acumulação de funções na função pública
4469 resultados para acumulação de funções na função pública
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Regulamento n.º 478/2020
... , na sua atual redação, torna-se pública a nova Organização dos Serviços Municipais ... º Objetivos No exercício da missão, funções e atribuições da autarquia, bem como no ... ção; aa) Controlar os processos de acumulação de funções; bb) Assegurar as áreas de abonos, ... requisitante para cada contrato e com a função de acompanhar a sua execução) ; e) Assegurar a ...
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Acórdão nº 2951/16.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019
i) Em virtude da solução normativa vertida na alínea b), do n.º 1 e 3 do artigo 41.º, em caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito, tal prestação não é acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução...
... no âmbito da Administração Pública tem um cariz indemnizatório que não se pode ... que se a Autora mantém o exercício de funções", ainda que eventualmente adaptadas à sua condiç\xC3" ... pensão, sendo de todo inviável a acumulação" de remuneração pelo exercício efetivo de funç\xC3" ... f), da Constituição, corresponde à função desempenhada pelo instituto da reparação por ... -
Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... funções de depositário dos instrumentos financeiros que ... alternativo objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor da presente ... de unidades de participação em função de direitos ou características especiais ... está a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, de ...
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Aviso n.º 18189/2018
... º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... ao lançamento contabilístico na ótica pública e patrimonial relativo à realização de despesa ... na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
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Deliberação n.º 1012/2018
... do Pessoal Dirigente da Administração Pública (EPD) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ... vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto ... 1996 a junho 1998 em que desempenhou funções técnicas na Unidade de Sistemas de Informação ... 2000 a junho 2007 assumiu ainda, em acumulação com as restantes funções referidas, a ...
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Aviso n.º 6890/2016
... º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... n.º 16372/2009, de 20 de julho - Acumulação de férias; i) Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de ...
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Aviso n.º 6179/2022
... As especificidades das funções desempenhadas e o respeito de princípios e ... nesta matéria para a administração pública dos quais se ... destacam os seguintes: ... A ... da sua função, vínculo contratual ou posição hierárquica, ... Artigo 10.º ... Acumulação de Funções ... 1 — As funções públicas ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... decreto-lei foi submetido a consulta pública entre 6 de novembro de 2020 e 20 de novembro de ... na autorização referida no n.º 11, em função da quantidade e da perigosidade dos produtos ou ... de gerar conflitos de interesses com as funções da entidade gestora, nomeadamente operadores de ... e lixiviados, garantindo que a sua acumulação na base do aterro se mantenha a um nível ...
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Deliberação n.º 1416/2016
... às diversas unidades orgânicas em função dos objetivos e prioridades fixados no plano de ... legais;f) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial, observados os condicionalismos ... Funções Públicas;q) Autorizar a acumulação de atividades ou funções, públicas ou ... de medicina geral e familiar e de saúde pública previstos, respetivamente, nos n.os 2 e 3 do ...
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Aviso n.º 14396/2021
... º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º ... ao lançamento contabilístico na ótica pública e patrimonial relativo à realização de despesa ... na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (acumulação de férias) Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...
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Regulamento n.º 208/2022
... setembro, para conhecimento geral, publica -se o presente edital e outros de igual teor, que ... º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014 de ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- ... tados individuais e da subunidade ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser ... executado ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015
... nhia à esfera pública no quadro dos instrumentos jurídicos ... funções no SEPNA da Guarda ... Os guardas-florestais ... Incompatibilidades e acumulação de funções ... 1 — O pessoal da carreira de ... qualquer cargo, comissão, função ou emprego, público ... ou privado, de acordo ...
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Despacho n.º 605/2022
... de Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos das ... disposições conjugadas do ... ável ao pessoal investigador que exerce funções em regime ... de direito privado do I3Bs, de ... iii) Especifica a função de valoração, os coeficientes de ponderação ... Acumulação ... Membro do Conselho Científico ...
