advocacia para todos
1664 resultados para advocacia para todos
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Despacho n.º 10494/2018
....º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 dezembro, todos nas respetivas redações atuais:1 - Designo, em regime de substituição, ....1989-90, professora do ensino secundário.1988-1990, estágio de advocacia.Formação profissional mais relevante:No IEFP, I. P.: Formação ...
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Regulamento n.º 504/2018
... estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados e na posse de todos os seus direitos estatutários.2 - A CDHOA é constituída por um ...;j) Administração da Justiça;k) Condições do exercício da Advocacia.Artigo 5.ºReuniõesA CDHOA reunirá ordinariamente uma vez por mês e, ...
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Aviso n.º 7943/2018
... e oito a seis de novembro de dois mil, realizou um estágio de advocacia na Ordem dos Advogados;De dois de janeiro de dois mil e um a trinta e um ... à modernização administrativa dos serviços camarários; preparar todos os procedimentos com vista à celebração e arquivo de contratos que não ...
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Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...
...foi admitida ao seu serviço para exercer no seu escritório de advocacia as funções de empregada forense, possuindo para tanto o respetivo ...17 que ora se junta e se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos.: E, no art. 65º da p.i. a A. referiu o ... -
Acórdão nº 2981/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Janeiro de 2004
I. Quaisquer diligências que envolvam devassa no escritório ou no arquivo do advogado, nas quais se inclui o arrolamento a que aludem os artºs 424º a 426º do CPC, devem obedecer ao regime estabelecido no artº 59º, n.ºs 1 e 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pelo DL n.º 84/84, de 16MAR, regime este que visa preservar a dignidade do advogado. II. A preterição das garantias...
... âmbito da referida providência e que respeita ao exercício da advocacia, sendo o seu conteúdo sigiloso e de carácter reservado. 9. Para além o mais, todos" os documentos constantes nos dossiers em causa são essenciais para a posi\xC3"... -
Acórdão nº 04S3581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2005
1. As actividades tradicionalmente exercidas por profissionais liberais, nomeadamente a advocacia, podem ser objecto de contrato de trabalho. 2. Quanto estejam em causa essas actividades, nem sempre é fácil determinar a natureza do contrato. 3. Para ultrapassar essa dificuldade há que recorrer aos chamados indícios da subordinação jurídica que é o elemento que verdadeiramente caracteriza o...
... do Banco! d) - Isto quando também se provou - ponto 34 - que todos os advogados do Banco, até para outros clientes, podiam exercer a ... 34. Todos os advogados podiam exercer a advocacia em escritório próprio e faltar no Banco para assegurarem diligências ... -
Deliberação n.º 822/2020
...A especificidade da advocacia, o equilíbrio entre os deveres legais em causa e o respeito primordial ... Geral dos quais conste: a) No caso de pessoas singulares (i) todos os elementos constantes do documento de identificação que contenha ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
... de 118.454,40 €, mais juros, relativa aos serviços de advocacia prestados na sequência da outorga de quatro mandatos judiciais. A R. ...a ) ; artigo 4.º; artigo 5.º; artigo 280.º e artigo 450.º, todos do Código dos Contratos Públicos. 4 — Pelo que, a interposição do ...
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Despacho n.º 7006/2017
... identificadas na Portaria n.º 136/2012, de 10 de maio.Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção previstos, o ... Cerveira - Sociedade de Advogados, onde realizou o estágio de advocacia e, posteriormente, desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica ...
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Despacho n.º 7099/2018
... o n.º 2 do artigo 40.º, aplicável ex vi n.º 4 do artigo 41.º, todos da Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto, sob proposta do Diretor Nacional da ... da Universidade de Lisboa.Experiencia profissional:Exercício da advocacia de 1992 a 1994.Frequência do Curso de Formação de Inspetores (anterior ...
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Despacho n.º 8551/2020
... poder ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;i) A existência de ...Participação em estágio profissional de advocacia...
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Despacho n.º 8360/2016
... 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:1 - Determino a exoneração ..., Direito Público e Privado;Entre 2004 e 2007: Exercício da Advocacia;Responsável pela elaboração do manual interno «Sistema Integrado de ...
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Decreto-Lei n.º 50/2018
..., ou de falecimento de familiar próximo.Na verdade, a advocacia, tradicional e maioritariamente exercida como profissão liberal, ...-se o exercício daquele direito em igualdade de circunstâncias a todos os advogados, mesmo no âmbito do patrocínio oficioso.Foram ouvidos o ...
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Despacho (extrato) n.º 6470/2017
....Considerando ainda que o técnico superior Andrea Gattini reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de ...A., fevereiro 1998-junho 1998.Estágio de advocacia, fevereiro 1995-fevereiro 1997.14 de ...
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Despacho n.º 2850/2021
... Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)Exercício de advocacia (1995/96)Atividade docente:"Introdução ao Direito", no Curso de ... de oficiais em regime de contrato (Cursos n.os 02/00, 01/02, 01/03), todos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força ...
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Despacho n.º 3574/2019
... Jurídica (1995/96, Ministério da Justiça)Exercício de advocacia (1995/96)Atividade docente:"Introdução ao Direito", no Curso de ... de oficiais em regime de contrato (Cursos n.os 02/00, 01/02, 01/03), todos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força ...
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Despacho n.º 8557/2017
... n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no ... profissional:De setembro de 1990 a setembro de 1992: Estágio de Advocacia, com a duração de 24 meses e correspondente inscrição como advogada no ...
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Despacho n.º 10838/2020
... faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.O ... humanos e informática.3 - Atividade Profissional:Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, com a inscrição ...
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Despacho n.º 6172/2017
... pessoal da Direção-Geral de Política de Justiça, a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.A presente ....De abril de 1997 a fevereiro de 1999 - Estágio e exercício de advocacia...
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Despacho n.º 8557/2017
... n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no ... profissional:De setembro de 1990 a setembro de 1992: Estágio de Advocacia, com a duração de 24 meses e correspondente inscrição como advogada no ...
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Despacho n.º 8203/2019
...º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, para ... de Segurança Social;De outubro de 2005 a julho de 2006, exerceu advocacia nas áreas de Direito Civil, Comercial e Penal.Formação ...
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Aviso n.º 15052/2017
... alínea d), do n.º 2, do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos ... (setembro de 2002 a abril de 2003);No setor privado, exerceu Advocacia" a título independente (2004 a 2008); Exerceu funções de Advogada estagi\xC3"...
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Regulamento n.º 192/2018
... sugestões para o melhor funcionamento do estágio de advocacia;b) Propor a reformulação dos programas, meios auxiliares e métodos de ...:a) Colaborar com o Centro de Estágio, designadamente fornecendo todos os elementos e informações solicitadas;b) Contribuir para a formação ...
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Aviso n.º 5650/2020
... curricular, em anexo ao presente despacho;Assim, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, publique-se nos termos e para os efeitos do ...).3 - Experiência Profissional:3.1 - Exercício da atividade de advocacia nas áreas de direito civil, com especial incidência no processo ...
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Despacho n.º 1671/2021
...ços de Gestão de Recursos Humanos, desta Secretaria-Geral.Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, o júri ... Secundária da Damaia (Maria Lamas).1989 a 1996 - exercício da Advocacia.Outras experiências relevantes: Formador em diversas ações de ...