Acordo vertical

7433 resultados para Acordo vertical

  • Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
    ... têm direito, a contribuintes que prossigam as suas actividades de acordo com padróes de qualidade ambiental e urbanística; d) Pela utilizaçáo ... érios previstos na presente lei, visando o equilíbrio financeiro vertical e horizontal ... 2 - O equilíbrio financeiro vertical visa adequar os ...
  • Acórdão nº 039/17.7BCLSB 0637/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-10-12

    I - Perante a imposição às instituições de crédito da necessidade de provisionamento da totalidade das suas responsabilidades com encargos de pensões de reforma e de sobrevivência, o D.L. nº 251-A/91, de 16-07 define o regime fiscal, em sede de IRC, a conferir às transferências de valores para fundos de pensões, sendo que a constituição destas provisões tem como finalidade dar ao sector bancário...

    ... de 1990, ainda que recalculadas posteriormente a essa data, de acordo com critérios atuariais; ... f) A sentença recorrida, por as ... (…) 4.1.8 - ACTV_SB - o acordo colectivo de trabalho vertical" do sector bancário, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, 1\xC2" ...
  • Acordo n.º 89/2006, de 23 de Novembro de 2006
    ... O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreiras, do Agrupamento Vertical de Escolas Prof.a Diamantina Negráo, da Escola Básica do 1.o CEB de Brejos, da Escola Básica do ...
  • Acordo n.º 92/2006, de 23 de Novembro de 2006
    ... O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Montenegro, do Agrupamento Horizontal de Escolas de Sáo Luís, da Escola Básica do 1.o CEB do Bom Joáo, do Agrupamento Vertical de ...
  • Acórdão n.º 174/2008, de 21 de Maio de 2008
  • Acordo n.º 88/2006, de 23 de Novembro de 2006
    ... O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Sáo Pedro do Mar e da Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve, representados, respectivamente, pelo presidente do conselho ...
  • Acordo n.º 90/2006, de 23 de Novembro de 2006
    ... O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor, do Agrupamento Terra de Mar, da EB 2, 3 Prof. José Buísel e da Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve, representados, ...
  • Acordo n.º 8/2007, de 03 de Janeiro de 2007
    ... O Ministério da Educaçáo, através do Agrupamento Vertical de Escolas de Montegordo, da Escola Básica do 1.o CEB n.o 1 de Montegordo e da Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve, representados ...
  • Acordo n.º 62/2007, de 30 de Agosto de 2007
    Acordo n.o 62/2007 ... O Ministrio da Educao, atravs do Agrupamento Vertical de Escolas n.o 2 de Beja, com sede na E. B. 2, 3 Mrio Beiro, e da Direco Regional, representados, respectivamente, pelo presidente do conselho ...
  • Acórdão nº 0110888 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2001

    I - O trabalhador das caixas de crédito mútuo quando passa à situação de reforma por invalidez presumível (65 anos) tem direito a receber da caixa de crédito ao serviço da qual se reformou às mensalidades de reforma previstas no Acordo Colectivo de Trabalho aplicável. II - Todavia, se estiver a receber da segurança social pensão de reforma por velhice, a caixa de crédito só lhe pagará a...

    ... diferença entre o valor desses benefícios e o dos previstos neste acordo ... 2 - Para efeitos da segunda parte do número anterior, apenas serão ...
  • Acórdão nº 0110888 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2001 (caso NULL)

    I - O trabalhador das caixas de crédito mútuo quando passa à situação de reforma por invalidez presumível (65 anos) tem direito a receber da caixa de crédito ao serviço da qual se reformou às mensalidades de reforma previstas no Acordo Colectivo de Trabalho aplicável. II - Todavia, se estiver a receber da segurança social pensão de reforma por velhice, a caixa de crédito só lhe pagará a...

    ... diferença entre o valor desses benefícios e o dos previstos neste acordo ... 2 - Para efeitos da segunda parte do número anterior, apenas serão ...
  • Acórdão nº 0110017 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 2001 (caso None)

    I - A pensão de reforma dos trabalhadores bancários é calculada sobre a retribuição base fixada no anexo VI do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical e não sobre a retribuição global por ele auferida. II - A pensão assim calculada só acresce o valor das diuturnidades correspondentes ao tempo de serviço prestado até à data da passagem à situação de reforma.

