advocacia para todos
1664 resultados para advocacia para todos
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Despacho (extrato) n.º 6469/2017
... ainda que a técnica superior Elsa Maria Dias Prata reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de ... ós-graduação em ciências jurídico-empresariais e estágio de advocacia concluído em 1997.Experiência Profissional na Administração ...
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Despacho n.º 1771/2019
... IAPMEI, (técnica na área da assistência empresarial transversal a todos os instrumentos de apoio a PME's do IAPMEI; acumulando funções com o ... Regional do Norte - Porto1986-1987:Estágio profissional de advocacia e exame à Ordem de Advogados e estágio no ICEP1984-1986Experiência de ...
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Despacho n.º 7180/2021
... todos os formalismos legais e concluído o procedimento, o júri propôs, ... ção, de 20 de setembro a 15 de novembro de 2010;Estágio de Advocacia na Comarca de Lisboa, de 16/11/1988 a 20/06/1990, sob a orientação do ...
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Despacho n.º 7426/2017
... Superior de Gestão, 2010Formação Complementar:Estágio de Advocacia, em 1993; Curso do FORGEP (INA) 2010; Orçamento do Estado/2016 vs ... ção com o Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ), de análise de todos os protocolos existentes no ICNF.2010/2014 - Exercício de funções na ...
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Despacho n.º 9823/2021
... Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)Exercício de advocacia (1995/96)Atividade docente:"Introdução ao Direito", no Curso de ... de oficiais em regime de contrato (Cursos n.os 02/00, 01/02, 01/03), todos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força ...
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Despacho n.º 11335/2017
... , alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a ... de Segurança Social;De outubro de 2005 a julho de 2006, exerceu advocacia nas áreas de Direito Civil, Comercial e Penal.Outras Habilitações e ...
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Despacho (extrato) n.º 9004/2018
... licenciatura;Considerando que o trabalhador Andrea Gattini, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;Considerando que foram ... A., fevereiro 1998 - junho 1998.Estágio de advocacia ...
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Despacho n.º 13977/2016
... todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Licenciada ... ácter público ou privado, incompatíveis com o exercício da advocacia.Desde novembro de 2015 e até à presente data exerceu funções como ...
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Despacho n.º 9550/2017
... do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Teresa ... advocacia na Sociedade de Advogados «António Arnaut e Associados», Coimbra.Ao ...
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Despacho n.º 5065/2021
... de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral, quando tal lhe seja solicitado pelo ... nos Processos de Procuradoria Ilícita.Mais deliberou, ratificar todos os atos que, no âmbito das competências delegadas, tenham sido ...
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Edital n.º 528/2016
... pena disciplinar de 2 (dois) anos de suspensão do exercício da advocacia", prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 125.º e n.º 5 do artigo 126.\xC2" ... nos artigos 92.º n.º 1 e n.º 2, 93.º, alíneas a) e b) do 95.º todos do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n.º 15/2005 de 26 de ...
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Despacho n.º 8609/2020
... prazo e mais duradouros nas gerações mais jovens;Considerando que todos estes fatores podem conduzir a mudanças significativas no conteúdo ... em departamentos governamentais, universidades, escritórios de advocacia ...
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Despacho (extrato) n.º 12544/2021
... 3 — Percurso Profissional: ... Exercício de advocacia, de 1994 a 2001; ... Técnica Superior da Autoridade para as Condições ... Autora de artigo “Segurança e Saúde no Trabalho: Um Direito de Todos ...
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Despacho n.º 4330/2023
... rada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, ... nomeio, em regime de substituição, a ... Exerceu a advocacia entre 1999 e 2001 (atividade entretanto suspensa, a seu pedido) ...
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Despacho n.º 9700/2023
... riedade e Segurança Social ... Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri ... Estágio de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ... 3 — ...
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Despacho n.º 2017/2021
... que a técnica superior Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;Considerando que foram ... De 1995 a 2002 e de 2005 a 2010 - Exercício da atividade de advocacia.Desde 1993 - Docente universitária.Formação mais relevante2018 - A ...
