Vigilância Marítima
1353 resultados para Vigilância Marítima
- Portaria n.º 394/2012, de 29 de Novembro de 2012
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A
... no espaço nacional e regional um aumento de casos ativos e em vigilância ativa que justificou que, pelo Decreto do Presidente da República n.º ... esse efeito, interditas as deslocações, por via terrestre e marítima, entre a referida freguesia do mencionado concelho e as demais.3 - A cerca ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A
... no espaço nacional e regional um aumento de casos ativos e em vigilância ativa que justificou que, pelo Decreto do Presidente da República n.º ... esse efeito, interditas as deslocações, por via terrestre e marítima, entre a referida freguesia do mencionado concelho e as demais.3 - A cerca ...
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Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... ária, do Gabinete Coordenador de Segurança, da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Nacional da Aviação Civil e do Instituto ... ões autónomas, a informação proveniente dos sistemas de vigilância e deteção de riscos de que são detentoras ... Artigo 48.º [ ... ] ... 1 ...
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Declaração n.º 169/2021
... de emergência, informação, vigilância e assistência a banhistas, esplanada descoberta, que asse- ... gura a ... iii) (Revogada.) ... d) (Revogada.) ... e) (Revogada.) ... Zona Marítima de Proteção (ZMP) ... Artigo 65.º ... Identificação e regime ... 1 ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa; c) Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e ... ório continental ou das Regiões Autónomas por via aérea ou marítima; f) Quem pretenda aceder a locais determinados para este efeito pela DGS ...
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Decreto-Lei n.º 422/88, de 14 de Novembro de 1988
... terminal; Limite na portaria de acesso ao terminal; Expedição marítima: Limite nos carregadores de navios; Recepção marítima: Limite nos ... Base XXI Guarda e vigilância das instalações 1 - A guarda e vigilância das instalações concedidas ...
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Regulamento n.º 98/2023
... a banhistas» — o exercício de atividades de informação, vigilância", salvamento ... e prestação de socorro por nadadores-salvadores; ... f) \xC2" ... determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional ... 2 — Fica excecionada da alínea a) do número anterior, a ...
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Regulamento n.º 97/2023
... a banhistas» — o exercício de atividades de informação, vigilância", salvamento ... e prestação de socorro por nadadores-salvadores; ... f) \xC2" ... determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional ... 2 — Fica excecionada da alínea a) do número anterior, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023
... ecossistemas ribeirinhos, com o necessário esforço de vigilância e fiscalização destas atividades ... Artigo 2.º ... Âmbito de ... Administração de ambas as Partes: defesa (Marinha e Autoridade Marítima Nacional portuguesa), ... setores de administração das pescas, ...
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Quarta fase: Unitarismo do Estado Novo
I. Antecedentes - II. Decreto nº15 805 de 31 de Julho de 1928 - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - III. Distrito da Horta - IV. Distritos açorianos, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, Bases de Administração do Território das Ilhas Adjacentes, Lei 1967, de 30 de Abril de 1938 - A) Antecedentes - 1. Proposta da Junta Autónoma de Ponta Delgada - 2. Os...
... do governo civil, o reitor do liceu, o inspector da sanidade marítima, o inspector de sanidade terrestre, o engenheiro director dos serviços ... saúde pública e assistência, com o poder deliberativo sobre vigilância e defesa sanitária, polícia sanitária dos portos e embarcações e ... -
Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho de 1978
... -se pelo depósito de um instrumento junto da Organização Marítima" Consultiva Intergovernamental (daqui em diante designada por 'a Organizaç\xC3" ... REGRA 5 Vigia Todo o navio deve assegurar permanentemente uma vigilância visual e auditiva apropriada, utilizando igualmente todos os meios ...
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Edital n.º 769/2018
... 008º51,601'W - DATUM WGS 84); 3) Praia da Foz do Minho - frente marítima com extensão de 80 metros (entre as posições GPS 41º52,016'N - ... não é permitido abandonar, soltar ou colocar na água, sem vigilância, qualquer arte de pesca profissional e respetivos apetrechos ou qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 63/2017
... todavia ao mesmo tempo que as prescrições da Organização Marítima Internacional sejam aplicadas e executadas de forma harmonizada em toda a ... produtos em causa, nos termos do ponto 3, e está sujeito a vigilância, nos termos do ponto 4. 3 - Sistema de qualidade 3.1 - O fabricante deve ...
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Portaria n.º 173/2017
... à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.Artigo 3.ºSegurança de banhistas1 - Pode ser garantida, com ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial, sob parecer vinculativo do ...
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Portaria n.º 154-C/2016
... à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.Artigo 3.ºSegurança de banhistas1 - Pode ser garantida, com ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial, sob parecer vinculativo do ...
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Decreto n.º 3-D/2021
... , designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das exceções previstas no presente decreto.Esta decisão ... de fronteiras e à Guarda Nacional Republicana efetuar a vigilância entre os postos de passagem autorizados nos termos do n.º 7.3 - É ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021
... ça COVID-19; b) Os utentes a quem tenha sido determinada vigilância ativa, conforme determinação da Autoridade de Saúde Regional. Artigo ... ório da Região A utónoma dos Açores, por via aérea ou marítima, nos termos da presente resolução. 2. Nos casos em que o resul tado ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021 de 14 de maio de 2021
... ça COVI-19; b) Os utentes a quem tenha sido determinada vigilância ativa, conforme determinação da Autoridade de Saúde Regional. Artigo ... ório da Região A utónoma dos Açores, por via aérea ou marítima, nos termos da presente resolução. I SÉRIE Nº 74 SEXTA-FEIRA, 14 ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2021 de 11 de junho de 2021
... ça COVID-19; b) Os utentes a quem tenha sido determinada vigilância ativa, conforme determinação da Autoridade de Saúde Regional. Artigo ... ório da Região A utónoma dos Açores, por via aérea ou marítima, nos termos da presente resolução. I SÉRIE Nº 91 SEXTA-FEIRA, 11 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A
... a Autoridade de Saúde Regional tenha determinado a respetiva vigilância ativa. 2 - Os cidadãos sujeitos ao confinamento obrigatório nos termos ... -se no território da Região Autónoma, por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... ça e Serviços Marítimos; g) Direção-Geral da Autoridade Marítima; h) Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.; i) Uma ... Jorge. 2.5 - Monitorização e vigilância sistemática do património natural A utilização de indicadores, tanto ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... CAPÍTULO 11 Pesca e governação marítima Artigo 72.º As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em ... vigilância do mercado, acreditação e procedimentos de avaliação da conformidade, ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... diploma; b) O transporte por via ferroviária, rodoviária, marítima, fluvial ou aérea de organismos geneticamente modificados ... CAPÍTULO ... do meio em que o OGM deverá ser libertado; 3) Integrar a vigilância ...
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Portaria n.º 646-A/2022
... das suas atribuições e competências enquanto administração marítima ... nacional e no quadro da Política Comum das Pescas ... De facto, na ... e Vigilância das Pescas, também designado internacionalmente por FMC-PT (Fishing ...