actualização renda comercial
759 resultados para actualização renda comercial
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Acórdão nº 0530524 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
Um contrato denominado como "cessão de exploração de espaço em centro comercial" é um contrato atípico celebrado para o exercício do comércio objectivo.
... ao centro comercial onde a loja se integra, relativas aos meses de ... pela ocupação do espaço não é uma renda, antes uma verdadeira cláusula penal por cada ... função do coeficiente anual de actualização fixado por lei para os arrendamentos comerciais, ... -
Decreto-Lei n.º 34/2008
... e) Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 403/86, de ... — Nas acções de despejo, o valor é o da renda ... de dois anos e meio, acrescido do valor das ... Unidade de conta ... A primeira actualização anual da unidade de conta é ... efectuada em ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007
... Nesta sede releva especialmente a actualização dos ... capitais mínimos do seguro obrigatório, ... ção de decisões em matéria civil e comercial) não ... carece de ser vertida na lei nacional, ... Indemnizações sob a forma de renda ... Quando a indemnização ao lesado consistir ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2008 . Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
... o presente diploma promove ainda a actualização e a adaptação do regime de fiscalização e ... e mediante uma contrapartida ou uma renda periódica, a ... prossecução, por conta e ... comercial das marcas associadas ao SNAC, cujo emprego por ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008
... promove ainda a actualização e a adaptação do regime de ... fiscalização e ... e mediante uma contrapartida ou uma renda periódica, a ... prossecução, por conta e ... exploração comercial das marcas associadas ao SNAC, ... cujo emprego ...
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Acórdão nº 08A3823 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
... ,00, com juros, desde a data de actualização, e, desde a citação, sobre €139,10, referente ... comercial - 24º ... Naquela actividade auferia cerca de ... do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda do ganho, de ...
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Acórdão nº 0230901 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
I - Não tendo sido requerida a intervenção do colectivo nem a gravação da audiência final, o julgamento pelo Tribunal Colectivo não acarreta a sua nulidade. II - A cessão ilegal da posição contratual pela arrendatária, com a cumplicidade dos cessionários a quem foi transmitido o arrendamento, torna lícito e adequado responsabilizar todos eles pelos prejuízos sofridos pelos autores, danos do...
... vez que conseguiriam arrendar a parte comercial por 12.000$00 e parte habitacional por 7.000$00 ... em A) no ano de 1981 seria efectuado pela renda mensal de 12.000$00 (anual de Esc.: 144.000$00) ... 7 - A actualização das rendas não consta do pedido dos apelantes ... -
Acórdão nº 0731351 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2007
I- O seguro de acidentes pessoais tem por objectivo a reparação, seja em forma de indemnização ou renda, seja em forma de assistência médica, dos danos sofridos pelo segurado na sua pessoa em virtude de acidente, podendo compreender as seguintes prestações: a) Convencionadas (em que o montante é previamente definido, dependendo a sua concretização da verificação de certo evento); b)...
... de Seguros "C ." a actualização dos valores do seguro contra acidentes pessoais ... 426º, §7º, e 427º, ambos do Código Comercial"). Do lado da seguradora, impõe-se-lhe a obrigaç\xC3" ... ção, seja em forma de indemnização ou renda, seja em forma de assistência médica, dos danos ... -
Acórdão nº 0322594 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - Em termos de "fim de arrendamento" tendo no contrato inicial do ano de 1954, ficado a constar "estabelecimento de mercearia e vinhos e não pode ser aplicado a outro fim", tal equivale hoje a" supermercado, charcutaria, garrafeira e snack". II - Com o decorrer do tempo, o modo de prestação de serviços comerciais de venda ao publico evoluíram conforma as exigências do mercado, não se podendo
... no que diz respeito ao montante da renda e ao destino do arrendado ... 8ª - Considera ... o estabelecimento comercial que este instalou no arrendado - al. C; 1.4 - Na ... atendendo à mudança do tempo, à actualização da actividade de mercearia e vinhos, no essencial ... -
Acórdão nº 00219/05.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Março de 2012
I – Na vigência do disposto no artº 9º, nº 1 do citado DL nº 48051, referente à responsabilidade civil extra contratual por facto lícito, o Estado e demais pessoas colectivas públicas indemnizarão os particulares a quem, no interesse geral, mediante actos administrativos legais ou actos materiais lícitos, tenham imposto encargos ou causado prejuízos especiais e anormais, prescindo-se dos...
... título de “custos do ponto de vista comercial” ... 34) O documento nº 25 da A. de fls. 105 ... 53) é claríssimo: a) A taxa de actualização empregue pela C. no Doc. 25 pela mesma junto aos ... ções, designadamente as de pagamento da renda devida à CP, decorrentes do Contrato de ... -
Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo titular ... , ,,,, ENTIDADE RETENTORA (NIF) ... RENDA RECEBIDA (valor ilíquido) ... 601 601601 601601 ...
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Acórdão nº 0052921 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 1992
I - O primeiro requisito para que possa ser decretada uma providência cautelar é a probabilidade séria do requerente ser titular de um direito que se mostre ameaçado. II - O logradouro de um prédio urbano, só por si, não pode constituir um prédio urbano, numa fracção autónoma, não sendo vinculistíco o seu arrendamento. III - Tal arrendamento ficará sujeito, meramente ao regime geral de locação...
