advocacia para todos

1351 resultados para advocacia para todos

  • Aviso n.º 374/2018
    ..., nomeadamente através do exercício de funções públicas, da advocacia, da docência no ensino superior ou da investigação, ou ao serviço da ... candidatos para o cargo a prover;g) Uma relação discriminada de todos os elementos entregues pelo candidato.11 - Os juízes dos Tribunais ...
  • Aviso n.º 373/2018
    ..., nomeadamente através do exercício de funções públicas, da advocacia, da docência no ensino superior ou da investigação, ou ao serviço da ... candidatos para o cargo a prover;g) Uma relação discriminada de todos os elementos entregues pelo candidato.11 - Os juízes dos Tribunais ...
  • Acórdão nº 0942/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Dezembro de 2018
    ... poderá ter outros para além dos decorrentes do exercício da advocacia), nem se possui depósitos bancários. Nada. Face ao exposto, ...– vd. por todos o Acórdão de 4/11/2009 (rec. 961/09). Ora, no caso, não está em causa ...
  • Acórdão nº 20264/18.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Abril de 2019

    I. No arrendamento plural os arrendatários têm, perante o senhorio, direito ao gozo da totalidade do locado, sem prejuízo dos acordos que a esse respeito, ao nível das relações internas, estabeleçam entre si (por exemplo, atribuindo a cada um deles a utilização exclusiva de uma ou mais divisões do locado e a utilização em comum de um ou mais espaços do arrendado), e devem ao locador uma única...

    ... o exercício de profissão liberal, in casu para o exercício de advocacia. Entre as partes ficou acordada autorização para a cedência, no todo ou ... contra factum proprio”, excepções que se aduzem, desde já, para todos os efeitos legais, dada a natureza sinalagmática do contrato de ...
  • Acórdão nº 00948/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019

    1 – O direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas. 2 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da...

    ...ções, nos termos dos Artº 5º, 608º, nº 2, 635º, nº 3 e 4, todos do CPC, nas quais se suscitou, nomeadamente, a desproporcionalidade da ...ão em geral, assim prejudicando o bom nome e prestígio da advocacia e dos advogados. A Sra. Advogada arguida não cumpriu assim os mais ...
  • Acórdão nº 139/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    I. Nos termos do artigo 498.º, n.º 1 do CC, o direito à indemnização prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado teve conhecimento do direito. II. A expressão ter conhecimento do direito não acarreta ter o lesado de conhecer na perfeição e na sua integralidade todos os elementos que integram o dever de indemnizar. III. Sendo a presente ação de responsabilidade...

    ...O ora Recorrente, que abrira escritório de advocacia em Portugal em 1986, em acto seguido à dita "expulsão", só voltou a ...todos do CPC ex vi artigo 140.º do CPTA, não sendo lícito ao Tribunal ad quem ...
  • Despacho n.º 8222/2017
    ... (DCGC), a competência para, em geral, dirigir e praticar todos os atos de gestão corrente da DJ, incluindo a assinatura de ... de despesas de técnicos superiores com o exercício da advocacia e a aquisição de bens e de serviços, bem como, quando for o caso, a ...
  • Acórdão nº 6/15.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cf. n.º 2 do art. 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o CSM goza na apreciação que lhe cabe efetuar, neste âmbito, tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade dos seus

    ... 18. Após a defesa pública dos currículos de todos os concorrentes, o júri reúne a fim de emitir parecer final sobre a ... ou sucessivamente na carreira docente universitária ou na advocacia, contando-se também até ao máximo de cinco anos o tempo de serviço que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2011 - Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
    ...és do exercício de funções públicas, da magistratura, da advocacia, da consultoria e jurisconsultoria, da docência no ensino superior ou da ... 3 - A decisão arbitral é assinada por todos os árbitros, identificando os factos objecto de litígio, as razões de ...
  • Acórdão nº 1805/09.2T3AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Junho de 2016

