actualização renda comercial
743 resultados para actualização renda comercial
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Contratos de arrendamento - minutas -
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-
... habitação no regime de prazo certo e de renda livre, da fracção autónoma designada pela lera ..., de acordo com os coeficientes de actualização publicados em Diário da República, para cada ... & Marketing, Lda", com estabelecimento comercial sito na Rua do Bonfim, n.° 20, 2.°-dt.°, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... e as acções relacionadas com a actualização, desenvolvimento e manutenção das estruturas ... habitação destinadas a realojamento com renda apoiada; . Desenvolver acções que visem ... relativos à Distribuição BT, 0,6% ao Comercial MT, 1,8% ao Comercial BT e os restantes 19,6% a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... e as acções relacionadas com a actualização, desenvolvimento e manutenção das estruturas ... habitação destinadas a realojamento com renda apoiada; . Desenvolver acções que visem ... relativos à Distribuição BT, 0,6% ao Comercial MT, 1,8% ao Comercial BT e os restantes 19,6% a ...
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Acórdão nº 1607/09.6TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2012
I - Quando em contrato de arrendamento para fins não habitacionais o arrendatário morrer após a entrada em vigor do NRAU a regra passa a ser, nestes casos, a caducidade do contrato. II - De acordo com a parte final do n° l do art 58° do NRAU, a transmissão do arrendamento constitui uma excepção - que se verifica apenas quando ao arrendatário sobreviva sucessor que, no período correspondente aos
...óprios do quotidiano do estabelecimento comercial, precisando que essa actividade decorria desde .../1965 e renovável nos termos da lei, pela renda mensal de Esc. 400$00. d) Nos termos da ...é inquilino” e “coeficiente de actualização de contrato de arrendamento”. s) Na data da ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... a esta acta, correspondente a uma actualização de 2,3% (dois vírgula três por cento), com ...c) Um subsídio mensal de renda de casa limitado a 30% da base de remuneração ... particular, nos ramos administrativo, comercial, de pessoal e de formação; execução de ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
...11-I/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (1.ª Secçáo). Matrícula n. 57 825; ... as actividades de mercado primário de renda fixa e renda variável. O conjunto das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... habitacional, tanto no regime de renda apoiada como no de renda condicionada, o que ... resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e ... a habitação, acrescido de uma actualização anual à taxa prevista para o regime de renda ...
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Acórdão nº 500/08.4TBVCT de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2010
I - Invocando o incumprimento de um contrato escrito de arrendamento comercial por falta de pagamento de determinadas rendas mensais, os Autores pedem a resolução do contrato e a condenação dos Réus a restituírem-lhe imediatamente o locado, livre de pessoas e bens, e a pagar-lhes as rendas vencidas e vincendas até restituição do locado; II – Em reconvenção, invocando terem celebrado com os...
... de trespasse do estabelecimento comercial instalado no locado e na condenação dos Autores ... renovável por iguais períodos, mediante a renda mensal de €400,00, actualizável anualmente de ... a deter o locado; - devido à actualização, o montante mensal da renda é de €412,00, ... -
Acórdão nº 02220/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Fevereiro de 2012
I - A prática de actos pela Administração Tributária na execução fiscal não significa que todos eles sejam de qualificar como actos administrativos (ou actos administrativos em matéria tributária). É que, na execução fiscal, a Administração é chamada a praticar actos administrativos, enquanto exequente, mas também outros actos processuais, enquanto órgão da execução fiscal, para os quais tem...
... em carta fechada do estabelecimento comercial sito na Rua…, 106 no Porto, pelo valor de € ... as condições para se proceder à actualização da renda, nem qual seria efectivamente o valor da ... -
Acórdão nº 118/03.8TBPST.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2010
... do contrato de cessão da exploração comercial passou a estar apenas dependente da sua redução ..., a quantia correspondente ao valor da renda que seria devida se o mesmo fosse válido, desde ..., o valor da renda está sujeito a actualização" anual, de acordo com os coeficientes de actualiza\xC3"...
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Acórdão nº 176/11.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013
Estamos perante a transmissão da titularidade de um estabelecimento e da transmissão da posição de empregador, se a Ré entrou na posse do edifício que integra um hospital, com todo o ativo corpóreo mobiliário, designadamente os bens móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e ferramentas que se destinam a assegurar a execução do seu fim, bem como todo o recheio composto por materiais, peças e...
... porquanto a D… não pagava renda, antes era remunerada pela gestão, mantendo a ... si transmitido qualquer estabelecimento comercial. l. A sentença recorrida violou as normas dos ... Março que não é mais do que uma actualização da Directiva 77/187/CEE entretanto modificada ... -
Acórdão nº 01864/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A declaração fundamentadora do acto avaliativo só será suficiente se contiver um discurso claro e racional que dê a conhecer a um destinatário normal e razoável - hipoteticamente colocado na situação do real destinatário e no concreto contexto circunstancial que rodeou a prática do acto - as razões por que foram alcançados os valores atribuídos e os factores tidos em conta para essa atribuição
... verificou que essa empresa pagava uma renda" anual de € 18.000,00 pela utilização de um pr\xC3"... estava instalada um “pavilhão comercial” onde era exercida “a actividade comércio a ... declaração para inscrição ou actualização de prédios urbanos (Modelo 1), que determinou a ... -
Aviso N.º 489/2004 de 25 de Maio
...A renda mensal será a da proposta, que começará a ser ... por aplicação do coeficiente de actualização, oficialmente fixado para as rendas comerciais, ... a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de ...
