adse comparticipações
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Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
... CONTRIBUICOES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: ... CAIXA GERAL DE APOSENTACOES E ADSE: ... QUOTAS E COMPARTICIPACOES ...
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Resolução n.º 1/2004, de 02 de Janeiro de 2004
... 68 - Inclui as comparticipações da Assembleia da República pela sua participação em ... 96 - Despesas com as comparticipações à ADSE e ao Ministério da Justiça ... 97 - Decretos-Leis n.os 133-B/97, de 30 ...
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Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... os processos relacionados com entidades externas, em especial com a ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes, Sindicatos e outras; m) Proceder ao ...
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Deliberação n.º 3/2000, de 05 de Janeiro de 2000
... , sem limite quantitativo; 1.2.4 - Fixar o montante das comparticipações devidas pelos utentes alojados a expensas, total ou parcialmente, do ... ções de serviço atribuídas pelos notadores; 1.4.13 - Solicitar à ADSE a submissão a junta médica de funcionários do respectivo serviço ...
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Decreto-Lei n.º 106/78, de 24 de Maio de 1978
... 7. À melhoria de comparticipações da ADSE na assistência médica e medicamentosa se destina a maior parte ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... ÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... ÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE ...
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Despacho n.º 10590/97(2ªSérie), de 06 de Novembro de 1997
... ção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, ... Os valores das comparticipações são aprovados por despacho do Ministro das Finanças, com excepção do ...
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Decreto n.º 110/79, de 11 de Outubro de 1979
... Capítulo 08 'Outras receitas correntes': Artigo 05 'Comparticipações nas despesas da ADSE' ... 400000 Receitas de capital: ... Contos Capítulo ...
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Deliberação n.º 1252/2006, de 20 de Setembro de 2006
... disciplinar; dd) Autorizar o abono das comparticipaes ao abrigo da ADSE; ee) Determinar a instaurao, a nvel central, de processos disciplinares, ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentaçóes, da ADSE, do Serviço Nacional de Saúde, da segurança social e da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/97/A, de 18 de Dezembro de 1997
... ções para se reforçarem as dotações que suportam as comparticipações da ADSE, as quais, indirectamente, vão aumentar as receitas próprias dos ...
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Decreto-Lei n.º 356/86, de 24 de Outubro de 1986
... quer a fornecedores; h) Elaborar o processamento das comparticipações da ADSE e dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças; i) Elaborar ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... ções para a segurança social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE: ... 01 Subsistema previdencial: ... 01 Quotizações dos trabalhadores ... 01 Quotas e comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações: ... 02 Comparticipações para a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2019 de 5 de julho de 2019
... -B/2014, de 31 de dezembro) a comparticipao s farmcias, por parte da ADSE, passou a ser assumida diretamente pelo SNS, soluo que se manteve nos ...
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Portaria n.º 122/2013, de 27 de Março de 2013
... Traba- lhadores em Funções Públicas, abreviadamente designada por ADSE. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ... i) Propor as regras e os montantes das comparticipações, no âmbito do regime livre; ... j) Publicar e divulgar as tabelas de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 214/2021 de 31 de agosto de 2021
... pelo Estado no preo dos medicamentos prescritos a beneficirios da ADSE, que fossem dispensados nas farmcias da Regio Autnoma dos Aores.Aquela ...
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Acórdão nº 12/12.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - Nos termos do art. 170.º, n.º 1, do EMJ, «a interposição de recurso não suspende a eficácia do acto recorrido, salvo quando, a requerimento do interessado, se considere que a execução imediata do acto é susceptível de causar ao recorrente prejuízo irreparável ou de difícil reparação». II - No caso em apreço o requerente alega que a imediata execução da deliberação do CSM que lhe aplicou a...
... de saúde actualmente disponível para os Magistrados Judiciais – ADSE – mas também o pagamento de medicamentos, meios auxiliares de ... despesas de saúde são mais reduzidos por força das comparticipações da ADSE, sendo muito superiores se excluída tal benefício ... 52. Com ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... çÓES PARA A SEGURANçA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAçÓES E A ADSE ... Caixa Geral de Aposentaçóes e ADSE 02 ... Comparticipaçóes para a ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... protecçáo social [assistência na doença aos servidores do Estado (ADSE), Caixa Geral de Aposentaçóes (CGA), Centro Regional de Segurança ...
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Portaria n.º 264/79, de 06 de Junho de 1979
... ção de ajudas de custo, subsídios, gratificações e comparticipações ... ajudas de custo, subsídios, gratificações e comparticipações da ADSE ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... ções para segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE'. - Abrange as receitas provenientes das contribuições para a segurança ... 03.03.01 - 'Quotas e comparticipações para a CGA'. - Compreende as receitas provenientes dos descontos nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... ções para segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE». - Abrange as receitas provenientes das ... contribuições para a ... 03.03.01 - «Quotas e comparticipações para a CGA». - Compreende as receitas provenientes dos descontos nos ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, a ADSE foi autorizada a transferir a totalidade do montante da contribuição da ... Orçamento e da Saúde, determinou que o pagamento das comparticipações" do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários pela Dire\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... P. (ADSE, I. P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana e da ... bancários; d) As doações, subsídios, subvenções, comparticipações, heranças e legados; e) As derivadas da prestação de serviços em ...