afixação horário de trabalho
2990 resultados para afixação horário de trabalho
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Regulamento n.º 146/2018
... do CampoPreâmbuloO regime jurídico do horário dos estabelecimentos de comércio e de serviços ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... ), para pessoas coletivas, a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento ou a falta ...
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Despacho n.º 629/2024
... Nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (L TFP), aprovada pela Lei ... publicitado através da afixação nos locais de trabalho e página web da ESEL ... serviços da ESEL abrangidos decorre, em horário fixado pelo/a Presidente sob proposta do/a ...
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Despacho n.º 11238/2022
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em Regime de ... os despachos anteriores, que aprovavam o horário de funciona- ... mento da Direção-Geral do ... 2 — A afixação do período de funcionamento é obrigatória em ...
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Regulamento n.º 981/2016
... , prevendo o princípio da liberdade de horário de funcionamento da generalidade dos ... à duração semanal e diária de trabalho estabelecidas na lei, em instrumento de ... ção punível com coima:a) A falta da afixação, em local bem visível do exterior, do respetivo ...
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Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... ções pessoais; e ) A verificação da afixação de avisos publicitando o pedido de licenciamento ... horário de deposição/recolha dos resíduos urbanos a ...
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Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... de maio de 2018 Regulamento interno de trabalho do Município de Angra do Heroísmo O regulamento ... trabalho regulamentam o funcionamento e horário do trabalho, fixam medidas atinentes à saúde, ... em matéria de recursos humanos e de afixação" no local de trabalho a que respeita. 2. Sem preju\xC3" ...
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Regulamento n.º 941/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... Artigo 8.º Afixação do horário de funcionamento Em cada ...
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Regulamento n.º 726/2018
... agosto de 2018, aprovou o Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... se mantenha a obrigatoriedade de afixação do mapa horário de funcionamento em local ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2009 de 10 de Agosto
... Da Prestação de trabalho ... Cláusula 8.ª ... Horário de trabalho ... 1 - A duração normal do trabalho terá como ... prévio de oito dias aos trabalhadores por eles abrangidos e a afixação do respectivo mapa horário com a antecedência de três dias ... 3 - O ...
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Regulamento n.º 525/2017
... n.º 525/2017Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... ção punível com coima:a) A falta da afixação, em local bem visível do exterior, do respetivo ...
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Edital n.º 166/2022
... -se as introduzidas no regime de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ... ções, sem prejuízo do dever de afixação do horário de funcionamento em local bem ... do Plano de Segurança e Higiene no Trabalho para a obra. 3 — Sempre que se justifique, o ...
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Edital n.º 166/2022
... no regime de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao ... ções, sem prejuízo do dever de afixação" do horário de ... funcionamento em local bem vis\xC3" ... do Plano de Segurança e Higiene no Trabalho para a obra ... 3 — Sempre que se justifique, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... de Procedimentos Internos, em caso de acidente de trabalho, de afixação obrigatória em todos os locais de trabalho. Cláusula 42.ª Princípios ...
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Acordo de Empresa N.º 79/2006 de 31 de Agosto
... que a especialização do novo posto de trabalho o justifique, a um período de aprendizagem nunca ... Cláusula 8.ª ... Horário de trabalho ... 1 - A duração do trabalho ... trabalhadores por eles abrangidos e a afixação do respectivo mapa horário com a antecedência ...
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Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... as respetivas normas internas de trabalho a esta nova realidade. Tendo em conta que o n.º ... a sua saúde ou a sua segurança; e) «Horário de trabalho» – a determinação das horas de ... em matéria de recursos humanos e de afixação no local de trabalho a que respeita. 2. Sem ...
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Despacho n.º 13869/2022
... de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho ... da Direção-Geral da ... parte integrante ... 2 — A afixação do presente Regulamento nos serviços da DGAJ, ...
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Decreto-Lei n.º 65/87, de 06 de Fevereiro de 1987
... sujeita a elaboração dos horários de trabalho, fixada no capítulo IX do Decreto-Lei n.º ... 71, faz depender a validade dos mapas de horário de trabalho do preenchimento de certos requisitos ... Será, por isso, sancionada a afixação dos mapas de horário elaborados em ...
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Regulamento n.º 92/2017
... , revogando-se o Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... Artigo 8.º Afixação do horário de funcionamento 1 - Em cada ...
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Aviso n.º 9370/2017
... 2017, aprovou o Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... , na sua redação atual, a falta de afixação do mapa de horário de funcionamento em local bem ...
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Deliberação n.º 105/2024
... Tempo de T raba- lho e de Prestação de Trabalho em Regime de T eletrabalho do Instituto de ... Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho, de modo a adaptá -lo à atual ... 4 — A afixação do período de funcionamento é obrigatória em ...
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Aviso n.º 10915/2016
... -se, também disponível mediante afixação Edital, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, suas ... atual legislação é o da liberdade de horário de funcionamento da generalidade dos ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... do período do funcionamento e de horário de trabalho da Câmara Municipal de Vila Real ... o Código o regime simplificado da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de ...
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Regulamento n.º 487/2018
... 12 de setembro, aprovar o Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... pelo qual foi convocada uma reunião de trabalho com as pessoas que se constituíram interessados ... ,00, para pessoas coletivas, a falta de afixação do mapa de horário de funcionamento, em local ...
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Regulamento n.º 1096/2016
... /2016Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Câmara Municipal de CorucheFrancisco ... horário de trabalho e as normas sobre o sistema ... - Os dirigentes deverão providenciar a afixação, em todos os locais de trabalho, mapas de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das ... relativa à segurança e à saúde no trabalho, bem como à sua afixação em local adequado que for destinado para esse efeito pelo EP, e sem ...