actualização renda comercial
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... , que se nuclearizam no estabelecimento comercial ou industrial, (ou escritório para exercício de ...
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Acórdão nº 263/00 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2000
... nº 445/74, de 12/9, os aumentos de renda apenas eram proibidos em relação a prédios ... ém de determinados coeficientes de actualização ... Deste modo, a ... de produção, políticas agrícola, comercial e industrial (artº s. 80º e segts. e aquela que ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... çáo de decisóes em matéria civil e comercial) náo carece de ser vertida na lei nacional, pois ... Indemnizaçóes sob a forma de renda ... Quando a indemnizaçáo ao lesado consistir ...
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Acórdão nº 4968/2004-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
... de 5 anos, com início em 1/7/97 sendo a renda, em Maio de 98 actualizada para 3.325.758$00 ... um contrato de arrendamento comercial, de duração limitada, por cinco anos; e que só ... em função do coeficiente de actualização aprovado pelo Governo ... » (Al L), dos FA) ...
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Acórdão nº 0425184 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2005 (caso NULL)
A recepção das novas rendas não priva o locador do direito à resolução do contrato ou à indemnização legal, com base nas prestações em mora.
... ré um contrato de arrendamento, mediante a renda mensal aludida, pelo que, tendo a ré pago as ... ão do ajuizado contrato de arrendamento comercial ... 4- Relativamente às rendas de Janeiro de ... ção dos coeficientes legais de actualização da renda, a parte da renda devida à A. era de ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... da determinação dos ilícitos e actualização do montante das correspondentes sanções ... e, quando se trate de uma sociedade comercial, a cessão de quotas ou alteração do pacto ... da habitação para efeitos de cálculo da renda condicionada a que se refere o n.º 1 do artigo ...