acordo pagamento divida minuta
1685 resultados para acordo pagamento divida minuta
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Regulamento n.º 570/2016
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas normas europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Portaria n.º 112/2023
... sentam as funções e subfunções, de acordo com a MEF, e os processos de negócio executados ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... alienação de ativos, ao pagamento" das dívidas da sociedade, à cobrança de ... cr\xC3" ... dívida e ... das aplicações financeiras ... 350.10 ...
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Deliberação n.º 495/2021
... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... no âmbito dos contratos de empreitada, de acordo com os cronogramas constantes dos contratos ou ... em território nacional; c) Autorizar o pagamento de despesas através do Fundo Fixo de Caixa, nos ... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; r) Efetuar competentes ...
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Parecer n.º 4/2016
... ; 5.ª E, no que concerne à redução da dívida tarifária, o montante da CESE que lhe é alocado ... respetivos acordos de cessação; 19.ª De acordo com o estipulado na cláusula 21 dos CAE ... íveis de imediata repercussão no pagamento devido ao produtor. A cláusula 21 dos CAE, em ... de aclaração e o ato de aprovação da minuta do contrato (cada um destes atos carece, por sua ...
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Aviso n.º 7222/2023
... das redes prediais podem ser feitos de acordo" com o ... estabelecido nas Normas Europeias aplic\xC3" ... caso, fornecidos exemplares mediante o pagamento" das respetivas ... cópias, de acordo com o preç\xC3" ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante ... do Anexo I do presente Regulamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... princípio da boa gestão financeira e de acordo com as regras ... nacionais e comunitárias; ... e) Não se encontrar em dívida no que respeita a apoios comunitários ou ... apresentarem garantia idónea por cada pagamento a efetuar, independentemente da operação ... a ... no caso de ajudas reembolsáveis; ... l) Minuta do termo de aceitação; ... m) O prazo para a ...
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Aviso n.º 16543/2019
... nomeadamente para financiar o serviço da dívida de empréstimos formalmente contraídos por ... «Jovem Talento» ou «Alto Rendimento» de acordo com o decreto legislativo; ix) Plano de ... 2 - A antecipação do pagamento do apoio só poderá ser autorizada quando ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ...
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Regulamento n.º 150/2021
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 16657/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 09591/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I - De acordo com o disposto no artigo 13.º CPPT, aos juízes dos tribunais tributários incumbe a direcção e julgamento dos processos da sua jurisdição, devendo realizar ou ordenar as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. Por outro lado, o artigo 114º do mesmo diploma prevê, que não conhecendo logo do pedido, o juiz ordena
... -se que "A … não poderá discutir o pagamento, nem opor à BENEFICIÁRIA quaisquer meios de ... motivado pelo aproveitamento de uma minuta produzida em contexto diferente ... 14.ª ... suficiente para garantir a totalidade da dívida e do acrescido, sendo irrelevantes acontecimentos ... ão dos presentes autos, julgo provados, de acordo com as diversas soluções plausíveis em ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... a citação [07.08.2020] até integral pagamento 3 – Inconformado com aquela decisão, o Estado ... ou negociadas no procedimento concursal de acordo com a tramitação e pelos órgãos previstos? 2 ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... de fevereiro, apurar os montantes em dívida ao SNS e fazer propostas para a sua ... -
Regulamento n.º 366/2021
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... cobrança; l) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... modalidade de fornecimento contínuo, de acordo com as condições especificas técnicas ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... Cláusula 11.ª Condições de pagamento 1. A(s) quantia(s) devidas pela entidade ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 180 dias ou o montante em dívida ...
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Regulamento n.º 68/2018
... , regulamentar o serviço de Saneamento de acordo com as novas imposições legais nacionais e ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 680/2023
... das redes podem ser feitos de acordo com o esta- ... belecido nas Normas Europeias ... caso fornecido exemplares mediante o pagamento da quantia definida ... no tarifário em vigor e ... liquidação de todos os montantes em divida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 21.º Conteúdo e efeitos do acordo entre o interessado e operador da Rede Elétrica ... Artigo 118.º Pagamento aos municípios ... Secção IV Infraestruturas ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... montantes em dívida até ao seu integral pagamento ... Artigo 210.º ...
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Regulamento n.º 386/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 732/2022
... A ERSARA, de acordo com competências previstas através da alínea ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia ... definida no tarifário em vigor ... liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ...
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Regulamento n.º 840/2021
... A ERSARA, de acordo com competências previstas através da alínea ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia ... definida no tarifário em vigor ... liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do ... anexo II do presente ...
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Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e
... janeiro de 2013 até efetivo e integral pagamento ... Inconformada, a Ré recorreu para o Supremo ... plenamente provados por documentos ou acordo das partes, hajam ou não sido dados como ... dívida a favor de CC, subscritas e reconhecidas pelos ... órgãos societários; VI) elaboração de minuta do pacto social ... A pedido da R., o A ... -
Decreto-Lei n.º 15/2022
... b) Na modalidade de acordo entre o interessado e o operador da RESP, ao ... f) Meios de pagamento por via eletrónica das taxas eventualmente ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... o cessionário recupera os montantes em dívida até ao ... seu integral pagamento ... Artigo ...
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Regulamento n.º 64/2017
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia correspondente ao seu custo e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia correspondente ao seu custo e ... dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 387/2022
... das redes prediais podem ser feitos de acordo" com o ... estabelecido nas Normas Europeias aplic\xC3" ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia ... definida no tarifário em vigor e ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ...
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Regulamento n.º 570/2017
... vinhos do Porto e Moscatel do Douro 1 - De acordo com o estipulado no artigo 13.º do Estatuto das ... diretivo do IVDP, IP e implica o pagamento da taxa aplicável à aguardente vitícola para ... ao IVDP, IP utilizando o documento "Minuta Pedido de Garrafeira", disponível para download ... ível até total regularização da dívida. 7 - Nas vendas dos comerciantes de vinho ...