para anulação de seguro
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Regulamento n.º 376/2021
... inscrição previstos na Tabela de emolumentos da FMH e o valor do seguro escolar.4 - Para os estudantes que renovam a inscrição, ao valor da ... , pode o estudante, até 31 de janeiro de 2021, requerer a anulação da inscrição na totalidade das unidades curriculares do ano letivo de ...
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Regulamento n.º 377/2021
... inscrição previstos na Tabela de emolumentos da FMH e o valor do seguro escolar.4 - Para os estudantes que renovam a inscrição, ao valor da ... , pode o estudante, até 31 de janeiro de 2021, requerer a anulação da inscrição na totalidade das unidades curriculares do ano letivo de ...
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Edital n.º 12/2017
... situação e considerar como não anulada a inscrição.3 - A anulação da inscrição será sempre comunicada por escrito aos respetivos ... sempre que o bebé necessite de dieta especial.Artigo 16.ºSaúde e seguro escolar1 - Sempre que a criança estiver a ser medicada, os Encarregados ...
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Regulamento n.º 1059/2023
... renovação de inscrição na USPM ... Artigo 10.º ... Anulação da inscrição ... 1 — A inscrição de um aluno pode ser anulada, sem ... b) Participar ativamente nas atividades da USPM; ... c) Ter um seguro de acidentes pessoais; ... d) Ver respeitados os direitos à ...
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Acórdão nº 00511/14.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...
... ão do Director de Finanças de Coimbra, no âmbito do pedido de anulação de venda efectuada na execução fiscal n.º 0760200501004298, na qual é ... óvel e cujo depoimento, quanto a estas questões foi coincidente e seguro e, por isso, relevado positivamente pelo Tribunal); 30. No momento da ... -
Acórdão nº 12021/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2003 (caso NULL)
1_ Não é nula a sentença que considerou o recurso como interposto na data de entrada da petição e não do registo postal da mesma, sem se ter pronunciado sobre a aplicabilidade do art. 150 do CPC. 2_ O artigo 35º da LPTA foi inequívoca e implicitamente revogado pelo art. 150º do CPC, nos termos do art. 7º do CC.
... alega, em conclusão: " a) O presente recurso contencioso de anulação foi interposto em 12.1.1999, através de seguro do correio , nos termos ... -
Acórdão nº 0520810 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - O erro, enquanto vício na formação da vontade só existe quando falta um elemento ou a representação mental está em desacordo com um elemento, da realidade existente no momento da formação do negócio jurídico. II - Importa averiguar, em primeiro lugar, se estamos em presença de erro na vontade negocial; em segundo lugar a classificação categorial do erro em concreto; e finalmente se o mesmo
... , com sucursal na Avenida ... , em ... , pedindo: a) a anulação dos contratos de apólice de seguro "C ... " e "D ... "; e, b)a ... -
Regulamento n.º 639/2016
... ípio da Amadora, se exigível; c) A exigência de contratação de seguro de responsabilidade civil para ressarcimento de danos causados a terceiros ... , nos casos previstos no artigo 25.º; c) Por revogação e anulação, nos casos previstos no artigo 26.º 2 - A extinção das permissões ...
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Acórdão nº 30303/16.6T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
I - Provando-se que o Banco, conscientemente, induziu cliente, cuja preferência de investimento era por produtos de capital garantido e resgatável a todo o tempo, a adquirir Obrigações SLN, mediante afirmação telefónica de que se tratava de um produto seguro, quando a característica do produto era a de serem obrigações subordinadas, que podiam implicar perda do capital investido sem auxílio de...
... ém nos autos m.id., peticionando a final que seja declarada a anulação, com base no artigo 251º do Código Civil, da subscrição do produto SLN ... apenas como provado que Foi dito ao autor que era um investimento seguro e que poderia mobilizar a todo o tempo, apenas perdendo os juros ... -
Regulamento n.º 957/2016
... ária autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da caução que a mesma se ... ço público, sempre que ocorra a caducidade, a revogação, a anulação ou a declaração de nulidade da licença. 2 - Constituem deveres do ...
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Regulamento n.º 956/2016
... ária autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da caução que a mesma se ... ço público, sempre que ocorra a caducidade, a revogação, a anulação ou a declaração de nulidade da licença. 2 - Constituem deveres do ...
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Aviso n.º 7322/2016
... ária autónoma à primeira solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título da caução que a mesma se ... ço público, sempre que ocorra a caducidade, a revogação, a anulação ou a declaração de nulidade da licença. 2 - Constituem deveres do ...
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Acórdão nº 4408/21.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
1. Para aferir da existência de uma excepção de caso julgado importa ter presente que em abstracto os conceitos de pedido e causa de pedir são claros e estão bem estruturados, mas quando baixamos ao mundo real as complicações e as dúvidas são mais que muitas. 2. Essencial é ter sempre presente que “tanto a excepção da litispendência como a do caso julgado têm por fim evitar que o...
... contraído para adquirir a casa de morada de família, ao abrigo do seguro de vida associado a esse crédito à habitação, na sequência da ... nulidade, anulação do negócio jurídica, repetição do indevido, reivindicação) não ... -
Portaria n.º 338/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... , de Recibos e de Faturas -Recibo é um sistema gratuito, simples e seguro, que serve para emitir faturas, recibos e faturas -recibo, a que se ... Artigo 4.º Anulação de faturas, recibos e faturas -recibo 1 — A anulação das faturas, dos ...
