Despacho n.º 9700/2023

Data de publicação20 Setembro 2023
Data11 Julho 2023
Número da edição183
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
N.º 183 20 de setembro de 2023 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Secretaria-Geral
Despacho n.º 9700/2023
Sumário: Designa, em comissão de serviço por três anos, a licenciada Joana Rabaça Gíria como
diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos.
Nos termos do disposto no n.º1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, foi aberto procedimento concursal de seleção, para provimento no cargo de Diretor de
Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria -Geral do Ministério do Trabalho, Solida-
riedade e Segurança Social.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri do concurso
propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Joana Rabaça Gíria a qual, estando de posse
dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter perfil adequado e as características necessárias ao
competente exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de
Gestão de Recursos Humanos.
Assim e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação:
1 — Designo, em comissão de serviço por três anos, a licenciada Joana Rabaça Gíria, como
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria -Geral do Ministério do Tra-
balho, Solidariedade e Segurança Social.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de 11 de julho de 2023.
13 de setembro de 2023. — A Secretária -Geral, Maria João Paula Lourenço.
ANEXO
Nota curricular de Joana Rabaça Gíria
1 — Identificação
Nome — Joana Rabaça Gíria
Data de nascimento — 7 de março de 1968
2 — Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito, variante de ciências jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa
Universidade Autónoma de Lisboa;
Frequência de pós -graduação em Direito de Bioética «As relações interdisciplinares entre a
ética, a ciência e o direito», na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Curso Avançado de Gestão Pública -CAGEP, ministrado pelo INA;
Curso de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA;
Estágio de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
3 — Experiência Profissional:
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Ministério do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social (SGMTSSS), designada em regime de substituição desde 01.08.2022;
Coordenadora do Núcleo de Auditora Interna da Secretaria -Geral do Ministério do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS), de 1 de fevereiro de 2020 até 31.07.2022;
Técnica Superior no Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria do
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de 1 a 31 de janeiro de 2020;

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