    I – A necessidade de recolha, nos termos da Lei nº5/2008 de 12/2, do perfil de ADN, deve ser objecto de fundamentação específica, e justificada á luz dos critérios de culpa, necessidade e proporcionalidade, gerando nulidade a omissão de tal fundamentação. II – Se dos factos e da personalidade do arguido não se vislumbram indícios de perigo de continuação de actividade criminosa nem de uma tendên

    ... dos artigos 77.º nº 1, 283º n.º 1, 284º n.º 1 e 285º nº 1, todos do C.P.P., o prazo para o assistente deduzir pedido de indemnização .../1993, se licenciou, tendo, posteriormente, efetuado estágio de advocacia, que concluiu em 1995. 164. Em termos profissionais, tem vindo a exercer ...
  • Acórdão nº 2/16.5TRPRT-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Abril de 2018

    I - O critério legal a utilizar vinculado à lei processual penal, para decidir da prestação de testemunho com quebra do segredo profissional é que "esta se mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens...

    ... dito senhor Procurador terá feito ao senhor BB, tendo-se deslocado todos, de seguida, para o interior do gabinete daquele senhor Procurador da ... o processo, e cujo conhecimento lhes adveio pelo exercício da advocacia. Na verdade, nas circunstâncias de tempo e lugar a que se reportam os ...
  • Acórdão nº 2310/15.3T9PTM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020

    1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um ato decisório de Juiz (cf. al. b) do n.º 1 do artigo 97º do CPP), tem de ser fundamentada, devendo ser especificados os motivos de facto e de direito da decisão (cf. n.º 5 do artigo 97º do CPP e n.º 1 do artigo 205º da CRP). 2 - Em relação ao despacho de não pronúncia, que conheça do mérito da causa, essa exigência de...

    ...e p., pelo art.º 218º do C.P, imputável a todos os arguidos que ora em sede penal preenchem à saciedade, os elementos ..., em todo o território nacional, praticar actos próprios da advocacia. O arguido (..), advogado se intitulou advogado em representação da ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    ...Exercício de advocacia de 1985 a novembro de 1994; Vogal da Comissão para os Descobrimentos em ...Implementou o PIR e o "dossier Educação" em todos os estabelecimentos prisionais, efetuando reuniões de âmbito regional ...
  • Acórdão nº 12384/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015

    I – A regra relativa à representação das partes por advogado nos processos da competência dos tribunais administrativos consta do nº 1 do artigo 11º do CPTA, e é no sentido de que “é obrigatória a constituição de advogado”. II – A alínea b) do artigo 189º da Lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 12/2010, de 25 de Junho, que aprovou o Estatuto da Ordem dos...

    ...todos do CPCivil. A rematar as conclusões da respectiva alegação, o ...ários, considera que o advogado estagiário pode “exercer a advocacia em processos penais da competência de tribunal singular e em processos ...
  • Acórdão nº 2723/04.6TBBRR.-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015

    Os atos processuais praticados pelos senhores advogados no período em que, por força da pena disciplinar de suspensão, os mesmos estavam impedidos de exercer a sua atividade de advogado, podem/devem ser tratados como uma situação de falta, insuficiência ou irregularidade do mandato, regulada no art. 48.º do CPC. Ou seja, uma vez verificado o impedimento dos senhores advogados para o exercício...

    ... António, Maria e outra, os autores vieram requerer a anulação de todos os atos praticadas no processo, depois de 12.01.2013, pelos mandatários ... desde 01.11.2013, com autorização para o exercício da advocacia; - Foi decretada a prescrição dos procedimentos por acórdãos do TRL de ...
  • Aviso n.º 3951/2021
    ... apresentadas, pela Senhora Secretária-Geral e verificando-se todos os requisitos legais, nos termos do disposto n.º 1 e 2 do artigo 27.º, ...Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados (1991-1993). 4 - Formação Profissional SNC-AP - ...
  • Edital n.º 1091/2007, de 26 de Dezembro de 2007
    ...2474 -P, a pena disciplinar de suspensáo do exercício da advocacia pelo período de 1 (um) ano, por violaçáo do disposto nos artigos n.s , alínea a) e b) e 86, n. 1 c), todos do Estatuto da Ordem dos Advogados, na redacçáo da Lei n. 80/2001, de 20 ...
  • Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...