... da relação de lisboa: O "centro comercial do alto da barra, sa" recorre do despacho de 17 ... livremente, sem o direito de exigir renda superior á que resultar dos coeficientes ... o prazo minimo de um ano e á sua actualização com obediência ao tecto legal máximo fixado. b) ... -
Acórdão nº 0052921 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 1992 (caso None)
I - O primeiro requisito para que possa ser decretada uma providência cautelar é a probabilidade séria do requerente ser titular de um direito que se mostre ameaçado. II - O logradouro de um prédio urbano, só por si, não pode constituir um prédio urbano, numa fracção autónoma, não sendo vinculistíco o seu arrendamento. III - Tal arrendamento ficará sujeito, meramente ao regime geral de locação...
... da relação de lisboa: O "centro comercial do alto da barra, sa" recorre do despacho de 17 ... livremente, sem o direito de exigir renda superior á que resultar dos coeficientes ... o prazo minimo de um ano e á sua actualização com obediência ao tecto legal máximo fixado. b) ... -
Acórdão nº 0335387 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - A modalidade do arrendamento afere-se pela natureza do prédio sobre que versa, sendo irrelevantes, para o tratamento jurídico da espécie de arrendamento celebrado, as qualificações e modificações subsequentes. II - Um contrato de arrendamento rústico para fins não agrícolas celebrado no âmbito do Código Civil de 1867 por cem anos caduca decorrido que seja esse prazo. III - A simples...
... anos, com início em 17.01.1879, mediante a renda anual e adiantada em doze mil reis ... -- Para ... enveredasse, teríamos um arrendamento comercial caso nessa habitação viesse a ser exercida a ... é ao efectivo pagamento aos réus, actualização a ter lugar de acordo com os índices de preços ... -
Acórdão nº 1556/07.2TBAGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Março de 2013
1. A atribuição da indemnização por danos futuros emergentes de acidente em que a lesada, que então tinha 32 anos de idade, ficou com uma IPP de 4%, demandando esforços acrescidos para o exercício da actividade profissional que desempenhava, deve começar por calcular-se com recurso ao uso de fórmulas matemáticas, considerando um período de vida activa até aos 70 anos de idade, e tendo em conta o...
... – artigos 426.º e 427.º do Código Comercial e artigo 29.º, alínea a), do DL 522/85 de ... do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro anual ... se previa a revalorização e actualização" das pensões (Lei n.º 17/2000, de 08-08, e DL n.\xC2" ... -
Decreto-Lei n.º 206/90, de 26 de Junho de 1990
... A actualização geral a que se procede nos montantes das ... ária de exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deduzidas da renda ...
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Decreto-Lei n.º 206-A/90, de 26 de Junho de 1990
... A actualização geral a que se procede nos montantes das ... ária de exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deduzidas da renda ...
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Declaração n.º DD518/90, de 26 de Junho de 1990
... A actualização geral a que se procede nos montantes das ... ária de exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deduzidas da renda ...
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Portaria n.º 472/90, de 26 de Junho de 1990
... A actualização geral a que se procede nos montantes das ... ária de exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deduzidas da renda ...
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Portaria n.º 471/90, de 26 de Junho de 1990
... A actualização geral a que se procede nos montantes das ... ária de exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deduzidas da renda ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias ... e) A manutenção e actualização, conjuntamente com o livro de obra, do registo ... renda a fixar no contrato de concessão ...
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Acórdão nº 4583/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
... coberta e estava construído no centro comercial da cidade de Lisboa, antes do incêndio do ... a pedir actualização do valor atribuído pelo acórdão de arbitragem ... do ano de 1996, não mais recebeu qualquer renda – 111º a 113° e 130° a 135°; 129. Após a ...
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Acórdão nº 537/11.6TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2012
I - O contrato de conta bancária - enquanto contrato nuclear instituinte do tronco comum sobre o qual repousarão todas as relações jurídicas entre banco e cliente, inclusive contratuais, possui um conteúdo negocial complexo do qual fazem parte, necessária ou usualmente, outras convenções acessórias embora autónomas: tal o caso do contrato de conta-corrente bancária e do contrato de depósito. II
... , como também no que concerne à actualização da sua caderneta bancária; 43. Não só a ... segue: “ (…) - “D” é gerente comercial do Lar “…, Lda.” desde o ano 2000, sendo ... renda, do condomínio e do Lar, passava sempre ... -
Acórdão nº 147/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2005
... ção do contrato de arrendamento comercial da loja n.º ---, do prédio com os números -- a ... ção automática, permitiu a actualização" das rendas fora de Lisboa e Porto e «congelou-as\xC2" ... ordinária ou extraordinária da respectiva renda ... Nesta perspectiva não nos parece, ...
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Aviso n.º 1479/2006, de 06 de Junho de 2006
... quadrado de construçáo para casas de renda limitada», foi substituído pelo valor E 455 ... geral ou local e mensagens de natureza comercial desde que a superfície reservada a estes ...