actualização renda comercial
670 resultados para actualização renda comercial
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Acórdão nº 820/10.8T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I – A caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da coisa locada – por impossibilidade objectiva da prestação – não ocorre apenas quando a coisa locada deixa de existir, no plano naturalístico (como acontece nos casos em que é totalmente destruída), mas também quando a coisa locada perde totalmente, por efeito da sua parcial destruição, a aptidão necessária
... de o incêndio ter destruído a loja comercial; tal incêndio decorreu por falta de obras de ... a obrigação de o Autor pagar à Ré a renda convencionada pelo arrendamento desde 02/10/2003; ... 4. Mercê da última actualização operada a renda mensal fixou-se em 68,78€ – ... -
Despacho n.º 19992/2008, de 28 de Julho de 2008
... declarado após deduçáo do IMI, ou a renda mensal declarada se esta for superior; ... Anexo ... agricultura, pequena actividade comercial; ou ... Houver indícios de um encargo que tenha ...
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Acórdão nº 10485/09.4TBVNG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
1. Pode equiparar-se à situação de dupla conforme para o recorrente aquela em que o apelante obtenha uma parcial procedência do recurso na Relação, proferindo esta uma decisão que lhe é mais favorável, tanto no aspecto quantitativo como no qualitativo. Tal não sucederá se a 1ª instância condenou a ré a pagar ao autor a quantia por ele peticionada e a Relação tiver revogado tal decisão,...
... do conteúdo do seu estabelecimento comercial, do qual fazia parte uma colecção de miniaturas ... bens, inclusões e, sobretudo, na actualização dos valores de mercado das peças existentes numa ... aquela no pagamento do capital ou da renda previamente definida na apólice ... E esta ... -
Acórdão nº 69506/11.2YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012
I – Não é nula a fiança, por indeterminabilidade do objecto, quando os fiadores se assumam principais pagadores de todas as obrigações que decorram da assinatura do contrato; II – A declaração de renúncia a todos e quaisquer “benefícios estabelecidos por lei a seu favor” e a obrigação de “pagar a totalidade da quantia em dívida” após comunicação do credor de...
... determinado imóvel, que identifica, pela renda mensal de € 3 500,00 e esta, na altura em que ... denominado “Contrato de Arrendamento Comercial de Duração Limitada” cuja cópia se encontra ... com os coeficientes legais de actualização (clª 11ª) e restituir o arrendado em bom estado ... -
Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... na Conservatória do Registo Comercial do Porto ... (3.ª Secçáo), sob o n. 13 298 ... , sáo apenas registadas pelo valor da renda em custos operacionais ... e) Existências. - As ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... de euros, em pro- jectos de urbanismo comercial e em novas reas como as da economia digital); no ... do princpio do pagamento de uma renda pela ocupao do patrimnio pblico por terceiros ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... ão, fomentando a modernização e actualização de materiais, equipamentos e infra-estruturas ... infra-estruturas de apoio à actividade comercial, marítimo- -turística e náutica dos portos ... dos Açores na Loja Açores e pagamento da renda mensal desse espaço promocional e comercial nas ...
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Relatório 13-D/2007, de 19 de Outubro de 2007
... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (2.ª Secçáo) Matrícula n ... 66 528 65 015 ... Contratos - 1.ª renda ... 19 500 - ... Fiat Auto ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária; ... opte por recebê-los sob a forma de renda; c) Quanto ao n.º 5 do artigo 5.º, à data da ... aquisição, sendo o valor dessa actualização deduzido para efeitos da determinação do lucro ...
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Acórdão nº 0850682 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2008
I - A distinção entre revogação e denúncia do contrato de arrendamento nem sempre é feita em termos correctos nas leis de arrendamento urbano, que utiliza terminologia não correcta, fruto da riqueza linguística do Português. II - A possibilidade de "revogação" encontra-se prevista no n.º 4 do art. 100.º do RAU, que se aplica apenas aos contratos de duração limitada. III - A denúncia é a...
... períodos, salvo denúncia, mediante a renda mensal de €80,00, com actualizações anuais ... 10ª- Podendo-se proceder à actualização das rendas se tal for efectuada dentro do ... , destinadas ao exercício da actividade comercial" da ré, contrato este que é regido, nos seus tra\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
... -se à alteração do Código do Registo Comercial, a exemplo do que se referiu para o Código do ... 2 - A actualização e a correcção de eventuais inexactidões ... sujeitas a colação; r) O ónus de casa de renda limitada ou de renda económica sobre os prédios ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... c) Um subsídio mensal de renda de casa limitado a 30% da base de remuneração ... estudo e elaboração de planos de actualização ou remodelação de sistemas; execução de ... particular, nos ramos administrativo, comercial, de pessoal e de formação; execução de ...