  • Acórdão nº 0110017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2001

    I - A pensão de reforma dos trabalhadores bancários é calculada sobre a retribuição base fixada no anexo VI do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical e não sobre a retribuição global por ele auferida. II - A pensão assim calculada só acresce o valor das diuturnidades correspondentes ao tempo de serviço prestado até à data da passagem à situação de reforma.

  • Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
    ... de 1999 não podem ser colocados sinais novos que não estejam de acordo com o Regulamento ora aprovado ... Presidência do Conselho de Ministros, ... CAPÍTULO II Sinalização vertical SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 6.º Sinais verticais O sistema de ...
  • Acórdão nº 9741060 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Janeiro de 1998 (caso None)
    ... que acontece com a revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo, o contrato de reforma antecipada não está sujeito à forma escrita. II ... prevista no n.6 da cláusula 137 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical para o ...
  • Acórdão nº 9741060 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 1998
    ... que acontece com a revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo, o contrato de reforma antecipada não está sujeito à forma escrita. II ... prevista no n.6 da cláusula 137 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical para o ...
  • Acórdão nº 12300/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso None)

    I - O mecanismo da intercomunicabilidade vertical não opera, apenas, quando a Administração discricionariamente o entender, mas de acordo com o imperativo previsto na lei. II - A aprovação dos candidatos em concurso de provimento confere-lhes o direito à nomeação para as vagas correspondentes que venham a verificar-se durante o período de validade do concurso.

    ... não possuia os requisitos nos termos da intercomunicabilidade vertical, mas pelo simples facto de o respectivo Aviso de Abertura não prever o ... quando a Administração discricionariamente o entender, mas de acordo com o imperativo na lei ... 2. Conclui-se, pois, não existir qualquer ...
  • Acórdão nº 12300/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2004 (caso NULL)

    I - O mecanismo da intercomunicabilidade vertical não opera, apenas, quando a Administração discricionariamente o entender, mas de acordo com o imperativo previsto na lei. II - A aprovação dos candidatos em concurso de provimento confere-lhes o direito à nomeação para as vagas correspondentes que venham a verificar-se durante o período de validade do concurso.

    ... não possuia os requisitos nos termos da intercomunicabilidade vertical, mas pelo simples facto de o respectivo Aviso de Abertura não prever o ... quando a Administração discricionariamente o entender, mas de acordo com o imperativo na lei ... 2. Conclui-se, pois, não existir qualquer ...
  • Acórdão nº 001564 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1987 (caso NULL)

    I - A sanção disciplinar deve ser proporcionada à gravidade da infracção e à culpabilidade do infractor, não podendo aplicar-se mais do que uma pela mesma infracção - n. 2 do artigo 27 da L. C. T. . II - A sanção da interrupção do trabalho está incluida em convenções colectivas. III - O que se pretendeu com a cláusula 114 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical Para o Sector Bancário de 15 de...

    ... III - O que se pretendeu com a cláusula 114 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical Para o Sector Bancário de 15 de Julho de ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... Fases do Projecto ... 1 - O projecto desenvolve -se de acordo com as fases a seguir indicadas, podendo, algumas delas, ser dispensadas ... érios gerais a utilizar na definiçáo dos meios de transporte vertical, nomeadamente quanto à: ... (i) capacidade de tráfego, medida em ...
  • Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-19

    I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...

    ... B. O ilícito jusconcorrencial praticado consistiu em um acordo entre empresas que teve por objeto a repartição de mercados, na forma de ... mesmo, o relacionamento travado entre as partes revestiu natureza vertical e não horizontal ... 133. De facto, o Acordo de Parceria configura um ...
  • Acórdão nº 003335 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 1992 (caso None)

    Nos termos do n. 1 da clausula 19 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical, para o sector bancário, "acesso a categorias profissionais de funções específicas ou de enquadramento poderá ficar dependente de um período de estágio que será determinado consoante o tipo de vaga, mas que, em caso algum poderá exceder um ano".

    ... Sumário : Nos termos do n. 1 da clausula 19 do Acordo Colectivo de Trabalho Vertical, para o sector bancário, "acesso a ...
  • Acórdão nº 9910082 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2000
  • Acórdão nº 9910082 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2000 (caso None)
  • Acórdão nº 001650 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1988 (caso None)
    ... II - A "Invalidez Presumivel" e para o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical, de 1984, como o era para os anteriores ...

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