formulário regulação poder paternal
79 resultados para formulário regulação poder paternal
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 3.º Relações entre fontes de regulação 1 - As normas legais reguladoras de ... ável pela área laboral, mediante formulário electrónico: a) A celebração de contrato de ... no número anterior não prejudica o poder de o empregador estabelecer regras de ... totalmente do exercício do poder paternal, com excepção do direito de a mãe gozar 14 ...
- Acordo de Regulação do Exercício do Poder Paternal
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Formulário
... @Regulação do exercício do poder paternal requerida pelo ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ónio; b) Pelo progenitor que exerça o poder paternal, nos termos de decisáo judicial; ... c) ... as informaçóes que constam do formulário de pedido e de autorizaçáo de trânsito ...
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Regulamento n.º 529/2023
... Jovens, será efetuada online em formulário próprio constante de plataforma online. A FA ... Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável; ...
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Aviso n.º 320-A/2017
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... ou destruição de objetos colocados sob o poder público Crimes contra a realização da justiça ... ção Económica Princípios de regulação económica Regulação setorial e regulação da ... LEAL, Ana Teresa [et al.] - Poder Paternal ...
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Aviso n.º 21117/2020
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... ção Económica Princípios de regulação económica Regulação setorial e regulação da ... [et al.] - Poder Paternal ...
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Aviso n.º 15618/2021
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... ómico A Constituição Económica A regulação económica setorial A regulação económica da ... 2016 Leal, Ana Teresa ... [et al.] - Poder Paternal ...
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Aviso n.º 12038/2020
... mediante o preenchimento e entrega do formulário, disponível no sitio da Câmara Municipal de ... ópia dos documentos comprovativos da regulação do poder paternal e do valor da pensão de ...
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Aviso n.º 15620/2017
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... Organização económica Organização do poder político e tribunais Atos normativos Justiça ... ção Económica Princípios de regulação económica Regulação setorial e regulação da ... LEAL, Ana Teresa ... [et al.] - Poder Paternal ...
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Acórdão nº 25154/19.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-23
I – Relativamente a pontos da decisão da matéria de facto cuja impugnação se funde, no todo ou em parte, em provas gravadas, o recorrente tem o ónus de indicar com exatidão as passagens da gravação em que se baseia, sem prejuízo de poder apresentar a respetiva transcrição. II – A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução que melhor permite a manutenção de uma relação de...
... , intentou contra CC , ação de regulação do regime de exercício das ... º, n.º 1 do Código Civil, o conteúdo do poder paternal ser um poder-dever dos pais, mas ... ão referida no n.º 1, utilizando o formulário constante do anexo III (certidão relativa ao ... -
Acórdão nº 1062/15.1GEALM.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-21
I- A exigência do art. 355.º do CPP prende-se apenas com uma necessidade de evitar que concorram para a formação da convicção do julgador provas que não tenham sido apresentadas e feitas juntar ao processo pelos intervenientes, com respeito pelo princípio do contraditório, e não que tenham de ser reproduzidas na audiência, isto é, lidas ou apresentadas formalmente aos sujeitos processuais todas...
... Recorrente requereu a alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais dos ... levam um pai ou mãe a emigrar, estando o poder paternal judicialmente regulado, não é ... presentes autos, porquanto o imprenso/formulário ... -
Regulamento n.º 98/2019
... através do preenchimento de formulário de diagnóstico social, acautelados todos os ... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal;c) Fotocópia da última ...
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Aviso n.º 5170/2022
... formulário transcrito em 6.6 ... 6.2 — Depois de ... Direitos fundamentais ... Organização do poder político e estatuto constitucional dos tribunais ... A regulação pública da economia: noção, âmbito, tipos, ... LEAL, Ana Teresa…[et al.] — Poder Paternal ...
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Aviso n.º 6504/2023
... Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo ... ónica, mediante preenchimento de formulário próprio constante no Anexo IV, ao presente ... a seu cargo: documento relativo à regulação ... paternal ...
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Regulamento n.º 529/2021
... Regulamento é elaborado ao abrigo do poder regulamentar próprio que é atribuído às ... de Sever do Vouga, por escrito, com formulário para o efeito, indicando o apoio pretendido e os ... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal.3 - Fotocópia da última ...
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Regulamento n.º 546/2022
... ção administrativa e da autonomia do poder local, salientando-se ainda ... a importância de ... judicial, documento comprovativo da regulação do poder ... d) Última Declaração de IRS ... samente, em formulário próprio criado para o efeito, a que se proceda ...
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Regulamento n.º 385/2019
... Regulamento é elaborado ao abrigo do poder regulamentar próprio que é atribuído às ... Moscavide e Portela, por escrito, com formulário para o efeito, indicando o apoio pretendido e os ... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal.3 - Fotocópia da última ...
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Edital n.º 663/2019
... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal em caso de menores sob tutela ... 2 - Os dados constantes no formulário de candidatura, respeitantes aos candidatos e aos ...
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Regulamento n.º 572/2017
... gabinete mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:a) ... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal;l) Documento comprovativo do ...
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Regulamento n.º 612/2018
... de Alvalade, por escrito, através de formulário próprio para o efeito, acompanhado do ... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal, bem como comprovativo do valor ...
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Regulamento n.º 853/2019
... de Avanca, por escrito, através de formulário próprio para o efeito, acompanhado do ... ópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal, bem como comprovativo do valor ...
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Regulamento n.º 773/2020
... requisitos: a) Preenchimento de um formulário, fornecido pela Câmara Municipal do Peso da ... sob tutela judicial, comprovativo da regulação do poder paternal; k) Em casos de situação de ...
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Aviso n.º 18018/2023
... para a população poder aceder a apoios municipais neste âmbito. Esta ... de submissão de formulário de adesão do respetivo Agregado Habitacional ou ... judicial, documento comprovativo da regulação do poder ... d) Documento comprovativo da ...
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Regulamento n.º 585/2017
... õe de autonomia para sem qualquer apoio poder estabelecer-se devidamente no Concelho. Tal ... interessado, através da entrega de formulário adequado, acompanhado de Declaração de ... de morada de família assim como a regulação do poder paternal; xi) Certidão emitida há ...