Agricultura familiar

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  • Acórdão nº 289/13.5TMCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Março de 2015

    1. Os interesses da criança constituem o parâmetro material básico de qualquer política de protecção de crianças e jovens. 2. Estando em causa uma criança com 18 meses que não conheceu outra realidade senão a de contexto institucional, não pode nem deve manter-se a sua colocação em instituição a aguardar a possibilidade (meramente teórica e sem qualquer consistência prática) de os pais virem a...

    ... de bebidas alcoólicas em excesso e a dinâmica do agregado familiar é disfuncional, conflituosa e pautada por situações de violência ... de rendimentos fixos mensais, e dedica-se ainda à pecuária e agricultura" nas terras circundantes à habitação para consumo próprio e venda;   \xC2"...

  • Acórdão nº 257/06.3TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2015

    Tendo o condutor do veículo violado regra de Regulamento de Sinalização do Trânsito determinativa de prioridade passagem, daí resulta uma presunção natural, ilidível, de culpa desse condutor na verificação do embate ( v. Ac. STJ de de 8/9/2011- proc. nº 2336/04.2TVLSB.Ll.S, Ac. STJ de de 28.11.2013 - proc. nº 372/07.6TBSTR.S1, in www.dgsi.pt)

    ..., também estes factores não eram excepcionais, antes eram bem familiares ao Apelado. 15- E se aquele perigo lhe era conhecido, aquilo que lhe era ... 39.Nos seus tempos livres o A. dedicava-se à agricultura, juntamente com a mulher, representando tal trabalho cerca de €250,00 no ...

  • Acórdão nº 72/15.3GAVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2016

    I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância, sem que se imponha qualquer limitação relacionada com a convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição em...

    ... por parte do progenitor, o qual entretanto constituiu agregado familiar" próprio, tendo cinco irmãos consanguíneos. 21 - Posteriormente a sua m\xC3"... da progenitora em C… /Vila Nova de Foz Côa, dedicando-se à agricultura e posteriormente passou a viver numa casa separada, na mesma rua que a sua ...

  • Acórdão nº 0011326 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Junho de 2001

    Estando os demandantes (marido e filho) integrados no mesmo agregado familiar (de que faziam ainda parte a nora e uma neta) para cuja manutenção a vítima contribuía com o seu trabalho doméstico e na agricultura, e cuidando da própria neta, o qual ficou valorado em 90 contos/mês, dispendendo consigo cerca de metade, e tendo 55 anos de idade aquando do acidente, sendo de prever que assim...

    ... - viviam em economia doméstica, formando um único agregado familiar, com um só orçamento; 3º. - O trabalho da E....., doméstico e ...

  • Acórdão nº 0011326 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Junho de 2001

    Estando os demandantes (marido e filho) integrados no mesmo agregado familiar (de que faziam ainda parte a nora e uma neta) para cuja manutenção a vítima contribuía com o seu trabalho doméstico e na agricultura, e cuidando da própria neta, o qual ficou valorado em 90 contos/mês, dispendendo consigo cerca de metade, e tendo 55 anos de idade aquando do acidente, sendo de prever que assim...

    ... - viviam em economia doméstica, formando um único agregado familiar, com um só orçamento; 3º. - O trabalho da E....., doméstico e ...

  • Acórdão nº 147/15.9GTCTB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2017

    I - As finalidades da punição são a protecção dos bens jurídicos e, na medida do possível, a reintegração do agente na comunidade (arts. 40º, nº 1, e 71º, nº 1, do CP) sendo portanto, razões de prevenção, geral e especial, e não considerações relativas à culpa (como sucede aliás, com todas as operações de escolha das penas de substituição), que fundam o instituto da suspensão da execução da pena...

    ... de idade; - Neste momento é um cidadão inserido social e familiarmente; - Abstinente de estupefacientes desde Abril de 2015, aquando o seu ...] da sociedade familiar, deslocando a sua actividade para a agricultura...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... na reelaboração dos Regulamentos Internos de Creche, de Creche Familiar e de Ensino Pré-Escolar, não sendo de duvidar que a remuneração que ... (como poderão ser, v.g., arquitectura, engenharia, agricultura) ou de cunho lúdico, desportivo ou cultural.     Como claro é, não ...

