Abandono do lar
1007 resultados para Abandono do lar
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Aviso n.º 23313/2022
... salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na pro- ... teção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... ão dos dados relacionados co m a população escolar do sistema educativo regional p úblico, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e f ormação ou as taxas de transição - , ligando assim todas as Unidades Orgânicas do sistema educativo ...
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Regulamento n.º 663/2019
... têm sido atribuídas mais competências às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na proteção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e ...
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Aviso n.º 961/2019
... têm sido atribuídas mais competências às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na proteção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e ...
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Regulamento n.º 315/2023
... dever de assegurar a sua alimentação), sob pena de incorrer num crime de abandono de animais ... de companhia, previsto e punido no artigo 388.º do Código Penal com pena de prisão até seis ... meses ou com pena de multa até 60 ...
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Regulamento n.º 1072/2020
... Artigo 23.º Abandono 1 - Os animais deixados ao portão do CROAM, serão considerados abandonados, sendo os seus detentores punidos por abandono de animais de companhia, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ou em fase de treino, devidamente certificados, para acompanhar, conduzir e auxiliar pessoas com deficiência; f ) O depósito ou abandono de quaisquer resíduos fora dos equipamentos destinados à sua deposição; g ) A permanência sobre plataformas rochosas e demais zonas inter ...
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Aviso n.º 4398/2022
... de companhia ... Para a prossecução dos grandes princípios orientadores nesta matéria, tais como a proibição ... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a lei nacional já disciplina as condi- ... ções de alojamento, manutenção e circulação dos ...
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Regulamento n.º 665/2022
... de companhia ... Para a prossecução dos grandes princípios orientadores nesta matéria, tais como a proibição ... do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, a lei nacional já disciplina as condi- ... ções de alojamento, manutenção e circulação dos ...
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Acórdão nº 2034/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-08-2023
O superior interesse da criança mais não é do que colocá-la em primeiro lugar, à frente dos interesses que eventualmente com ele possam vir a conflituar, mormente os dos adultos e, dentro deles, os dos próprios progenitores, intentando acharem-se soluções que, em cada caso concreto e em face daquelas concretas crianças, melhor sirvam o propósito de as fazer, e deixar, crescer felizes, e em...
... ão de cada uma das crianças, descrevendo-se demoradamente a vivência a que foram sujeitas (principalmente nos seus aspectos negativos e de abandono a que se viram votadas, uma, pelo menos há já mais de uma década e as outras desde que nasceram ainda há tão pouco tempo, mas ... -
Acórdão nº 065184 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 1975 (caso None)
I - Alem do mais, o abandono completo do lar conjugal previsto na alinea f) do artigo 1778 do Codigo Civil como fundamento de divorcio, exige que tal acto seja praticado com o fim ou intenção de romper a comunhão conjugal. II - Tendo-se provado que o reu, tendo saido de casa em Junho de 1964, so em Outubro de 1966 e que escreveu a autora e de então para ca não consta que entre os conjuges tivesse
... Área Temática: DIR CIV - DIR FAM ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1778 F ART1783 ... Sumário : I - Alem do mais, o abandono completo do lar conjugal previsto na alinea f) do artigo 1778 do Codigo Civil como fundamento de divorcio, exige que tal acto seja praticado com o ... -
Acórdão nº 1365/13.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... que tal resolução é inoperante e, de qualquer modo, sempre seria ineficaz, em virtude de o seu contrato de trabalho já haver cessado por abandono do trabalho; a ré igualmente alegou nada dever à autora, em virtude de a forma de cálculo das comissões ter tido o assentimento da autora; que a ...
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Regulamento n.º 212/2023
... qualquer membro do agregado familiar; ... b) Falecimento, divórcio, separação de facto ou abandono do arrendatário ou de qualquer ... membro do agregado familiar inicial; ... c) Casamento ou união de facto do arrendatário; ... d) Integração no ...
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Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
... contrato de concessão de incentivos financeiros, sem efetuar qualquer comunicação prévia ao I.E.F.P,IP e à autora a sua sócia; aquele abandono causou e está causar sérios prejuízos à sociedade C…, Lda., bem como à autora; a ré saiu da empresa precisamente na altura em que se previa a ...
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Acórdão nº 2845/22.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-01-2024
I - A alteração da matéria de facto só deve ser efectuada quando se possa concluir, com a necessária segurança, que analisada e conjugada a prova produzida esta aponta em sentido diverso e impõe uma decisão diferente da que foi proferida em 1ª instância. II - Quando o objecto da discussão se centra no apuramento de um determinado tipo de doença não nos podemos bastar com juízos de probabilidade,...
... sistema H@bilus de 15:23 a 15:56), quando a utente ingressou na Instituição vinha de Lisboa "num estado deplorável" (minuto 26:29) e "de abandono social e familiar", mas que posteriormente houve uma melhoria, pois "quando são expostos a estímulos ( ... ) numa instituição de geriatria e que ... -
Regulamento n.º 639/2016
... de armazenagem, bem como as zonas comuns do mercado municipal limpos e em boas condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não determinados para o efeito; q) Obedecer à legislação específica aplicável aos ...
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Regulamento n.º 415/2023
... pública, saúde e bem-estar animal e segurança, deve adotar e implementar uma política de gestão ... que conduza à redução do abandono animal e ao aparecimento de colónias de animais vadios e ... Sem prejuízo das atribuições do Canil Intermunicipal da CIM Alto Minho nesta ...
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Despacho n.º 12456-B/2023
... o acompanhamento das crianças com problemas de desenvolvimento, de aprendizagem e jovens com problemas de aprendizagem e risco de abandono escolar. Vigilância de acordo com as normas da DGS 1.4 — Saúde do adulto e do idoso: a ) Cuidados promotores de saúde e preventivos da doença, ...
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Aviso n.º 11217/2021
... 3 - O abandono de animais de companhia é punível por lei, devendo os serviços do CRO do Funchal realizar todas as diligências possíveis para a identificação ...
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Regulamento n.º 941/2021
... , saúde pública, saúde e bem-estar animal e segurança, deve adotar e implementar uma política de gestão que conduza à redução do abandono animal e do aparecimento de colónias de animais vadios e errantes.Sem prejuízo das atribuições do Canil Intermunicipal da CIM Alto Minho nesta ...
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Regulamento n.º 706/2022
... a promoção da coesão social e económica ... As dificuldades económicas são hoje o grande fator que condiciona o abandono escolar precoce ... e o não prosseguimento dos estudos após a conclusão da escolaridade obrigatória ... A educação e formação dos jovens do ...
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Regulamento n.º 543/2022
... abandono escolar e aumentar os jovens estudantes do ensino superior; (iv) aumentar ... a atração de estudantes internacionais, particularmente para as ...
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Regulamento n.º 706/2022
... As dificuldades económicas são hoje o grande fator que condiciona o abandono escolar precoce e o não prosseguimento dos estudos após a conclusão da escolaridade obrigatória. A educação e formação dos jovens do ...
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Regulamento n.º 1129/2023
... pública, saúde e bem-estar animal e segurança, deve adotar e implementar uma política de gestão que ... conduza à redução do abandono animal e ao aparecimento de colónias de animais vadios e errantes ... Sem prejuízo das atribuições do Canil Intermunicipal da CIM Alto Minho ...
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Aviso n.º 2353/2019
... ; Considerando as demais competências atribuídas às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem-estar animal, no combate ao seu abandono e à promoção da adoção, na proteção da saúde pública humana, na vigilância e controlo epidemiológico da raiva animal e outras zoonoses e ...