Despacho n.º 9823/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 9823/2021
Sumário: Designa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o cargo de diretor dos Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais.
Através da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Importando prover, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante à Direção de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o referido cargo, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim,
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais.
2 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.
3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de outubro de 2021.
22 de setembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
Síntese curricular
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro.
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971.
I - Percurso académico e formativo:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995);
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006);
Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018);
Curso de Auditor de Defesa Nacional 2012/13, Instituto da Defesa Nacional (IDN);
Curso de Gestão Civil de Crises (VI edição, 2015), IDN;
Curso de Cooperação Civil-Militar (XI edição, 2017), Instituto Universitário Militar (IUM);
Estágio - Ordem dos Advogados;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública...
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