verificação incapacidades
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Deliberação (extrato) n.º 1235/2020
... chefe de equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e ...
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Portaria n.º 788/2021
... para as iniciativas planeadas no âmbito do Sistema de Verificação ... de Incapacidades (SVI) ... O Instituto de Informática, I. P. (II, I ...
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Aviso n.º 18788/2023
... intermédia de 2.º grau de diretor do Núcleo de Verificação de Incapacidades, da Uni- ... dade de Prestações, do Centro Distrital do ...
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Aviso n.º 5644/2024/2
... , chefe da Equipa de Prestaes Diferidas e de Verificao de Incapacidades do Ncleo de Prestaes Previdenciais do Centro Distrital de Faro.Nos termos ...
- Despacho n.º 11463/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
- Despacho n.º 11554/2020
- Despacho n.º 11454/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
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Decreto-Lei n.º 360/97
... Decreto-Lei n.o ... de 17 de Dezembro ... O sistema de verificação de incapacidades, no âmbito ... da segurança social, encontrava-se ...
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Acórdão nº 141/17.5T8VLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019
... reproduzidos: - 1.110,47€ a titulo de indemnização pelas incapacidades temporárias (ITA de 15.07.2015 a 27.10.2015 no valor de 58,00€; ITP de ... verificação das Incapacidades, IPP e IPG, e seu grau, em processo judicial, apenas ...
- Despacho n.º 5540/2015 - Diário da República n.º 101/2015, Série II de 2015-05-26
- Despacho n.º 2401/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 2397/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
- Despacho n.º 4246/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
- Despacho n.º 9978/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02
- Despacho n.º 8717/2017
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Acórdão nº 01008/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
I- Não se mostra devidamente fundamentado o ato administrativo que indefere o pedido de reconhecimento de uma situação de invalidez quando o mesmo se baseia em parecer da Comissão de Verificação do Sistema de Incapacidades que não atende ou rebate a diversa documentação clínica junta pela Autora tendente a demonstrar a realidade contrária plasmada no apontado parecer, ou seja, a sua incapacidade...
... , fundamentando, para o efeito, que as comissões de verificação gozavam de discricionariedade técnica, olvidando que a Recorrente cuidou ... recorrido ao admitir que a comissão de verificação de incapacidades goza de discricionariedade técnica e ao não reconhecer que se assiste a ... -
Portaria N.º 77/1985 de 26 de Novembro
... regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes ... Assim, usando das faculdades conferidas ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/91, de 14 de Março de 1991
... /82, de 27 de Abril, que previu a criação de um sistema de verificação de incapacidades permanentes no âmbito da Segurança Social ... O ...
- Despacho n.º 11457/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
- Despacho n.º 3891/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série II de 2016-03-17
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Despacho N.º 1109/2011 de 20 de Outubro
... verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a ...
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Acórdão nº 00860/13.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... úde do Recorrente na altura da deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária de 05 de Abril de 2012 era grave e era o mesmo ... supra, proferiu o Chefe de Equipa de Verificação de Incapacidades o Despacho seguinte: “Concordo. Notifique o interessado, nos termos do ...
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Decreto Regulamentar n.º 57/87, de 11 de Agosto de 1987
... verificação de incapacidades permanentes no âmbito da Segurança Social que retirava ...
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Acórdão nº 01303/16.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I-Os juízos médicos realizados pelas juntas médicas de verificação de incapacidades e pelas comissões de recurso, são o resultado de uma avaliação técnica efetuada por elementos dotados de formação especializada. II- Não está vedado ao Tribunal a consideração da informação médica vertida no relatório pericial elaborado pelo INMLCF, que conclui de forma diferente da avaliação efetuada pela Comissão
... ção ao autor do conteúdo fundamentado da Comissão de Verificação de incapacidade Permanente que o não considerou com incapacidade ... E. Em 02.03.2015, a comissão de verificação de incapacidades permanentes deliberou que o Autor não se encontrava na situação de ... - Despacho N.º 2108/2016 de 8 de Setembro