actualização renda comercial
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Acórdão nº 797/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2008
... pessoal do contrato de arrendamento comercial celebrado a 16 de Outubro de 2004 entre os ... no dia 1de Novembro de 2004 e mediante a renda mensal de € 240, a ser paga até ao dia 8 do ... dos valores correspondentes à actualização ... 4. A renda actualmente em vigor mantém-se ...
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Acórdão nº 07A2107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
1) É atípico, ou inominado, o contrato de cedência temporária do gozo de um espaço para instalação de uma loja num centro comercial. 2) Os contratos atípicos só estão sujeitos a forma se a lei o impuser expressamente, na ponderação do seu objecto ou efeitos. 3) Os contratos de cedência referidos em a) não estão sujeitos a escritura pública. 4) Tem o ónus de alegar os factos, com indicação...
... comercial e a consecução da contrapartida lucrativa pela ... ° 98004191, emitida em 1/4/98, referente à renda de Maio de 98, no valor de Esc. 1.211.055$00 (IVA ... , referente a acertos do valor da actualização de despesas comuns de Janeiro a Março de 1998, ... -
Acórdão nº 673/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Dezembro de 2005
... dispensou a interveniente do pagamento da renda", conforme já alegado na artigo 13.º da contesta\xC3" ... de arrendamento destinados a fim comercial tem como directa e imediata consequência a ... 32537); ou se foi legal a actualização da renda efectuada pelo senhorio (acórdão de 30 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... integram a Concessão»; Anexo n.º 5, «Renda da Concessão»; Anexo n.º 6, «Minuta da ... cobrar aos utentes e sua forma de actualização; ... g) Monitorização e controlo ambiental; ... A., Departamento Comercial ...
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Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... Conservatória do Registo Comercial da Maia. Matrícula n. 2252-A/920611; data da ... diversos clientes/lojistas em termos de renda ... Posiçáo Cliente na renda (peso (percenna ...
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Acórdão nº 7439/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... pagava uma renda de 7.500$00 por mês, e que actualmente já se ... na Conservatória de Registo Comercial" de Lisboa a sociedade por quotas denominada “HH\xE2" ... 77 ), a qual foi objecto de actualização pelo averbamento emergente da ap. 11 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 31/78 . Revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo predial, do registo comercial e do registo de automóveis e do notariado
... actualização e conferência desta ... 25$00 ... 2 - Pela adição de novas folhas à ... renda económica e ... de casal de família, serão considerados como factos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... documento original) Comércio No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de ... de segurança social através da actualização dos sistemas informáticos e da formação ... ção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada: Construção/aquisição de habitação ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de ... de segurança social através da actualização dos sistemas informáticos e da formação ... ção e Aquisição de Habitação com Renda" Apoiada: ... Construção/aquisição de habitaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... No sector comercial, registou-se uma evolução com crescimento de ... de segurança social através da actualização dos sistemas informáticos e da formação ... ção e Aquisição de Habitação com Renda" Apoiada: ... Construção/aquisição de habitaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Artigo 25.º Indemnizações sob a forma de renda ... Artigo 26.º Acidentes de viação e de ... ensejo para proceder à actualização e substituição codificadora do diploma relativo ... ção de decisões em matéria civil e comercial) não carece de ser vertida na ... lei nacional, ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... a habitação fica sujeito ao regime de renda apoiada, nos termos do Decreto -Lei n.º 166/93, ... exercem funções públicas e da actualização geral das remunerações e su- plementos, bem ... regra de sigilo profissional ou comercial. 4 -- O acordo alcançado entre a DGCI e as ...
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Acórdão nº 2989/08.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Abril de 2010
I - Uma vez que o arrendamento objecto dos autos, a existir, subsistia à data da entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano e era anterior à entrada em vigor do decreto-lei nº 257/95, de 30 de Setembro, o novo regime do arrendamento urbano é-lhe aplicável, ex vi artigos 27º, 28º, 26º e 59º, nº 1, todos do Novo Regime do Arrendamento Urbano aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de...
... direito de trespassar o estabelecimento comercial que funciona no arrendado ... Em síntese, o ... a (…), tendo este passado a pagar a renda ao réu. Mais alegou que a partir de Novembro de ... euros) mensais, devido à sua actualização anual legal ou à entrada em vigor do Novo Regime ... -
Decreto-Lei n.º 203/88, de 01 de Junho de 1988
... ário quando este seja sociedade comercial; b) A transformação, fusão, cisão ou ... que lhe são postos à disposição, uma renda anual de: a) No porto de Sardoura - 50000$00; b) ... ou seguro serão objecto de actualização anual a fixar nos termos do referido no n.º 7 da ...
