Concentração industrial

1975 resultados para Concentração industrial

  • Decreto-Lei n.º 53/2019
    ...ção do conceito legal de porto seco, visando potenciar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito ... situada no corredor de serviço de uma região comercial ou industrial conectada com um ou vários portos marítimos através de serviços de ...
  • Aviso n.º 16534/2021
    ...c) .. 14) .. a) .. b) .. c) .. 15) UOPG da zona empresarial/industrial de Recezinhos: a) Objetivos: Com uma área da ordem dos 41,86 ha, ... industriais e ou empresariais propostas; iv) Núcleos de concentração industrial; a.3) Estrutura ecológica: i) Leitos e margens dos cursos de ...
  • Regulamento (extracto) n.º 139/2008, de 20 de Março de 2008
    ... devidamente delimitadas e em zonas de concentraçáo industrial está sujeito ao pagamento da taxa fixada no quadro I da tabela anexa ao ...
  • Louvor n.º 310/2019
    ... e complexas missões.Tratando-se de um distrito de elevada concentração populacional e industrial e possuidor de uma multiculturalidade ímpar, o ...
  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
    ...O Código Comercial de 1888, elaborado em plena revolução industrial, assentava numa concepção individualista e liberal. O Código agora ... obrigações sociais contraídas no período posterior à concentração das quotas ou das acções, contanto que se prove que nesse período não ...
  • Relatório n.º 8/2021
    ...Na área do controlo de operações de concentração de empresas, a AdC adotou, durante o ano de 2020, um total de 50 decisões ... para os associados da ACIF - CCIM (Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira), que contou com ...
  • Acórdão nº 972/11.0TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015

    I - Os pressupostos de aplicação do critério previsto no n.º 12 do artigo 26.º do Código das Expropriações enquadram-se em três momentos relevantes, sequenciais: i) o expropriado é proprietário de um terreno apto para construção; ii) mais tarde, o terreno vem a ser objecto de classificação que lhe retira a aptidão edificativa; iii) em momento posterior à perda da aptidão edificativa o terreno vem

    ... (592m2), 820m2 em espaço canal e 5245m2 em espaço de concentração industrial. XXXI. Verifica-se que a sentença não teve em atenção a ...
  • Declaração n.º 89/2021
    ... do Ordenamento do Território, e que consagra a concentração no Plano Municipal de todas as normas relativas à classificação e ... industriais existentes e com processo de licenciamento industrial concluído ou em curso à data de entrada em vigor do REAI 91 -05 -01, e ...
  • Aviso n.º 26039/2007, de 27 de Dezembro de 2007
    ...c1) Os limites do espaço urbano, urbanizável e industrial" deveráo coincidir com elementos físicos ou naturais de fácil identifica\xC3"...
  • Regulamento n.º 386/2022
    ... e químicos que contêm, dependentes do tipo de processamento industrial e ainda por apresentarem, em geral, grande variabilidade das suas ... laboração, expresso em metros m 3 /dia (ou l/s); f ) «Concentração média anual»: quantidade total de uma substância descarregada ao longo ...
  • Decreto-Lei n.º 47/2017
    ...ão das normas relativas aos métodos de avaliação da concentração no ar ambiente de dióxido de enxofre, dióxido e óxido de azoto, ...2 - Informações gerais: a) Tipo de zona (urbana, industrial ou rural); b) Estimativa da área poluída (quilómetros quadrados), bem ...
  • Acórdão nº 492/03.6 TYLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2014

    I- O facto de o Código da Propriedade Industrial restringir a intervenção das partes a apenas dois articulados não permite postergar os princípios constitucionalmente consagrados, como é o princípio do contraditório, garantindo uma participação efectiva das partes no desenrolar do litígio num quadro de lealdade processual que lhes impõe o dever de participar na decisão, em paridade, trazendo ao...