    ...é já estava inscrita como advogada e prestadora de serviços de advocacia no serviço de finanças e emitia recibos verdes – conforme documentos ... 12. A ré juntou aos autos todos os documentos que lhe foram ordenados juntar, 
nomeadamente os ...
  • Acórdão nº 977/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019

    1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem, pode ser chamada a desempenhar tarefas que consistem na aplicação extrema da força do Estado e no controlo da violência, o que justifica a sua organização militarizada e o estatuto militar dos seus agentes. Desde sempre legalmente definida como tendo natureza militar, cabia e cabe na sua missão geral colaborar na execução da...

    ... Republicana, não eram incompatíveis com o exercício da advocacia, não se encontrando-se, porquanto, subsumidas ao disposto no artigo 82º, ...ência do Conselho Superior de Defesa Nacional, a intervenção de todos os Portugueses na defesa da Pátria e a obrigatoriedade do “serviço ...
  • Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2017

    I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção, através da...

    ... de avença, comum na prestação de serviços, nomeadamente, de advocacia – nos termos e para os efeitos da parte final do número 1 do 105.º do ... tais tarefas e conforme lhe era solicitado, o autor suportava todos os custos, estando acordado que seria posteriormente reembolsado pela ré, ...
  • Acórdão nº 00658/16.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    I) – Se o recurso deixa incólume ponderação feita nos termos do art.º 120º, nº 2, do CPTA, que foi desfavorável ao recorrente, determinando a não adopção da providência, o recurso que visa a revogação da decisão recorrida em favor do decretamento de suspensão de eficácia não tem êxito.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... CONTRA O MESMO ARGUIDO, AINDA QUE EM CONSELHOS DIFERENTES, SÃO TODOS" APENSADOS AO MAIS ANTIGO E PROFERIDA UMA SÓ DECISÃO, EXCETO SE DA APENSA\xC3"... a sua conduta, o recorrente pôs mesmo em causa o prestígio da advocacia e a honradez e honestidade de toda uma classe. Ora, ao decidir aplicar ao ...
  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ...; i) Intervir nos processos de falência e de insolvência e em todos os que envolvam interesse público; j) Exercer funções consultivas, nos ... Artigo 71.º (Exercício da advocacia) Os magistrados do Ministério Público podem advogar em causa própria, ...
  • Acórdão nº 00757/10..0BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016

    I — No âmbito da metodologia de avaliação implementado pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, quanto ao subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores (SIADAP 3), a imposição de fixação prévia de objectivos para cada trabalhador no início de cada ciclo avaliativo, num mínimo de três (nº 4...

    ... representam o pagamento pela exequente dos serviços de advocacia" relativos às impugnações na fase administrativa (recurso hierárquico \xE2\x80"...arts. 7.º, 87.º, 88.º e 177.º, n.º 4, todos do CPTA e art. 590.º do CPC. 15) Por conseguinte e ressalvado o devido ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M
    ... e elevada competência técnica e profissional, dado que se exige a todos aqueles que as exerçam um elevado grau de competência e idoneidade ...ígio exigidos no exercício das respetivas funções; b) Exercer advocacia, consultadoria e procuradoria; c) Exercer atividade de contabilista ...
  • Acórdão nº 1806/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020

    I -A nulidade da sentença por omissão de pronúncia (artigo 615.º, n.º 1, alínea d) do CPC), apenas ocorre quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar tribunal, considerando que só têm dignidade de questões as pretensões processuais formuladas pelas partes ao tribunal e não os argumentos por elas utilizados em defesa das mesmas, não estando o tribunal vinculado a...

    ..., que esta obrigação não significa que o juiz tenha de conhecer todos os argumentos ou considerações que as partes hajam produzido. Uma coisa ...advocacia, com inerente atribuição do título de advogado. Sendo que, nos termos ...

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