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Acórdão nº 824/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- É válido contrato-promessa de arrendamento cuja validade as partes condicionam à verificação da possibilidade legal da sua celebração por prazo certo e à obtenção pelos promissários das licenças e autorizações necessárias para a instalação e funcionamento do pretendido centro de recuperação e repouso II- No entanto, pretendendo a lei, como as próprias partes reconhecem, que a actividade a...
... contrato-promessa de arrendamento comercial entre (E), (A) e (B), na qualidade de ... cumprimento da cláusula 9ª (pagamento de renda mensal de 600.000$00 actualizável) e 11ª ... ó mês (J) - Não houve qualquer actualização da renda nos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Quadro VI.25 - Actualização das Responsabilidades do Fundo de Pensões CTT ... BCP - Banco Comercial Português ... BDNC - Base de Dados Nacional de ... detentores em exclusivo de certificados de renda perpétua, era inferior a 10.000 contos, sendo as ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 06 de Fevereiro de 2006
... a) Do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola oupecuária; ... ano, sem prejuízo da sua eventual actualização pelo Código doIRS ... 4 - No caso de ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... renda condicionada, fixado anualmente por portaria do ... 1.2 Certidáo de localizaçáo comercial ...
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Despacho normativo n.º 115/78, de 18 de Maio de 1978
... seguintes parâmetros: Valor de venda comercial; Valor de venda contratual ... O valor de venda ... comercial o resultante das portarias de renda limitada e inclui como custo de construção o ... necessários à estimativa da actualização da portaria, estes serão estimados dos seis ...
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Acórdão nº 33650/09.0T2SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013
I - A relação subjacente ao aval não se confundirá com a relação subjacente existente entre o sacador de uma letra e o aceitante, não podendo o avalista opor ao sacador/portador os meios de defesa que competiam ao avalizado/aceitante - defender-se com as excepções que o avalizado poderia opor ao exequente (excepção feita ao pagamento). II – Todavia, sendo a execução instaurada pelo...
... de utilização de loja no Centro Comercial “B”, em ... , e em garantia do cumprimento do ... da referida loja, isto é, um mês de renda por letra, e que a «quantia exequenda excede ... e 2009, face ao acordado sobre a actualização das rendas, o valor mínimo mensal já não ... -
Acórdão nº 411/13.1TBPTS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2016
I-Actualmente, de acordo com a Constituição da República Portuguesa (última revisão de 2005), pertencem ao domínio público (art. 84.º, n.º 1, alínea a), não só as águas territoriais, que abrangem fundamentalmente as águas exteriores onde se incluem o mar territorial e águas arquipelágicas, com os seus leitos e os fundos marinhos contíguos, bem como os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis ou...
... expropriação mediante o pagamento de uma renda (Conclusões P) a R] ... Ao decidir como ... pública, no ano de 1893, à firma comercial do Funchal A. G ... & Cª, e os segundos cedidos ... , de 5/11, a proceder à revisão, actualização e unificação do regime jurídico dos terrenos ... -
Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio de 2007
... em edifícios de natureza residencial, comercial, de serviços ou industrial ... Na perspectiva ... renda de 2,5% sobre o pagamento mensal feito pela ...
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Acórdão nº 07B3933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2007
1. O contrato de concessão comercial envolve de uma relação contratual duradoura entre o concedente e o concessionário, em que este actua em nome e por conta própria, obrigando-se a promover a revenda dos produtos daquele na zona a que se reporta, e o último a celebrar com o primeiro sucessivos contratos de compra e venda e a fornecer-lhe alguns dos meios necessários ao exercício da sua...
... de 1991 com vista à representação comercial de veículos automóveis da marca Ford, ter ... € 261 868, respectivamente, com a actualização" prevista no artigo 551º do Código Civil; - ao n\xC3" ... ão, no interior do concelho de Oeiras, cuja renda, em 1999, era de 24 102 360$ anuais ... 13. Na ... -
Acórdão nº 263/00 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2000
... nº 445/74, de 12/9, os aumentos de renda apenas eram proibidos em relação a prédios ... ém de determinados coeficientes de actualização ... Deste modo, a ... de produção, políticas agrícola, comercial e industrial (artº s. 80º e segts. e aquela que ...