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Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997
... Mello, relativo à revisão e actualização do plano de reestruturação da LISNAVE ... na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o n.º 2701, representada pelos ... do anexo n.º 3 do presente contrato; b') Renda - a prestação anual paga pela Operadora à ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2007, de 19 de Dezembro de 2007
...actualização ou renovação de apólice anterior. 4 -- . . ..., que decorra de relação comercial estabelecida pela entidade gestora por conta do ... e) O valor da renda à data da avaliação, se o imóvel se encontrar ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... profissional, a melhoria da eficiência comercial, a reestruturação financeira e a nova ... área, prosseguiu-se o esforço de actualização permanente da Base de Dados de Recenseamento ...- aplicação do novo Regime de Subsídio de Renda, que visa apoiar as famílias que não tenham ...
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Acórdão n.º 11/2008, de 13 de Março de 2008
... entidade expropriante é uma sociedade comercial anónima - a "Euroscut Norte, Sociedade ... uso ou fruiçáo que era dada pela renda que o proprietário poderia obter, caso tivesse ...
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Assento n.º 17/94, de 03 de Dezembro de 1994
... Justiça: A - O Banco Espírito Santo e Comercial" de Lisboa, E. P., neste momento já com a designa\xC3"...ência à prova da quitação e com actualização dos respectivos valores, o artigo 1143.° do ... feita através da exibição do recibo de renda, assinado pelo senhorio), mas não parece, salvo ...
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Acórdão nº 797/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2008
- A revelia absoluta é inoperante, não funcionado a confissão a que se reporta o artigo 484º do C.P.C. - O contrato de arrendamento rural está sujeito a forma escrita, a qual apenas pode ser suprida pela exibição do recibo da renda que não por confissão ainda que expressa. - Nunca a confissão ficta poderia ter essa virtualidade, por a tanto se opor o disposto no nº 2 do artigo 364 do CC.
... pessoal do contrato de arrendamento comercial celebrado a 16 de Outubro de 2004 entre os ... no dia 1de Novembro de 2004 e mediante a renda mensal de € 240, a ser paga até ao dia 8 do ... dos valores correspondentes à actualização. 4. A renda actualmente em vigor mantém-se na ... -
Acórdão nº 07A2107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
1) É atípico, ou inominado, o contrato de cedência temporária do gozo de um espaço para instalação de uma loja num centro comercial. 2) Os contratos atípicos só estão sujeitos a forma se a lei o impuser expressamente, na ponderação do seu objecto ou efeitos. 3) Os contratos de cedência referidos em a) não estão sujeitos a escritura pública. 4) Tem o ónus de alegar os factos, com indicação...
...comercial e a consecução da contrapartida lucrativa pela ...° 98004191, emitida em 1/4/98, referente à renda de Maio de 98, no valor de Esc. 1.211.055$00 (IVA ..., referente a acertos do valor da actualização de despesas comuns de Janeiro a Março de 1998, ... -
Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... estabelecido no respeitante ao regime de renda condicionada. Na sua proposta, os concorrentes ... com poderes para a obrigarem, o registo comercial de constituição e das alterações do pacto ...10.4 - O coeficiente de actualização será obtido pela aplicação da fórmula tipo da ...
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Acórdão nº 673/05 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Dezembro de 2005
... dispensou a interveniente do pagamento da renda", conforme já alegado na artigo 13.º da contesta\xC3"... de arrendamento destinados a fim comercial tem como directa e imediata consequência a ...32537); ou se foi legal a actualização da renda efectuada pelo senhorio (acórdão de 30 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M, de 14 de Novembro de 2007
..., tendo em vista a cabal actualização e desenvolvimento dos seus recursos humanos em ... a) Electricidade, água, limpeza, renda e condomínio;. b) Correio, telecópia e ...ções online no âmbito do registo comercial;. b) Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas ...
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Acórdão nº 1428/21.8T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
I – As sentenças proferidas em tribunais estrangeiros sobre direitos privados podem, no nosso sistema jurídico, gozar de plena aplicabilidade e produzirem os efeitos jurídicos previstos na legislação do país de proveniência ; II - para que tal ocorra, a decisão proferida deve obedecer a determinadas condições ou requisitos, a verificar pelo tribunal português competente, no âmbito de uma...
... ficado ainda vinculado no pagamento da renda da casa de morada de família dos menores e da ... civil, o direito de família, o direito comercial e o direito trabalhista”, enunciando-se no nº. ...ível nenhuma formalidade para a actualização dos registos do estado civil de um Estado-Membro ... -
Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
...1-AZ/2007. Conservatória do Registo Comercial da Maia. Matrícula n. 2252-A/920611; data da ... diversos clientes/lojistas em termos de renda. Posiçáo Cliente na renda (peso (percenna ...