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Acórdão nº 309/01 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2001
... nº 2030, de 22/6/48, relativo à actualização" quinquenal da renda ... \xC2" ... também o trespasse de estabelecimento comercial ou industrial (artigo 115º do RAU) ou a cessão ...
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Acórdão nº 04B1562 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Declarado nulo, por falta de forma, um contrato de arrendamento comercial, a arrendatária condenada a restituir o locado, onde instalou e pôs a funcionar um restaurante, tem direito a que o senhorio lhe pague - não o valor (que tiver aquando da entrega a liquidar em execução de sentença) do direito ao arrendamento e trespasse do referido estabelecimento comercial - mas apenas o valor das obras...
... ao Autor a ttulo de renda ... A r contesta, alegando, alm do mais, que o ... de imediato ao autor o estabelecimento comercial instalado na loja n ... da rua Filipe da Mata e ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ... FRV Fundo de Renda Vitalícia ... FSA Fundos e serviços autónomos ... FUNDAP Fundo de Actualização de Pensões ... GACRE Gabinete de Coordenação ...
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Decreto-Lei n.º 72/2008
... procedendo à actualização e concatenação de conceitos de ... diversos ... Comercial ... IV — No que respeita à harmonização ... b) Seguros de renda; ... c) Seguro de nupcialidade; ... d) Seguro de ...
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Acórdão nº 7458/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2008
1. A cláusula penal desempenha uma dupla função: função ressarcidora e função coerciva e só pode ser reduzida pelo Tribunal se for manifestamente excessiva. 2. Deve entender-se por manifestamente excessiva a cláusula cujo montante desmesurado e desproporcional ao dano seja de excesso manifesto e evidente. 3. Ou seja: se mostre desproporcionada de tal forma - com uma desproporção evidente,...
... , correspondente a 3,5 % sobre o valor da renda mensal vigente à data da resolução do contrato ... junto da Conservatória do Registo Comercial ... E) No exercício da sua actividade de ... à data do Contrato ou da anterior actualização, arredondada para o oitavo de ponto percentual ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... esforço especial na área do direito comercial, na sua vertente processual, com vista a proceder ... árias do Estado, visando a sua actualização agilizante e segura, uma vez que a legislação ... e qualidade; - criação de um regime de renda" comparticipada assente num subsídio de renda de \xC3" ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... a avaliação e eventual actualização do conceito estratégico de defesa nacional; b) A ... principalmente, da redução do défice comercial ... Espera-se que os resultados das contas ... 22 de Dezembro, que define o novo Regime de Renda Condicionada; e do Decreto-Lei 39/2001 de 9 de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... BCP - Banco Comercial Português ... BEI - Banco Europeu de ... FUNDAP - Fundo de Actualização de Pensões ... GALP - Petróleos e Gás de ... renda condicionada, que determina o valor máximo da ...
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Acórdão nº 60/10.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
... de contrato promessa de arrendamento comercial, ao abrigo do qual residiam e exerciam a ... sem importarem a beneficiação ou actualização do locado, uma vez que este se encontrava à data ... - Renda mensal - Esc. 30.000$00 (trinta mil escudos) e ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (2.ª Secçáo). Matrícula n ... relativo aos primeiros termos de renda ...
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Acórdão nº 7439/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... pagava uma renda de 7.500$00 por mês, e que actualmente já se ... na Conservatória de Registo Comercial" de Lisboa a sociedade por quotas denominada “HH\xE2" ... 77 ), a qual foi objecto de actualização pelo averbamento emergente da ap. 11 de ...
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Acórdão nº 7439/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... pagava uma renda de 7.500$00 por mês, e que actualmente já se ... na Conservatória de Registo Comercial" de Lisboa a sociedade por quotas denominada “HH\xE2" ... 77 ), a qual foi objecto de actualização pelo averbamento emergente da ap. 11 de ...
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Acórdão nº 7439/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... pagava uma renda de 7.500$00 por mês, e que actualmente já se ... na Conservatória de Registo Comercial" de Lisboa a sociedade por quotas denominada “HH\xE2" ... 77 ), a qual foi objecto de actualização pelo averbamento emergente da ap. 11 de ...