adse comparticipações tabela

190 resultados para adse comparticipações tabela

  • Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro de 1989
    ... ção Pública, bem como das comparticipações da ADSE ... Manda o Governo, pelo Ministro das ... -A/89, de 16 de Outubro, o seguinte: 1.º A tabela de remunerações base dos funcionários e ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... Verificação domiciliária da doença pela ADSE ... 1 — Averificação domiciliária da doença ... Remuneração base ... Artigo 147.º ... Tabela remuneratória única ... 1 — A tabela ... respondentes comparticipações" asseguradas, pelo órgão ... ou serviço ... 2 \xE2" ...
  • Portaria n.º 514/90, de 06 de Julho de 1990
  • Parecer n.º 31/2018
    Parecer n.º 31/2018 ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo ... obrigação do pagamento das comparticipações aí estipuladas). Na verdade, «como ... de 2009 (inclusive)» (21) Nos termos da tabela «o código 6640 destina-se a imputar os encargos ...
  • Aviso n.º 12737/2002(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2002
    ... , das regras anexas às tabelas em vigor da ADSE de cuidados de saúde do regime livre ... As comparticipações da ADSE em regime livre passam a ser efectuadas egundo a tabela que estiver em vigor na data do recibo relativo a ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... ADSE ... Artigo 22.º Verificação domiciliária da ... Artigo 147.º Tabela remuneratória única ... Artigo 148.º ... , bem como as correspondentes comparticipações asseguradas, pelo órgão ou serviço ... 2 - No ...
  • Parecer n.º 1/2019
    ... ências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores ... As comparticipações pagas aos beneficiários finais totalizaram 290,6 ... Em apêndice consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ...
  • Regulamento n.º 213/2017
    ... de beneficiários e alargar as comparticipações existentes, que passam a contemplar exames, ... no Despacho n.º 8738/2004, de 03 de maio (Tabela de Cuidados de Saúde do Regime Livre - ADSE).5 - ...
  • Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023

    I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...

    ... que se revelem necessárias à Tabela de Preços do SNS, para o que, até à Data da ... Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, a ADSE foi autorizada a transferir a totalidade do ... determinou que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda ... ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... ões, subsídios, subvenções, comparticipações", heranças e legados; e) As derivadas da prestaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 02526/10.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020

    I – O direito de audiência no âmbito de procedimento disciplinar é um direito fundamental e compreende não só o direito do trabalhador arguido a ser ouvido, como o direito a defender-se da acusação. II - Esse direito de defesa deve ser assegurado relativamente à materialidade dos factos integrantes da infração pela qual o trabalhador arguido venha a ser disciplinarmente punido. III –...

    ... o dinheiro que recebia das comparticipações dos SMAS para pagar os tratamentos que efetuava ... ADSE estavam igualmente previstas no Decreto-lei n.º ... possuía, para fins de gestão, de uma “Tabela” de Honorários (média de preços) à qual ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... sistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), nos serviços de ... assistência da ... elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos ... trabalhadores ... ões, subsídios, subvenções, comparticipações, ... heranças e legados; ... e) As derivadas da ...
  • Acórdão nº 02575/10.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2019

    O conhecimento do dirigente máximo do serviço relevante para efeitos de início do curto prazo da prescrição, previsto no artigo 4º, nº 2 do Estatuto Disciplinar/84, não é o simples conhecimento de uma materialidade dos factos, sendo necessário que o dirigente tome conhecimento de tais factos em termos de os poder enquadrar como ilícito disciplinar.

    ... era beneficiário da ADSE; 3) Por volta de Setembro de 2005, a então Chefe ... : 1.° Em sede de análise das comparticipações pagas em matéria de despesas de saúde aos ... possuía, para fins de gestão, uma “Tabela” de Honorários (média de preços) à qual ...
  • Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016

    I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]

    ... com vista à obtenção de comparticipações médicas muito inflacionadas; (v) É evidente que ... pelo sistema de protecção social da ADSE, verificámos a existência de factos que ... possuía, para fins de gestão, uma “Tabela” de Honorários (média de preços) à qual ...
  • Acórdão nº 02575/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018
    ... comparticipações da ADSE eram suportadas pelo orçamento do SMAS, ... ínica possuía, para fins de gestão, uma "Tabela" de Honorários (média de preços) à qual ...
  • Aviso n.º 11730/2001(2ªSérie), de 26 de Setembro de 2001
    ... , dá-se conhecimento das tabelas da ADSE de cuidados de saúde, regime livre, aprovadas ... efeitos de processamento das comparticipações da ADSE, em regime livre, a partir do dia 1 do ... Tabela de comparticipações - Regime Livre Nota ...
  • Regulamento n.º 622/2023
    ... 2 — As comparticipações previstas nas alíneas f) e g) do n.º 1, serão ... no Despacho n.º 8738/2004, de 03 de maio (Tabela de Cuidados de ... Saúde do Regime Livre — ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
    ... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda ... ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... ões, subsídios, subvenções, comparticipações, heranças e legados; ... e) As derivadas da ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da ... (a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º) Tabela remuneratória dos aspirantes a oficial, ... , líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo ...
  • Acórdão nº 06417/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2017

    I- Atento o disposto no Decreto-Lei n° 13/98, de 24 de Janeiro, o ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local. II- Se a partir de certa altura deixarem de se reunir todos os requisitos necessários à observância de um daqueles regimes, pode o Estado Português discricionariamente...

    ... das contribuições devidas à CGA e à ADSE, bem como a proceder ao pagamento da ... por montantes inferiores ao previsto na tabela referida no número anterior, é garantida a ... complementos pretendidos ou as comparticipações ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da ... a dívidas resultantes de comparticipações pagas pelas regiões autónomas a beneficiários ... o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos ...
  • Acórdão nº 02224/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018

    I- No processo disciplinar o ónus da prova dos factos constitutivos da infracção cabe ao titular do poder disciplinar, sendo que nele o arguido assume uma posição de sujeito processual e não dum seu mero objeto. II. O arguido não tem de provar que é inocente da acusação que lhe é imputada dado o ónus da prova dos factos constitutivos da infracção impender sobre o titular do poder disciplinar, na...

    ... : 1.º Em sede de análise das comparticipações pagas em matéria de despesas de saúde aos ... ários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ( ... )”, conforme emerge da análise de fls ... ínica possuía, para fins de gestão, uma "Tabela" de Honorários (média de preços) à qual ...
  • Aviso n.º 15817/2018
    ... de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos;Atualizar o sistema de processamento ... ça Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, penhoras e pensões de alimentos;Emissão de ... , de 31 de julho - estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Aviso n.º 15817/2018
    ... de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos;Atualizar o sistema de processamento ... ça Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, penhoras e pensões de alimentos;Emissão de ... , de 31 de julho - estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
    ... ências do Estado, aos descontos para a ADSE, efetuados às remunerações dos trabalhadores ... em relação a 2016; • as comparticipações pagas aos benefi ciários finais tota- lizaram ... Em apêndice consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ...

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