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Despacho n.º 605/2022
... de Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos das disposições conjugadas do ... ável ao pessoal investigador que exerce funções em regime de direito privado do I3Bs, de acordo ... de avaliação; iii ) Especifica a função de valoração, os coeficientes de ponderação ... Acumulação de cargo Membro do Conselho Científico ...
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Regulamento n.º 1013/2023
... O Regulamento foi objeto de discussão pública, nos termos do n.º 3 do artigo 110.º do RJIES ... 2 — O pessoal docente a exercer funções no IPB goza de liberdade de orientação e de ... k) Comunicar o exercício de função ou atividade que implique a quebra de ... ções autorizadas no âmbito da acumulação de funções; ... n) Comunicar a cessação da ...
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Regulamento n.º 207/2018
... instituída pelo Estado como fundação pública com regime de direito privado, como dispõe o ... Universidade Nova de Lisboa, acumularem funções docentes noutras unidades orgânicas da ... não está sujeito a pedido de acumulação de funções.5 - Os docentes que prestarem ... , sendo atualizada anualmente em função" das atualizações das tabelas salariais da funç\xC3" ...
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Aviso n.º 9760/2022
... Para constar e devidos efeitos publica-se o presente aviso e o referido Regulamento no ... mental de acesso à função pública por parte das novas gerações ... Por ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... impedimentos, acumulação de funções e proibições especificas) ...
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Aviso n.º 10173/2022
... meios e dos métodos em função dos referidos objetivos; ... d) Da qualidade e da ... funções desempenhadas, designadamente, pelo pessoal de ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser ... executado ... na Carta Ética da Administração Pública, referida na Resolução do ... Conselho de ...
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Lei n.º 154/2015
... funções os que eventualmente por eles sejam ... lei entra em vigor 30 dias após a sua publica- ... 2 — As normas do Estatuto da Ordem dos ... h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da ... profissão, ... Artigo 193.º ... Unidade e acumulação de infrações ... Sem prejuízo da aplicação ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... pública de aquisição ... Até à autorização ... Exercem as suas funções em acumulação e recebem uma gratificação ... Que tem a função de justiça resulta do facto de ser a entidade ...
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Aviso n.º 6540/2020
... de 7 de janeiro, submete-se a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de Regulamento ... , podendo a Câmara Municipal, em função das características da edificação existente ou ... dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas. 2 - Sem prejuízo do exercício das ... 3 - O valor da acumulação de sanções num mesmo processo não pode ...
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Deliberação (extrato) n.º 667/2018
... especial médica, da área de saúde pública e a categoria de assistente, para o cargo de ... de Infeção do ACES VIII Sintra-Mafra (função que exerceu até à extinção do ACES com a ... funções equiparadas a vogal médico do Conselho Clínico ... da UCC Abraçar Queluz - Acumulação com funções de Chefia;2008-2012 - Enfermeira ...
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Despacho n.º 260/2023
... que a seguir se publica. Procede-se também à republicação do texto ... bem como a admissão de trabalhadores em função das ... necessidades; ... h) Gerir a mobilidade ... de funções que permitam identificar as competências-chave ... h) Monitorizar os processos de acumulação de funções; ... i) Garantir a instrução dos ...
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Aviso n.º 1320/2022
... dezembro de 2021, tal como a seguir se pública. 30 de dezembro de 2021. — O Presidente da ... efeito uma clara separação entre as funções de índole operacional, doravante centradas na ... , por danos resultantes do exercício da função administrativa. 2 — O NJC é assessorado no ... do registo de trabalhadores com acumulação de funções; h ) Elaborar propostas para o ...
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Aviso n.º 1320/2022
... dezembro de 2021, tal como a seguir se pública ... 30 de dezembro de 2021. — O Presidente da ... efeito uma clara separação entre as funções ... de índole operacional, doravante centradas ... , por danos resultantes do exercício da função administrativa ... 2 — O NJC é assessorado no ... do registo de trabalhadores com acumulação" de funções; ... h) Elaborar propostas para o Or\xC3" ...