Despacho n.º 7795/2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 187
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Despacho n.º 7795/2022
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de cargo de direção intermédia do Gabinete de
Auditoria e Controlo Interno da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Considerando que nos termos do n.º 10 do artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional
do Grupo UTAD, aprovado pelo Despacho n.º 12256/2020, publicado no DR n.º 243, 2.ª série, de
16 de dezembro 2020, a determinação efetiva do grau de direção intermédia a afetar a cada ser-
viço/gabinete/núcleo é realizada por despacho reitoral.
Considerando que importa, com a maior brevidade, proceder a uma restruturação do Gabinete
de Auditoria e Controlo Interno, com o objetivo essencial de se implementar um sistema de controlo
interno eficaz, que proceda a uma avaliação dos processos de gestão e governação, em harmonia
com as competências constantes do Regulamento Orgânico.
Considerando, ainda, que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da admi-
nistração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, consagra um conjunto de normas e princípios que têm de ser atendidos.
Determino:
1 — De acordo com o disposto no artigo 32.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo
UTAD e com o estatuído no Regulamento de Dirigentes Intermédios da UTAD, e nos termos arti-
culados com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
que o Gabinete de Auditoria e Controlo Interno será coordenado por um dirigente intermédio de
3.º grau;
2 — Em consequência, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição, para o Gabinete de Auditoria e
Controlo Interno, Hugo Emanuel Pimentel Azevedo do Fundo, dirigente intermédio de 3.º grau, uma
vez que reúne os requisitos legais e perfil definido, conforme nota curricular em anexo.
3 — A presente nomeação tem efeitos a partir do dia 1 de junho, determinando, desde já, a
abertura do procedimento concursal respetivo, nos termos legais aplicáveis.
1 de junho de 2022. — O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
Nota Curricular
Hugo Emanuel Pimentel Azevedo do Fundo, nascido a 12 de outubro de 1985, é licenciado
em Ciências da Comunicação pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD). Possui
Pós -Graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde, pelo Instituto Politécnico de
Viseu e Mestrado em Gestão na UTAD.
Formação como Gestor de Contrato pela Associação Comercial de Penafiel; A Contrata-
ção Pública Autárquica — alteração 2021; pelo Comité de Estudos e Auditoria em Contratação
Pública — CEACP; Financiamento e Estruturação de Candidaturas a Fundos Comunitários pela
“TOP INOV — Consultoria em Inovação”; Código dos Contratos Públicos — Novas alterações pela
AnoGov, entre outras.
Desempenhou funções na Câmara Municipal de Vila Real, onde teve funções de elaboração de
anúncios para o Diário da República Eletrónico, organização de processos obedecendo a parâmetros
de legislação específica para aprovação do Tribunal de Contas, bem como de processos respeitantes
a protocolos com as empresas municipais para a Inspeção -Geral de Finanças e também Tribunal
de Contas. Colaborou na elaboração de peças de procedimento para diversos concursos, membro
de júri em variados concursos, sendo em alguns vogal e em outros presidente. Criou e manteve
procedimentos em plataformas informáticas e/ou eletrónicas, como a “VortalGov” e a aplicação da
“Medidata” nas suas diversas variantes (Pocal; aprovisionamento; atendimento; obras municipais
e contratação pública). Publicação de todas as publicações obrigatórias no SIMAP — Informações
sobre os contratos públicos europeus (anúncios de curso público internacionais e resultados dos
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO