afixação horário de trabalho
2905 resultados para afixação horário de trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... em todos os locais de trabalho espaço próprio para afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os ...
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Aviso (extrato) n.º 8475/2018
... para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... , n.º 1, 2640-455 Mafra, de acordo com o horário mencionado na convocatória.Os candidatos ...
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Aviso n.º 12399/2016
... ção ou de bebidas, entre outros, têm horário de funcionamento livre.A par da liberalização ... as suas condições de vida e de trabalho, vencer injustiças e desigualdades sociais, ... ,00, para pessoas coletivas, a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento, em ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ... que, nos termos legais, sejam de afixação obrigatória, devem ser preenchidos com letra ... Artigo 238.º Horário da execução dos trabalhos 1 — Os trabalhos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... em todos os locais de trabalho espaço próprio para afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os ...
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Aviso n.º 7333/2017
... n.º 7333/2017 Projeto de regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias ... Artigo 13.º Afixação de mapa de horário de funcionamento 1 - A ... Artigo 18.º Limites e duração do trabalho A duração diária e semanal do trabalho ...
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Acórdão nº 468/07 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2007
... de conta, pela Inspecção Geral de Trabalho, pela prática da contra-ordenação prevista no ... à arguida, relativa à falta de afixação do mapa de horário de trabalho no local de ...
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Regulamento n.º 517/2017
Regulamento n.º 517/2017 Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... Artigo 13. º Afixação de mapa de horário de funcionamento 1 - A ... Artigo 18.º Limites e duração do trabalho A duração diária e semanal do trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 365/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... em todos os locais de trabalho espaço próprio para afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os ...
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Aviso n.º 14354/2016
... de licenciamento para a obtenção de horário de funcionamento e respetivo mapa, que até ... à duração semanal e diária de trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... , para pessoas coletivas, a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento;b) De 250 ...
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Regulamento n.º 346/2017
... está disponível para consulta, no horário de expediente todos os dias úteis, nos serviços ... trabalhoA duração semanal e diária do trabalho estabelecida na Lei, em instrumento de ... ção punível com coima:a) A falta de afixação do mapa de horário de funcionamento, em local ...
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Aviso n.º 4538/2017
... de licenciamento para a obtenção de horário de funcionamento e respetivo mapa, que até ... à duração semanal e diária de trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... , para pessoas coletivas, a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento;b) De 250 ...
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Edital n.º 1247/2018
... ção da mera comunicação prévia do horário de funcionamento e das suas alterações no ... como contraordenação:a) A falta de afixação do mapa de horário de funcionamento;b) O ... à duração diária e semanal do trabalho, ...
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Regulamento n.º 765/2018
... , designadamente:a) Prolongamento de horário nos estabelecimentos de ensino da educação ... de conciliação entre horários de trabalho dos pais/encarregados de educação e os ... período definido para a refeição;d) Afixação semanal das ementas em local bem visível no ...
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Aviso n.º 20212/2022
... ção e afixação da lista de candidatos ... Procedimento ... para ocupação de 10 posto de trabalho em regime ... de contrato de trabalho em s públicas, a termo resolutivo certo — horário ... parcial, para o exercício de funções de ...
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Edital n.º 244/2017
... Administrativo, que o Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... ,00, para pessoas coletivas, a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento em local bem ... de duração diária ou semanal do trabalho" estabelecido por lei, instrumentos de regulamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 482/03 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Outubro de 2003
... AUTONUM 1.A Inspecção Regional de Trabalho da Região Autónoma da Madeira aplicou a A. a ... trabalhadores em causa, de acordo com o horário por ela pretendido ?, e ordenou à arguida a ... Será, por isso, sancionada a afixação dos mapas de horário elaborados em ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... 9 de setembro; qq) Regime Jurídico da afixação de mensagens publicitárias e de propaganda ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... Privadas O capítulo I estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... 6 — É proibida a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias nos ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... trabalho, sob a forma de processo comum, que correu os ... termos expostos, elaborou as escalas de horário de trabalho por turnos sem garantir que o Autor ... ção dos horários, nomeadamente a sua afixação prévia e a realização de uma reunião com os ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
... o local de trabalho em que se devem apresentar, mediante afixação de avisos em locais adequados e pré-estabelecidos, sem prejuízo da ... ão das escalas, o qual deve ser assegurado pela empresa dentro do horário normal de expediente ... Cláusula 34.ª ... (Trabalho suplementar) ...
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Regulamento n.º 111/2018
... define o regime a que fica sujeita a afixação, inscrição ou difusão das mensagens ... 5 - Fora do horário de funcionamento do estabelecimento, o ... investimento; i) O número de postos de trabalho a criar; j) A produção de resíduos (sólidos, ...
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Edital n.º 1024/2023
... pública da proposta do Regulamento do Horário de Funcionamento dos Esta- ... belecimentos ... Artigo 9.º ... Afixação do mapa de horário de funcionamento ... Em cada ... Artigo 11.º ... Contratos de Trabalho ... 1 — Os limites da duração semanal e ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... adminis- trativos, proporcionado pelo trabalho desenvolvido na elaboração do presente ... afixação de editais relativos a pretensões que não sejam ... / Alteração ou Renovação de Mapa de horário de funcionamento para estabelecimentos de venda ...
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Regulamento n.º 1052/2016
... , Autoridade para as Condições do Trabalho e Autoridade de Segurança Alimentar e ... públicos não artísticos têm horário de funcionamento livre. Artigo 5.º ... ,00, para pessoas coletivas, a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento, em ...