verificação incapacidades
- Em vigor Decreto-Lei n.º 360/97 . Procede à definição do sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
- Em vigor Decreto-Lei n.º 377/2007 . Altera a composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social e uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social
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Anúncio de procedimento n.º 764/2017
... ção de Consumíveis de Impressão para os Serviço de Verificação" de Incapacidades Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisValor do pre\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 3823/2016
... de secretária e multifuncionais para os Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI)Tipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisValor ...
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Despacho n.º 12235/2020
... competências no chefe de equipa de prestações diferidas e verificação de incapacidades, Pedro Duarte Lopes Gonçalves.Delegação e ...
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Despacho n.º 7614/2018
... P., subdelego na Chefe de Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, Pedro Duarte Lopes Gonçalves, as seguintes ...
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Despacho n.º 11980/2016
... P., subdelego na Chefe de Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, Pedro Duarte Lopes Gonçalves, as seguintes ...
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Despacho n.º 12869/2022
... cação de Incapacidades e de Prestações de Desemprego ... Delegação e Subdelegação de ... , subdelego no Chefe de Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Inca- ... pacidades, Pedro Duarte Lopes Gonçalves, e no Chefe de ...
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Deliberação (extrato) n.º 757/2020
... , em regime de substituição, no cargo de chefe da equipa de verificação de incapacidades temporárias, do Núcleo de Verificação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 937/2020
... , em regime de substituição, no cargo de chefe de equipa de verificação de incapacidades permanentes, do Núcleo de Verificação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1665/2016
... Boas, assistente técnica, no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do Núcleo de Verificação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 647/2022
... Rocha, no cargo de chefe de equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do ... Núcleo de Verificação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1667/2016
... Rodrigues, técnico superior, no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Temporárias, do Núcleo de Verificação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 369/2017
... Búzio, técnica superior, no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Temporárias, do Núcleo de Verificação de ...
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Deliberação (extrato) n.º 370/2017
... Mamede, assistente técnico, no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do Núcleo de Verificação de ...
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Despacho n.º 4263/2017
... ço, subdelego no Chefe de Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, António Faustino dos Santos Rodrigues, as seguintes ...
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Despacho n.º 1916/2023
... chefe de equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades ... Nos termos do disposto no artigo 46.º do Código do ...
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Deliberação (extrato) n.º 409/2020
... regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Verificação de Incapacidades, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital de ...
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Despacho n.º 1358/2021
... , Doença e Parentalidade e de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades.Delegação e subdelegação de poderes da diretora do ...
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Despacho n.º 3410/2020
... ário: Subdelegação de competências no chefe da equipa de verificação de incapacidades da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro ...
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Deliberação (extrato) n.º 1610/2016
... Laura Ferreira Bastos, no cargo de Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades Permanentes, do Núcleo de Verificação de ...
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Despacho n.º 11506/2016
... 118, de 22 de junho de 2016, subdelego no chefe da Equipa de Verificação de Incapacidades da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro ...
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Despacho n.º 3878/2022
... Desemprego e na chefe de equipa de Prestações Diferidas e Verificação ... de Incapacidades ... Subdelegação de competências da Diretora da ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 666/2016
... de secretária e multifuncionais para os Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI)Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis 9 - ...
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Despacho n.º 4790/2017
... Dias Redondo, na Chefe da Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, licenciada Fernanda Rodrigues Silva Pires.Ao abrigo e ...