adse comparticipações
509 resultados para adse comparticipações
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Aviso (extrato) n.º 3845/2024
... ;Clculos relativos ao trabalho suplementar, comparticipaes da ADSE e ajudas de custo;Organizao de processos individuais;Organizao de ...
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Acórdão nº 02575/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
... do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro as comparticipações da ADSE eram suportadas pelo orçamento do SMAS, integrado na pessoa ...
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Aviso (extrato) n.º 21780/2022
... externas, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Segurança Social e outras; roceder ... ao tratamento e processamento das comparticipações da ADSE; Organizar e acompanhar os pro- ... cessos dos acidentes de ...
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Acórdão nº 02526/10.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – O direito de audiência no âmbito de procedimento disciplinar é um direito fundamental e compreende não só o direito do trabalhador arguido a ser ouvido, como o direito a defender-se da acusação. II - Esse direito de defesa deve ser assegurado relativamente à materialidade dos factos integrantes da infração pela qual o trabalhador arguido venha a ser disciplinarmente punido. III –...
... efetivamente ter utilizado o dinheiro que recebia das comparticipações dos SMAS para pagar os tratamentos que efetuava na Clínica serviu para ... de comparticipações médicas por quem seja beneficiário da ADSE estavam igualmente previstas no Decreto-lei n.º 118/83, de 25 de ... -
Acórdão nº 02575/10.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2019
O conhecimento do dirigente máximo do serviço relevante para efeitos de início do curto prazo da prescrição, previsto no artigo 4º, nº 2 do Estatuto Disciplinar/84, não é o simples conhecimento de uma materialidade dos factos, sendo necessário que o dirigente tome conhecimento de tais factos em termos de os poder enquadrar como ilícito disciplinar.
... ADSE; 3) Por volta de Setembro de 2005, a então Chefe de Divisão dos Recursos ... os seguintes factos: 1.° Em sede de análise das comparticipações pagas em matéria de despesas de saúde aos funcionários destes Serviços ... -
Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... da referida clínica com vista à obtenção de comparticipações médicas muito inflacionadas; (v) É evidente que o conluio entre a ... destes Serviços abrangidos pelo sistema de protecção social da ADSE, verificámos a existência de factos que indiciam a prática de ilícitos ... -
Regulamento n.º 150/2017
... comparticipações, doações, heranças e legados concedidos por quaisquer entidades; d) As ... de ajudas de custo, horas extraordinárias, comparticipações da ADSE e outros abonos; j) Elaborar o Balanço Social e demais mapas ...
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Despacho n.º 7795/2022
... pecuniárias, subsídios e comparticipações complementares concedidas pela ADSE; dinamizou ...
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Despacho n.º 15004/2016
... trabalhadores na Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), e respetivas comparticipações, Caixa Geral de Aposentações, ...
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Despacho n.º 2723/2019
... trabalhadores na Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), e respetivas comparticipações, Caixa Geral de Aposentações, ...
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Regulamento n.º 165/2017
... o pagamento de ajudas de custo, horas extraordinárias, comparticipações da ADSE e outros abonos; j) Elaborar o Balanço Social e demais mapas ...
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Aviso n.º 7672/2019
... âmbito dos recursos humanos;f) Registo e submissão de comparticipações da ADSE; inscrição, renovação de direitos, cancelamentos; inscrição ...
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Acórdão nº 02287/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2015
I — Ao conhecimento, pelo dirigente máximo do serviço, referido no nº 2 do artigo 4º do ED/84, não basta o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infracção disciplinar, tendo de se reportar a todos os elementos caracterizadores...
... o foram a título de comparticipações da ADSE à custa daquela entidade e dos direitos que a ADSE legalmente lhe ... -
Acórdão nº 01996/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... quantias recebidas pela Apelante o foram a título de comparticipações da ADSE, à custa daquela entidade e dos direitos que a ADSE legalmente ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... rela- tivos às transferências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores da Administração ... ,6 mil euros (-0,3%), em relação a 2016; • as comparticipações" pagas aos benefi ciários finais tota- lizaram 290,6 milhões de euros \xE2\x80" ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... -Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) autorizada a transferir a totalidade do montante da contribuição da ... CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE OUTROS TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: ...
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Acórdão nº 02224/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
I- No processo disciplinar o ónus da prova dos factos constitutivos da infracção cabe ao titular do poder disciplinar, sendo que nele o arguido assume uma posição de sujeito processual e não dum seu mero objeto. II. O arguido não tem de provar que é inocente da acusação que lhe é imputada dado o ónus da prova dos factos constitutivos da infracção impender sobre o titular do poder disciplinar, na...
... os seguintes factos: 1.º Em sede de análise das comparticipações pagas em matéria de despesas de saúde aos funcionários destes Serviços ... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ( ... )”, conforme emerge da análise de fls. 484 a 485 do processo ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... como relativas a subsídios de estudo e outros abonos e comparticipações financeiras, previdência, ADSE e segurança social dos funcionários ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Artigo 51.º ... Comparticipações familiares em creche ... Os agregados familiares abrangidos até ao 13.º ... Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE: ... 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE: ... 02 Comparticipações ...
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Despacho (extrato) n.º 8245/2020
... restantes setores; a13) Promover a realização de juntas médicas da ADSE, CGA e Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais, ... a inscrições e alterações, bem como controlo das comparticipações e reembolsos da ADSE; b4) Instruir todos processos de prestações sociais ...
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Declaração n.º 95/2008, de 12 de Março de 2008
... P/A SEG. SOC., A CAIXA GERAL DE APOSENTA. E A ADSE Caixa Geral de Aposentaes e ADSE Comparticipaes para a ADSE TAXAS, MULTAS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Artigo 52.º ... Comparticipações familiares em creches e amas ... 1 — Os agregados familiares abrangidos ... 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: ... 03.03.00 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: 2 ... 03.03.02 ...
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Despacho n.º 6925/2018
... ; h) Organizar os processos relacionados com entidades externas, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Segurança Social e s; i) Proceder ao tratamento e determinação das comparticipações da ADSE, bem como ao seu processamento; j) Organizar os processos dos ...
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Despacho n.º 3170/2019
... , trabalho extraordinário, ajudas de custo, comparticipações da ADSE e outros, bem como a aplicação de descontos judiciais; r) Gerir ...
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Regulamento n.º 564/2018
... ; h) Organizar os processos relacionados com entidades externas, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Segurança Social e s; i) Proceder ao tratamento e determinação das comparticipações da ADSE, bem como ao seu processamento; j) Organizar os processos dos ...