    ...Director do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (no uso de subdelegação de competências do Conselho Directivo), ...ção… à contestação) está submetida a uma regra de concentração ou de preclusão: Toda a defesa deve ser deduzida na contestação (artº ...
  • Aviso n.º 8467/2016
    ... dinâmica socio-urbanística, expressa por uma elevada concentração de população e diversificação de funções urbanas, nomeadamente, ...; f) Atividades Industriais com tipologia de estabelecimento industrial de tipo 3 (SIR), apenas nos casos em que se relacione com atividades ...
  • Resolução n.º 71/95, de 19 de Julho de 1995
    ... publicação: c1) Os limites do espaço urbano, urbanizável e industrial" deverão coincidir com elementos físicos ou naturais de fácil identifica\xC3"...concentração" industrial regional; Área de aptidão turística da ribeira das Mercês; \xC3"...
  • Decreto Regulamentar n.º 15/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série I de 2015-08-19
    ... regulamentar a localização das atividades de transformação industrial primária de recursos geológicos. Artigo 21.º. Espaços naturais e ... de usos mistos que integram funções habitacionais e uma concentração diversificada de atividades terciárias, desempenhando, pelas suas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 2. A propriedade industrial é regulada pela lei do país da sua criação. ... Artigo 541.º (Concentração da obrigação) A obrigação concentra-se, antes do cumprimento, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ...ço de pólos urbanos e o ordenamento espacial da actividade industrial, tendo em conta a população e a dinâmica económica existentes. O ... g) Zona de concentração industrial;. h) Zona industrial. Artigo 8.º Estrutura viária 1 -- A ...
  • Resolução n.º 28/94, de 06 de Maio de 1994
    ... das áreas urbanas prevê-se a definição de zonas de concentração industrial e de armazenagem, que têm como objectivo principal permitir a ...
  • Regulamento n.º 638/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ... medidas de defesa ambiental que é possível, motivando a concentração" urbana de forma disciplinada, minorando os custos energéticos da utiliza\xC3"...- dustriais devidamente delimitadas e em zonas de concentração industrial está sujeito ao pagamento da taxa fixada no ponto I da tabela anexa ao ...
  • Resolução n.º 153/2004, de 02 de Novembro de 2004
    ... de baixa densidade e habitacional dispersa, a zona de concentração industrial e, por último, a zona de equipamentos, razões pelas quais o ...
  • Acórdão nº 2204/08.9TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012

    1. - No sentido de evitar a pulverização de critérios de avaliação, realizando o princípio da igualdade, estabeleceu a lei critérios uniformes que cálculos, que devem ser observados. 2. - Deve atender-se ao valor real e corrente do bem numa situação normal de mercado, de acordo com o seu destino efetivo ou possível numa utilização económica normal (não especulativa), à data da publicação da DUP,

    ... confrontar … enquadrada, para efeitos de PDM, em zona de concentração industrial e armazenagem (cfr. …)” Terceira: As fotocópias dos ...
  • Acórdão nº 535/20.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021

    1 – Estando em causa nos autos um alegado incumprimento de um contrato outorgado entre o (extinto) Gabinete da Área de Sines, criado pelo D/L n.º 270/71, de 19.06, e um particular, e consistindo o pedido principal em julgar-se verificada a condição resolutiva constante do clausulado contratual com as inerentes consequências jurídicas, estamos perante uma ação relativa à execução de um...

    ... Área de Sines, destinado a promover o desenvolvimento urbano-industrial da respetiva zona (artigo 1°), conferindo-lhe personalidade jurídica e ... implementar a criação e desenvolvimento de uma área de concentração industrial, em Sines, com a criação da qual o Estado visava fomentar a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2007, de 15 de Junho de 2007
    ... à auto-estrada, ao itinerário complementar e à zona industrial referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento náo se ...
  • Resolução n.º 139/2004, de 06 de Outubro de 2004
    ... Director Municipal como floresta complementar, que passa a zona industrial, aumentando significativamente a zona industrial prevista no referido ... densidade (Uhb); Zona habitacional dispersa (Uhd); Zona de concentração industrial; Zona industrial; Equipamentos de utilização colectiva ...
  • Acórdão nº 323/15.4T8SCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2019

    I – De acordo com os princípios da preclusão e da concentração da defesa, compete ao credor, no que toca à invocação da exceção da prescrição, alegar na fase processual própria – in casu, na resposta à contestação – a existência de um reconhecimento do seu direito, nos termos do art. 325.º, do CC. Não o havendo feito, o acordo de pagamento não pode ser levado em linha de conta...

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