vistoria casas
1488 resultados para vistoria casas
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Regulamento n.º 520/2017
... ção, fixado anualmente em portaria do Ministro da Tutela, para casas de renda económica. b) Para o cálculo de IF considera-se: VAM x VM em ... Artigo 30.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ...
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Aviso n.º 10705/2021
... Artigo 33.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ); j) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas ...
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Regulamento n.º 99/2019
... a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos os casos ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Aviso n.º 1952/2021
... Artigo 33.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ); j) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas ...
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Acórdão nº 2896/15.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º, n.º 4 do Código das Expropriações, a responsabilidade pelo pagamento do preparo para despesas com a avaliação é apenas do recorrente. II. O preparo a que alude o citado dispositivo diz respeito, no que se refere à avaliação e na terminologia usada pelo Regulamento das Custas Processuais (RCP), aos encargos a que se alude nas al. h) e
... do procedimento expropriativo até ao despacho de adjudicação, vistoria ad perpetuam rei memoriam e posse ilegais, constituição e composição ... na primeira linha, composta por hall, sala comum, dois quartos, duas casas de banho, cozinha, despensa, varanda, duas entradas independentes, ... -
Regulamento n.º 154/2024
... , com prazo inferior a 48h00, e/ou originem a realização de uma vistoria ao recinto, estão sujeitos ao pagamento uma taxa suplementar de € ... , 2.ª série PARTE H 11 — Autorização da Utilização de Casas de Jogo As taxas a cobrar pela autorização da utilização ou ...
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Aviso n.º 6397/2017
... unidade de medida utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. 7 - O autor deverá configurar a impressão para que o ficheiro ... na sequência de relatório da proteção civil municipal ou de vistoria municipal no âmbito do dever de conservação tal como está consignado ...
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Regulamento n.º 482/2017
... ; n) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente ... 7 - O procedimento de legalização é sempre precedido de vistoria municipal, realizada pela comissão municipal responsável, para aferir as ...
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Regulamento n.º 727/2023
... Artigo 33.º ... 1 — A vistoria a realizar no âmbito do procedimento previsto nesta Secção é efetuada, ... construção de piscinas de apoio às edificações e das respetivas casas das máquinas, ... nos logradouros dos prédios deverá garantir um ...
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Regulamento n.º 929/2016
... Artigo 30.º Vistoria" 1 - A vistoria a realizar no âmbito dos procedimentos previstos nesta Sec\xC3" ... ); j) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais, devendo o autor configurar a impressão para que a componente ...
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Aviso n.º 1267/2017
... lhe sejam dirigidas por qualquer ato administrativo, incluindo vistoria ou ato de fiscalização e respeitar os prazos que para o efeito lhe ... do solo, nomeadamente postos de transformação, centrais térmicas, casas das máquinas dos elevadores, centrais de bombagem, depósitos de água e ...
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Regulamento n.º 123/2018
... e, em casos excecionais e tecnicamente justificáveis através de vistoria municipal, de demolição e/ou reconstrução. 5 - Nas obras de ... ; 4.2.14 - A unidade utilizada é o metro, com precisão de duas casas decimais; o autor deve configurar a impressão para que a componente ...
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Regulamento n.º 702/2019
... ou parcial das instalações interiores já existentes se, após vistoria, requerida pelos seus proprietários, usufrutuários ou arrendatários, ... dos valores a pagar 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com IVA incluído, é objeto ...
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Aviso n.º 1186/2017
... no âmbito da sua competência; k) Deliberar sobre a atribuição de casas de função caso tal se revele imprescindível ao cabal e correto ... º 1 sem dependência de qualquer outra formalidade que não uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, a realizar pelo serviço municipal com ...
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Aviso n.º 5745/2022
... construção de casas de banho ou cozinhas por ausência destas e construção de quartos de ... 1 — O apoio aprovado poderá ser pago mediante vistoria realizada por técnicos designados ... para a fiscalização das obras e a ...
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Regulamento n.º 1089/2022
... construção de casas de banho ou cozinhas por ausência destas e construção de quartos de ... O apoio aprovado poderá ser pago mediante vistoria realizada por técnicos designados para ... a fiscalização das obras e a ...
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Despacho n.º 14678/2016
... pertencentes a outros residentes; r) Não desligar o extrator das casas de banho; s) Não lavar roupa nem loiça nas casas de banho; t) Não ... Oitava: Os SASNOVA reservam o direito de efetuar vistoria ao módulo, quarto ou apartamento ocupado pelo residente, na sua presença ...
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Acórdão nº 00289/08.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
Não ocorre excepção material peremptória, conducente à improcedência definitiva da acção, se não se verificarem faltas ou vicissitudes próprias da relação substantiva que imponham a conclusão de que o direito do autor não existe nem pode já vir a existir.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... da obra denominada de “empreitada de construção de casas para habitação social em L ... , promover adequado procedimento para ... ência à Ré no âmbito da qual solicitava que fosse efectuada a vistoria com vista à recepção provisória da mesma 20) Relativamente aos ... -
Edital n.º 581/2023
... 3 — Caso, por motivo imputável ao requerente, uma vistoria devidamente agendada com este ... não se realize, será devida uma nova ... no presente regulamento, que disponham de valores de 3 ou mais casas decimais ... 4 — Nos casos referidos no número anterior será ...
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Aviso n.º 8302/2016
... , excecionalmente, dispensar o relatório prévio e proceder a vistoria" prévia, quando as obras ou intervenções revelem caráter urgente em fun\xC3" ... estabelecimentos de restauração, assim como são admitidas as casas de fado, não sendo permitidos estabelecimentos com espaços de dança. 4 ...
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Edital n.º 554/2019
... , incluindo as relativas a violência doméstica, regressados de casas de abrigo, famílias monoparentais ou que integrem menores, pessoas com ... de renda por efeito de atualização quando, em resultado de vistoria técnica à habitação por parte do município, se constate um estado de ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... ço, e Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, quando após vistoria realizada pelos serviços municipais se constatar que a estrutura ... ; b.b) A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. Autor deverá configurar a impressão para que a componente ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... Regulamento, designadamente, quando se verifique que a vacatura de casas para atribuição ocorre em período posterior à validade da docu- ... é efetuada através de atestado do médico assistente e após vistoria ao fogo por parte dos serviços municipais, na sequência da recusa do ...
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Aviso n.º 12538/2020
... , designadamente abrigos para equipamentos de captação de água, casas de máquinas, pérgulas, abrigos para instalações técnicas, casas de ... ão ao período de construção, dá origem à realização de uma vistoria, realizada por 3 técnicos da Câmara Municipal, com habilitações para ...
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Acórdão nº 87/12.3TBVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento do direito da expropriante de entrar na imediata posse administrativa da parcela de terreno expropriada com vista a iniciar a execução das obras. 2- A investidura da expropriante na posse administrativa dessa parcela de terreno exige que previamente se realize a vistoria ad perpetuam rei memoriam, com vista a fixar-se
... Na sequência daquele despacho realizou-se a vistoria “ad perpetuam rei memoriam” em 16/12/2010, encontrando-se o respetivo ... e onde também se vê que esse arruamento dá acesso às casas de habitação construídas no interior da quinta (facto igualmente ...