adse comparticipações
690 resultados para adse comparticipações
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Acórdão nº 01888/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-12-2015
... pelos funcionários e posterior processamento das comparticipações da ADSE e que apresentou no respectivo serviço recibos médicos falsos, reportados a despesas que não realizou na totalidade, até pelo concreto exercício das suas funções, sabe que ao agir como o fez estava a violar as normas que regulavam o direito dos funcionários dos SMAS ao reembolso das comparticipações médicas e a onerar o serviço a que pertencia com despesas que não eram...
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Portaria n.º 88/2002, de 28 de Janeiro de 2002
... custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE ... De igual modo são actualizadas as pensões de ...
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Portaria n.º 80/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE ... De igual modo são actualizadas as pensões de ...
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Portaria n.º 147/99, de 27 de Fevereiro de 1999
... custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE ... De igual modo são actualizadas as pensões de ...
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Portaria n.º 239/2000, de 29 de Abril de 2000
... custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE ... De igual modo são actualizadas as pensões de ...
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Acórdão nº 06417/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-03-2017
... o pagamento dos complementos pretendidos ou as comparticipações para a CGA e ADSE, por parte dos organismos do Estado, quando não havia lugar ao pagamento de vencimentos, dada a situação material da Recorrente - cfr. artigos 5° do EA e 17°, 1, a) do DL 118/83, de 25/2 VI) - As ilegalidades e inconstitucionalidades invocadas no presente recurso não foram conhecidas pela sentença, nem tinham de o ser, porque não foram oportunamente invocadas,...
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Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro de 1989
... e agentes da Administração Pública, bem como das comparticipações da ADSE ... Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos dos ...
- Despacho n.º 31989/2008, de 16 de Dezembro de 2008
- Aviso n.º 14958/2008, de 13 de Maio de 2008
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Resolução N.º 13/1991/A de 20 de Novembro
... necessários ao processamento dos pagamentos das comparticipações da ADSE de uma forma uniforme, eficaz e rápida ... Aprovada pela ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/86/A, de 03 de Abril de 1986
... de custo do funcionalismo público e o nível das comparticipações da ADSE: O Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do artigo ...
- Portaria n.º 514/90, de 06 de Julho de 1990
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Portaria N.º 7/1991 de 19 de Fevereiro
... Considerando que foram estabelecidas novas comparticipações aos utentes do Serviço Regional de Saúde que, por motivo de doença, ... tem sido norma equiparar as comparticipações dos beneficiários da ADSE no que se refere ao transporte, alojamento e alimentação, às dos ...
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Despacho n.º 16702/2006, de 17 de Agosto de 2006
... complementares; e) Autorizar a concesso de comparticipaes no mbito da ADSE; f) Conceder licenas para frias, nos termos legais; g) Homologar os ...
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Portaria N.º 57/1991 de 24 de Outubro
... Protecção aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ... Os funcionários e agentes das autarquias locais gozam dos ... , que na administração regional, os valores das comparticipações relativas à aposentadoria e transportes, estabelecidos pelo Governo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2019/M
... Autónoma da Madeira n.º 13/2019/MPela defesa dos beneficiários da ADSE na Região Autónoma da Madeira e implementação de medidas que garantam ... Na verdade, os encargos com as comparticipações nos medicamentos dos beneficiários da ADSE residentes na Madeira e nos ...
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Parecer n.º 1/2019
... Conta, relativos às transferências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores da Administração ... As comparticipações pagas aos beneficiários finais totalizaram 290,6 milhões de euros - ...
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Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-12-2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... da referida clínica com vista à obtenção de comparticipações médicas muito inflacionadas; ... (v) É evidente que o conluio entre a ... destes Serviços abrangidos pelo sistema de protecção social da ADSE, verificámos a existência de factos que indiciam a prática de ilícitos ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2018/M
... Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2018/MAtraso da ADSE" nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Aut\xC3" ... ção das despesas em regime livre e pagamento das comparticipações das despesas em regime convencionado dos beneficiários da RAM.Os ...
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Despacho n.º 10577/2016
... descontos; h) Receber e tratar todos os assuntos referentes à ADSE, incluindo as comparticipações devidas no âmbito da ADSE; i) Passar ...
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Aviso (extrato) n.º 3845/2024
... ;Clculos relativos ao trabalho suplementar, comparticipaes da ADSE e ajudas de custo;Organizao de processos individuais;Organizao de ...
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Aviso (extrato) n.º 1832/2022
... de horas extraordinárias, ajudas de custo e comparticipações da ADSE. Processa ... os vencimentos e outros abonos de pessoal. Mantém ...
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Aviso (extrato) n.º 1832/2022
... de horas extraordinrias, ajudas de custo e comparticipaes da ADSE. Processa os vencimentos e outros abonos de pessoal. Mantm atualizados os ...
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Aviso (extrato) n.º 17206/2019
... ções;Cálculos relativos ao trabalho suplementar, comparticipações da ADSE e ajudas de custo;Organização de processos ...
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Aviso n.º 4676/2022
... âmbito dos recursos humanos; Registo e submissão de comparticipações" ... da ADSE, inscrição, renovação de direitos, cancelamentos, inscriç\xC3" ...