Decreto-Lei n.º 31/78 . Revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo predial, do registo comercial e do registo de automóveis e do notariado
Coming into Force | 02 Janeiro 1900 |
Act Number | 31/78 |
ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/31/1978/p/cons/19000102/pt/html |
Data de publicação | 09 Fevereiro 1978 |
Official Gazette Publication | Diário da República n.º 33/1978, Série I de 1978-02-09 |
Decreto-Lei n.º 31/78, de 9 de fevereiro
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 36/2019.
Índice
Diploma
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Anexo Tabela de emolumentos do Registo Civil
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
Artigo 6.º
Artigo 7.º
Artigo 8.º
Artigo 9.º
Artigo 10.º
Artigo 11.º
Artigo 12.º
Artigo 13.º
Artigo 14.º
Artigo 15.º
Artigo 16.º
Artigo 17.º
Artigo 18.º
Artigo 19.º
Artigo 20.º
Artigo 21.º
Artigo 22.º
Artigo 23.º
Artigo 24.º
Artigo 25.º
Artigo 26.º
Artigo 27.º
Artigo 28.º
Artigo 29.º
Artigo 30.º
Artigo 31.º
Artigo 32.º
Artigo 33.º
REVÊ A TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS DO REGISTO CIVIL, DO
REGISTO PREDIAL, DO REGISTO COMERCIAL E DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS E
DO NOTARIADO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-5-2019 Pág.1de30
Artigo 34.º
Artigo 35.º
Artigo 36.º
Artigo 37.º
Artigo 38.º
Artigo 39.º
Artigo 40.º
Artigo 41.º
Artigo 42.º
Anexo Tabela de emolumentos do Registo Predial
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
Artigo 6.º
Artigo 7.º
Artigo 8.º
Artigo 9.º
Artigo 10.º
Artigo 11.º
Artigo 12.º
Artigo 13.º
Artigo 14.º
Artigo 15.º
Artigo 16.º
Artigo 17.º
Artigo 18.º
Artigo 19.º
Artigo 20.º
Anexo Tabela de emolumentos do Registo Comercial
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
Artigo 6.º
Artigo 7.º
Artigo 8.º
Artigo 9.º
Artigo 10.º
Artigo 11.º
REVÊ A TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS DO REGISTO CIVIL, DO
REGISTO PREDIAL, DO REGISTO COMERCIAL E DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS E
DO NOTARIADO
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 29-5-2019 Pág.2de30
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