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Despacho n.º 11360/2023
... Artigo 14.º Descontinuidade de estudos 1 — A anulação/desistência de matrícula/inscrição nos ciclos de Licenciatura, ... , uma taxa adicional, a definir para cada ano letivo, a título de seguro escolar. 2 — Excluem -se do disposto no número anterior os estudantes ...
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Acórdão nº 5152/19.3T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2022
1 – No âmbito de uma acção declarativa de processo comum, quando o juiz se julgue habilitado a conhecer imediatamente do mérito da causa ou de alguma excepção peremptória, deve convocar a audiência prévia para esse fim, não o podendo fazer sem primeiro facultar a discussão, em audiência, entre as partes, sem prejuízo de, no uso do poder de gestão e adequação processuais prescindir desse acto...
... Quanto ao mais, confirmou a existência do contrato de seguro responsabilidade civil automóvel celebrado com António ... , em 20 de ... insurge-se contra o assim decidido, visando alcançar a anulação do despacho saneador-sentença e a realização de audiência final, com a ... -
Acórdão nº 2429/15.0T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2018
- Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos pressupostos em que se encontrava o tribunal recorrido no momento em que a proferiu, são eles meios de impugnação e de correção de decisões judiciais e não meios para obter decisões novas.
... seguro de vida contratado pela Exequente, com a Seguradora A, S.A. e ao executado ... ça recorrido, a ser substituída por outro que determine a anulação dos atos posteriores à apresentação dos articulados, e a suspensão dos ... -
Acórdão nº 1795/19.3T8OER.L3-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29-09-2022
I–O que efectivamente releva para efeitos de autoridade de caso julgado é essencialmente a decisão que se proferiu noutra acção. II–O que a Recorrente pretende e não pode ter lugar nos termos requeridos, é que se dê no presente processo provado um facto que foi dado como provado naqueles outros autos. Sucede que a autoridade de caso julgado não comporta a importação de factos entre processos; a
... foi julgada improcedente por se ter decidido na sentença que o seguro daquele veículo era válido, não tendo ocorrido caducidade pois o ... de que deriva o direito real; nas ações constitutivas e de anulação é o facto concreto ou a nulidade específica que se invoca para obter o ... -
Acórdão nº 472/22.2T8ORM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18-12-2023
- A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de facto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 662.º do C.P.C., impõe que se tenha chegado à conclusão que a formação da decisão devia ter sido em sentido diverso daquele em que se julgou, emergindo de um juízo conclusivo de desconformidade inelutável e objectivamente injustificável entre, de um lado, o sentido em que o julgador se...
... um veículo automóvel que identifica e que celebrou um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel com a R., o qual inclui os danos ... forma sintética, os fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão recorrida: artigo 639.º, n.º 1, do C.P.C.) que se determina ... -
Deliberação n.º 15/2019
... parte do Conselho de Gestão;14 - Autorizar, nos termos legais, o seguro de estudantes que, ao abrigo de acordos de cooperação internacional ou ... estudantes de cursos do ISCTE-IUL, nomeadamente:a) Pedidos de anulação de matrícula e ou de inscrição autorizando eventuais reembolsos daqui ...
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Acórdão nº 2276/21.0T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25-01-2024
I - Se um facto não estiver controvertido nem carecido de prova, não integra o objeto da pronúncia sobre as questões de facto, não sendo abrangido pela instrução, integrando diretamente a fundamentação de facto da qual o tribunal se servirá na decisão de mérito. II - A possibilidade de uma parte invocar num processo meios de prova anteriormente produzidos num processo diferente (art. 421.º do Cód.
... Para tanto, alegou ter celebrado com a ré um contrato de seguro", tendo sido vítima de um sinistro por este coberto. As lesões sofridas s\xC3" ... das consequências das falsas declarações – nulidade/anulação do contrato – a verdade é que tanto uma como outra garantia [ITA e ... -
Despacho n.º 8458/2018
... da segurança social;2.4 - Decidir sobre os processos de anulação de enquadramento e vinculação de pessoas singulares e coletivas;2.5 - ... de trabalhadores independentes e decidir sobre os processos de seguro social voluntário;2.7 - Decidir sobre processos de bases de incidência e ...
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Despacho n.º 5375/2021
... ão para o trabalho, exigidos para o enquadramento no regime de seguro social voluntário;2.15 - Despachar os pedidos de insuficiência ... indevidamente pagas;2.30 - Proceder ao tratamento referente à anulação/retificação das notas de reposição emitidas indevidamente, bem como ...
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Edital n.º 504/2020
... inscrição;c) As vagas ocupadas na fase anterior em que houve anulação da matrícula entretanto realizada.6.2.2 - Todas as vagas sobrantes da ... : 300 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).9.4.2 - Seguro Escolar: 20 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).9.4.3 - ...
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Despacho n.º 7822/2016
... da segurança social;2.3 - Decidir sobre os processos de anulação de enquadramento e vinculação de pessoas singulares e coletivas;2.4 - ... de trabalhadores independentes e decidir sobre os processos de seguro social voluntário;2.6 - Decidir sobre processos de bases de incidência e ...