  • Acórdão nº 617/11.8JABRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 2015

    I - A especificação dos fundamentos que presidiram à escolha e à medida da pena integra-se no dever de fundamentação das razões de direito da decisão, a que se refere o n.º 2 do art. 374.º do CPP, e a omissão de tal especificação determina a nulidade da sentença (cf art. 379.º, n.º 1, al. a) do CPP). A operação complexa de determinação da medida concreta da pena deve ser esclarecida na sentença...

    ...ões proferidas pelos co-arguidos AA, EE, CC e DD – todos eles familiares – facilmente se denota a existência de várias contradições e ... condição económica, sendo o pai trabalhador sazonal (agricultura) na Bélgica e a mãe auxiliar num lar de idosos. «101. A dinâmica ...

  • Resolução n.º 20/99, de 15 de Março de 1999

    ... social das zonas rurais, designadamente a estrutura produtiva familiar e seu rejuvenescimento, permitindo à agricultura portuguesa condições ...

  • Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995

    ... n.° 150/94, de 25 de Maio: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, o seguinte: 1.° É aprovado o Regulamento de Aplicação do Regime de ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar" nos cinco anos anteriores à candidatura e por período não inferior a tr\xC3"...

  • Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994

    .../94, de 25 de Maio: Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que seja aprovado o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à ... empresário agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar" nos cinco anos anteriores à candidatura e por período não inferior a tr\xC3"...

  • Acórdão nº 497/10.0GBOBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Outubro de 2014

    I - A imputabilidade diminuída do arguido não conduz necessariamente à atenuação especial da pena, podendo mesmo, dependente das qualidades pessoais do agente reflectidas no acto, levar à respectiva agravação. II - Não obstante a imputabilidade do arguido se revelar diminuída, perante o acervo factual dado como provado, evidenciando: um grau muito elevado de ilicitude, quer em função do modo de

    ... ocupa um quarto que mantém sempre fechado à chave; o agregado familiar assenta essencialmente na reforma de invalidez atribuída ao pai (€ ... no computador), dedicando algum tempo a apoiar o pai na agricultura. Refere fazer parte do “Rancho Folclórico da (..)”, em (..), e do ...

  • Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980

    ...ção dos serviços dependentes da Secretaria Regional da Agricultura" e Pescas trinta dias após a entrada em vigor do presente diploma. 2 - Ser\xC3"... às pessoas que, por si próprias ou através do seu agregado familiar, exerçam exclusivamente a profissão de agricultor. 2 - Nenhum contrato ...

  • Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980

    ...ção dos serviços dependentes da Secretaria Regional da Agricultura" e Pescas trinta dias após a entrada em vigor do presente diploma. 2 - Ser\xC3"... às pessoas que, por si próprias ou através do seu agregado familiar, exerçam exclusivamente a profissão de agricultor. 2 - Nenhum contrato ...

  • Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011

    MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 192/2011 de 12 de ...ário agrícola, assa- lariado ou em regime de mão -de -obra familiar, ou, no caso de pessoas colectivas, demonstrarem que integram, no seu ...

  • Acórdão nº 5668/11.0TDLSB.E1.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2017

    I - O STJ tem entendido que, em caso de dupla conforme, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela relação, restringindo-se a cognição às penas de prisão, parcelares e/ou única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos de prisão. II - A questão que se coloca é a de...

    ... filho mais velho de dois irmãos, descrevendo uma dinâmica intra-familiar estável em termos afectivos; 379. Considerou a existência de um ... O pai exercia a actividade de sapateiro e a mãe trabalhava na agricultura, tendo explorado uma vacaria; 405. O processo de desenvolvimento do ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    ...Reconhecendo a diversidade das situações familiares, há que assegurar igualdade e equidade para que a família dê o seu ...4. Desenvolvimento Agrícola e Rural A agricultura já não se limita à sua função tradicional de produção de bens de ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...

  • Acórdão nº 394/17.9T8PTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2018

    I - A descrição fundamental, a matriz típica do crime de tráfico de estupefacientes encontra-se acolhida no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, previsão legal que contém a descrição do tipo base, matricial, contemplando um tipo plural, com actividade típica ampla e diversificada, abrangendo desde a fase inicial do cultivo, produção, fabrico, extracção ou preparação dos produtos ou substâncias

    ... de vendedora em mercados locais, a manutenção do agregado familiar onde cresceu era assegurada, com acentuadas carências, através da ...