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Despacho n.º 3685/2018
... Considerando que a licenciada Paula Carla do Rio Ferreira, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão da ... -Região de Saúde de Lisboa/ARSLVT (1997 a 2001);Exercício de Advocacia ...
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Despacho n.º 4693/2020
... 27.º do EPD, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado no lugar de origem, ... , na carreira de jurista;1995-1997 - Realização do estágio da advocacia ...
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Acórdão nº 00370/22.0BEAVR-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
... ção para prossecução de um interesse público, não sendo todos os atos consequentes, necessariamente, atos de execução [cf. o Acórdão ... , IMPEDIR QUE O ADVOGADO SUSPENSO CONTINUE A PRATICAR ACTOS DE ADVOCACIA, SOB PENA DE INCORRER EM INFRACÇÃO DISCIPLINAR, BEM COMO, INFRACÇÃO ...
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Acórdão nº 073/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - O “tempo de serviço”, a que se refere o art. 190º, 1 do Estatuto do Ministério Público, como condição da jubilação, deve ser entendido como “tempo de serviço com os descontos inerentes”. II - Não preenche a referida condição o tempo de serviço prestado no exercício da Advocacia, numa situação em que o interessado ao abrigo da legislação aplicável resgatou as quantias
... com a lei, a justiça e o respeito pelo princípio da igualdade de todos" os magistrados perante a lei-estatuto da jubilação; - Estatuto da jubila\xC3" ... esteve de licença sem vencimento e inscrito na CPAS a exercer advocacia não beneficiariam nem a CGA (por inexistência de mecanismo de pensão ... -
Acórdão nº 60/10.6TAMGR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Março de 2015
I - O segredo profissional não é um segredo absoluto e inafastável, mas a razão de ser da sua existência impõe que só em casos excepcionais o advogado o possa quebrar. II - Uma primeira situação em que o advogado deixa de estar sujeito ao segredo profissional decorre da sua desvinculação pelo próprio cliente, quando este autoriza a revelação do segredo. Uma segunda situação corresponde à...
... , D ... , E ... e A ... , todos com os demais sinais nos autos, imputando aos três primeiros arguidos a ... O segredo profissional na Advocacia encontra-se regulado no art. 87º do Estatuto da Ordem dos Advogados ... -
Acórdão nº 218/12.3TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2017
I - O cumprimento do disposto no artigo 374.º, n.º 2, do C. P. Penal, não impõe a enumeração dos factos não provados que sejam irrelevantes para a caracterização do crime e/ou para a medida da pena, sendo certo que essa irrelevância deve ser vista em função do factualismo inerente às posições da acusação e da defesa e, bem assim, aos contornos das diversas possibilidades de aplicação do direito...
... quais, em princípio, terão de compreender, a um ou outro título, todos os factos decorrentes daquela tríplice origem ... X - Enumerar os ... ão pode pretender-se conferir tratamento diverso ao candidato à advocacia, consoante esteja em causa o cumprimento de deveres ou o exercício de ... -
Acórdão nº 5241/11.2TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
«Nos termos do art. 70.º, n.º 1, do CPP, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado».
... 440º do CPP, foi decidido "estarem verificados todos os requisitos formais e substanciais previstos no art. 438º e 437.º, nº ... ão estar ou não impedido transitoriamente do exercício da advocacia, questão que foi aflorada mas que se não arvorou como fundamento da ... -
Despacho (extrato) n.º 441/2023
... Exercício de advocacia de 1985 a 1994 ... Vogal da Comissão para os Descobrimentos de Macau ... Implementou o PIR e o “Dossier Educação” em todos os Estabelecimentos Prisionais. Acom- ... panhou o Plano de Erradicação ...
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Acórdão nº 00670/17.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... , de igual teor, 88º, 91º alínea a) e 92º nº a alíneas e) e f) todos do atual E.O.A. (Lei nº 145/2015, de 9 de setembro), como corolário da ... prejudicado os fins e o prestígio da Ordem dos Advogados e da Advocacia ... 3. Sucede, porém, que embora tivesse sido este o envolvimento ...