acordo pagamento divida minuta
1685 resultados para acordo pagamento divida minuta
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Edital n.º 967/2019
... residuais no Município de Azambuja, de acordo com a legislação em vigor e destina-se a ... aceitação do Utilizador dependerá do pagamento por este dos encargos decorrentes da ligação à ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
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Regulamento n.º 147/2021
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ...
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Lei n.º 35/2018
... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... de negociação organizado, operam de acordo com o ... título III do Regulamento (UE) n.º ... mento ou pagamento ... 2 — (Revogado.) ... 3 — (Revogado.) ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Acórdão nº 18679/21.8T8SNT-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-28
I-O art.º 458 do CCiv não consagra o princípio do negócio abstracto em desvio ao princípio do contrato do art.º 457 do CCiv, apenas a inversão do ónus da prova da existência da relação fundamental, uma vez que os negócios puramente abstractos apenas se encontram no domínio dos títulos de crédito, no campo do direito comercial. Se o declarante ou seus sucessores alegarem e provarem que semelhante...
... , por apenso à execução comum para pagamento de quantia certa que lhes move Improve People, ... precisamente assegurar o cumprimento desse acordo, que, aliás, foi cumprido pelos Embargantes ... da escritura pública da confissão da dívida (documento autêntico com regime probatório ... deu aconselhamento e, ainda, que preparou minuta. Ora, um advogado está amplamente abrangido pelo ... -
Aviso n.º 827/2018
... estabelece as respetivas modalidades de pagamento e os inerentes trâmites, e fixa as ... dos montantes das comparticipações1 - De acordo com o plano de reconversão e respetivo estudo ... prorrogar o prazo de pagamento do valor em divida por um período excecional até ao limite máximo ... Artigo 7.ºPedido de certidão1 - A minuta do requerimento da certidão de loteamento ...
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Edital n.º 1193/2022
... respetiva fundamentação, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da ... prestação ... A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2" ... Tabela de Taxas e Preços, foi fixado de acordo ... com o princípio da proporcionalidade, tendo ... lugar, implica a cobrança coerciva da dívida ... 3 — A liquidação será notificada ao ...
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Diretiva n.º 23/2022
... Em resultado, de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento EB, a ... g) Proceder ao pagamento das penalidades devidas à GGS resultantes da ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar em Aviso disponibilizado pela GGS ... h) A inexistência de valores em dívida vencida não regularizada perante a GGS; ... i) ...
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Aviso n.º 16663/2018
... de Água do Município de Tabuaço, de acordo com o enquadramento normativo estabelecido ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Edital n.º 52/2021
... 2 - De acordo com a legislação em vigor e destina-se a ... ção do Utilizador poderá depender do pagamento por este dos encargos decorrentes da ligação à ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...
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Aviso n.º 5219/2019
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o respetivo ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Edital n.º 844/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Edital n.º 398/2024
... Residuais no Município de Monchique, de acordo com o enquadramento normativo estabelecido ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida para fotocópia de ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento ...
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Aviso n.º 12090/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Regulamento n.º 453/2019
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 792/2016
... residuais no Município de Gondomar de acordo com a legislação em vigor e destina-se a ... ; e iii) se mostre assegurado o pagamento dos encargos decorrentes da ligação à rede ... dívida, incluindo o pagamento do preço de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ...
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Acórdão nº 5715/22.0T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
1. O art.º 146.º, nº 2 do CPC permite, a requerimento do interessado, “o suprimento ou a correção de vícios ou omissões puramente formais de atos praticados”, desde que se verifiquem os requisitos, cumulativos, aí indicados, a saber, (i) que a falta não deva imputar-se a dolo ou culpa grave e (ii) que o suprimento ou a correção não implique prejuízo relevante para o regular andamento da causa. 2.
... RELATÓRIO ... Processo especial para acordo de pagamento (PEAP) [ [1] ] ... 1- SEGURANÇA SOCIAL ... - A dívida à Segurança Social reclamada e reconhecida ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta" ... É claro que, para serem legítimas e razo\xC3" ... -
Edital n.º 685/2018
... acordo com o enquadramento normativo estabelecido ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ício da sua atividade e que regulem de acordo com a realidade e as necessidades dos/as ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a ...
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Relatório n.º 7/2021
... receitas ou o diferimento de prazos de pagamento e a despesa por pagar; Que a informação ... de 166,1 M(euro); Nesse período, e de acordo com o Portal Base, foram celebrados 5.529 ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... a eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira da Região Autónoma da ...
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Aviso n.º 12263/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Aviso n.º 12603/2016
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento das cópias respetivas, de acordo com o ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 14175/2016
... por CMN, exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do serviço de ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... a nulidade do «RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES», ... contra si; e juntando desde logo a minuta" da desistência assinada por ele próprio (cuja c\xC3" ...
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Regulamento n.º 942/2020
... proceda à redação de um regulamento de acordo com o atual enquadramento legal e em face da sua ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ser realizado na ... autorizem um acordo de regularização da dívida nos casos em que, comprovadamente, o ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... , para efeito de apreciação pública, de acordo com o preceituado nos termos do artigo 101.º do ... cobrança; k) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... do técnico responsável, de acordo com a minuta" n.º 1 do Anexo II. 2 - A conformidade da execuç\xC3" ... , deduzida dos montantes eventualmente em dívida. 2 - Sempre que o consumidor, que tenha prestado ...