acordo pagamento divida minuta
1685 resultados para acordo pagamento divida minuta
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Regulamento n.º 864/2016
... de Água do Município de Mangualde, de acordo com o enquadramento normativo estabelecido ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 485/2018
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no sítio da Internet ...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Regulamento n.º 814/2016
... dos elementos de prova que evidenciem o pagamento do salário base mensal devido ao trabalhador que ... no artigo 2.º;d) Não possui qualquer dívida ao Município de Abrantes nem à Tagusvalley - ...;e) Dispõe de contabilidade organizada de acordo com o normativo contabilístico legalmente ... no artigo 4.º, sempre que aplicáveis;c) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar;d) ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... Prisional do Linhó (EPL), de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de ...ço da mão-de-obra; d) Condições de pagamento, com respeito pelos prazos previstos no caderno ...Artigo 12.º Aceitação da minuta do contrato 1. Nos termos do art.º 95º do CCP, ... montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 90 dias. 2 - Nos casos previstos no ...
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Parecer n.º 26/2017
... a produtora beneficiava de isenção de pagamento. 4.ª Os preços acordados nos CAE procuraram ... 240/2004, de 27 de dezembro, celebraram um acordo em que regularam os termos e condições ... à taxa de rendimento de mercado da dívida pública portuguesa (ou seja, a taxa de ...ão, calculada nos termos do artigo 8.º da minuta da minuta de contrato anexa à Portaria n.º ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... e no prossuposto do artigo 155º CCP de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 156º do ... Plano de Pagamento; b. Prazo da prestação de serviços de 3,5 ...Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ... os que se encontrarem comprovadamente em dívida, descontando nos primeiros pagamentos a efetuar ...
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Lei n.º 23-A/2022
... interna, apenas no que aos sistemas de pagamento diz respeito, a Diretiva 98/26/CE98/26/CE. do ...resolução de acordo com o previsto no plano de resolução, e ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta. de contrato e com a identificação ... ou organizado de qualquer instrumento de dívida cujo valor nominal tenha. sido reduzido sem ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... indemnização aos funcionários que, de acordo com as indicações da 2ª e 3ª RR. teriam de ... da data da citação e até integral pagamento. A fundamentar o peticionado, alegam, em ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ..., também, que havia clientes/Estado em dívida, “tinha 700€ na rua”. [22]Tendo a ... -
Regulamento n.º 498/2018
... de água; e) Mora do utilizador no pagamento da utilização do serviço, quando não seja ...dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... assegurar o seu tratamento final de acordo com a legislação em vigor, para os devidos ...minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 2409/2022
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o. estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento. da quantia definida no tarifário em vigor e ...todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II. ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 2409/2022
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... ouro e dos restantes metais preciosos, de acordo com o London Bullion Market Association (LBMA);. ...4 - A minuta de contrato deve prever campos para a ...se automaticamente renovado com o pagamento dos juros relativos ao mês anterior, bem como os ...úmero anterior, a amortização de toda a dívida e o resgate das coisas dadas em penhor podem ser ...
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Regulamento n.º 813/2016
...ça Social; c) Não possui qualquer dívida ao Município de Abrantes; d) Dispõe de idade organizada de acordo com o normativo contabilístico legalmente ...pagamento dos seguintes impostos municipais: a) Imposto ... acompanhada, em caso de aceitação, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ...
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Regulamento n.º 759/2018
...ça Social; c) Não possui qualquer dívida ao Município de Vila Nova da Barquinha; d) acordo com o normativo contabilístico legalmente ...pagamento dos seguintes impostos municipais: a) Imposto ... acompanhada, em caso de aceitação, pela minuta do Contrato de Concessão de Apoios Municipais ...
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Deliberação n.º 813/2021
..., quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... no âmbito dos contratos de empreitada, de acordo com os cronogramas constantes dos contratos ou ... em território nacional; c) Autorizar o pagamento de despesas através do Fundo Fixo de Caixa, nos ... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; r) Efetuar competentes ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... no âmbito dos contratos de empreitada, de acordo com os cronogramas constantes dos contratos ou ... em território nacional; c) Autorizar o pagamento de despesas através do Fundo Fixo de Caixa, nos ... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; r) Efetuar competentes ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
...De acordo com o Plano Estratégico dos Transportes, as ... do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que ... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... aos juros de mora sobre o montante em dívida, a liquidar na data da respetiva en- trega, ...
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Regulamento n.º 546/2016
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento. 3 ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 10002/2016
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... n.º 4 do artigo 35 e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento, e ...
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Aviso n.º 14055/2016
... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... das respetivas fossas séticas, de acordo com as seguintes condições: a) Serviço ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 5512/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
I - A oposição de julgados que releva no contexto do n.º 1 do art. 14.º do CIRE verifica-se quando a mesma norma jurídica se mostra, no acórdão recorrido e no acórdão fundamento, interpretada e/ou aplicada em termos frontalmente opostos e tal se revela decisivo para os resultados a que se chegou num e noutro aresto. II - Não ocorre tal contradição decisória quando, no acórdão recorrido, se...
...ções, o Tribunal entendeu que tal pagamento precaucional violava o princípio da ...ão da AA prevê o pagamento do capital em dívida aos trabalhadores no mesmo número de ...ão da revista - conclusões I a XXI da minuta - são, respectivamente, a de saber (1ª) se o ... de 25.10 – o nono - segundo o qual o acordo deve ser equilibrado do ponto de vista dos ... -
Regulamento n.º 134/2022
... “o valor das taxas […] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ...
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Regulamento n.º 134/2022
... “o valor das taxas […] é fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ... liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ...
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Regulamento n.º 49/2017
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ...
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Regulamento n.º 785/2019
... de Água do Município de Constância, de acordo com o enquadramento normativo estabelecido ... caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor e ...dívida, ou da subscrição de um acordo de pagamento, ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...