Verificação de contas
21101 resultados para Verificação de contas
- Acórdão nº 0094132 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1997 (caso None)
- Acórdão nº 0094132 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 1997
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Instrução n.º 1/2021
Instrução n.º 1/2021Sumário: Prestação de contas dos serviços com funções de caixa do tesouro - Instrução n.º 1/2021 ... de terceiros quaisquer outros elementos necessários para a verificação das contas.IIIForma de envio1 - A prestação das contas das entidades ...
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Acórdão nº 99S308 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - Verifica-se justa causa de despedimento se a subsistência das relações laborais resultantes do contrato de trabalho representarem uma injusta e intolerável imposição à entidade patronal, segundo critérios de objectividade e razoabilidade. II - Se o trabalhador, alto funcionário de certo departamento, emite, sem autorização, cheques para pagamentos e não exigir as notas de débito, assim...
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Relatório n.º 7/2022
... 241 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... Relatório n.º 7/2022 ... Sumário: Relatório de Atividades e Contas ... a verificação de 401 contas de organismos públicos e a decisão de 22 processos de ...
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Lei n.º 114/2017
... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia, pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ... ável pela área da saúde fica autorizado a proceder ao encontro de contas entre a ADSE e as regiões autónomas relativamente a dívidas resultantes ...
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Relatório n.º 12/2016
Relatório n.º 12/2016 Relatório de Atividades e Contas de 2015 Ficha Técnica Direção: Presidente do Tribunal de Contas - ... Na verificação interna de contas foram objeto de decisão 608 processos. Relativamente à ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... ção do activo e à sua articulação cronológica com a verificação" do passivo, a lei mantém a opção já efectuada através da nova redacç\xC3" ... ão de fiscalização, a apreciação e aprovação do relatório e contas da administração, a deliberação sobre o preenchimento de vagas, a ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... de algum dos réus, entender que, não obstante a verificação dos requisitos da coligação, há inconveniente grave em que as causas ... 4 - Nas ações de prestação de contas, o valor é o da receita bruta ou o da despesa apresentada, se lhe for ...
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Regulamento n.º 170/2019
... , fiscalizar o cumprimento do projeto apoiado procedendo à verificação das contas referentes à utilização das verbas atribuídas bem como ao ...
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Regulamento n.º 176/2021
... , fiscalizar o cumprimento do projeto apoiado procedendo à verificação das contas referentes à utilização das verbas atribuídas bem como ao ...
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Regulamento n.º 207/2020
... , fiscalizar o cumprimento do projeto apoiado procedendo à verificação das contas referentes à utilização das verbas atribuídas bem como ao ...
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Acórdão nº 01678/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I - O impulso no sentido de promover a verificação de uma situação de incompatibilidade, com as devidas consequências legais, deverá caber ao advogado, logo no acto de inscrição na OA, ou, tratando-se de incompatibilidade superveniente, a partir do momento em que passe a exercer funções incompatíveis, devendo o advogado “Suspender imediatamente o exercício da profissão e requerer, no prazo...
... sentido de que o dever aí contido encontra-se dependente da verificação prévia da situação concreta de incompatibilidade, salvo devido ... o exercício da advocacia e as funções de Revisor Oficial de Contas ... i) Tal como bem se refere no douto acórdão proferido pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 1546/15.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I - No confronto entre “procuração” e “mandato”, a procuração inclui sempre e apenas poderes de representativos, ao passo que o mandato, ligado à ideia de agir por conta doutrem, pode ou não envolvê-los. II - A procuração é um negócio jurídico formal e unilateral, que outorga poderes de representação (art. 262º do Código Civil), cuja interpretação está sujeita às regras...
... contas, pedindo que o réu seja condenado a prestar contas referentes à ... Não pode, pois, concluir-se no sentido da verificação da obrigação do réu prestar contas, razão pela qual a revista terá de ... -
Resolução n.º 7/2018
Resolução n.º 7/2018Prestação de contas relativas ao ano de 2018 e gerências partidas de 2019Ao abrigo do ... solicitadas, por despacho do juiz da área, para efeitos de verificação" de contas ou de realização de auditorias de qualquer tipo:A identificaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... prevenção da corrupção ... O Tribunal de Contas foi consultado tendo as suas sugestões sido acolhidas na sua grande ... O ... 1 — Reunidos indícios suficientes da verificação de contraordenação, é elaborada nota de ... ilicitude, que contém a ...
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Acórdão n.º 509/2023
... das decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, proferidas em 7 de ... julho de 2021 e em 16 ... 10 — Ou seja a verificação da legalidade tem se ser aferida no prazo de um ano, e, no caso ... sub ...
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Aviso (extrato) n.º 6817/2024/2
... ContasSede.Por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.10/2024-GP, de 7 de maro de 2024, constituda, ao abrigo do artigo6 ...
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Relatório n.º 7/2021
... 117 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... Relatório n.º 7/2021 ... Sumário: Relatório de Atividades e Contas ... Auditor externo e o Relatório de Verificação externa da Conta levada a cabo pelo Tribunal, num ... exercício de plena ...
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Acórdão n.º 866/2023
... Acórdão n.º 866/2023 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais do Partido Trabalhista Português (PTP) referen- tes a 2015: julgar ... Com efeito, a verificação da existência de infrações às regras que regem os financiamentos dos ...
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Relatório n.º 9/2020
Relatório n.º 9/2020 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2019. Relatório de Atividade e Contas 2019 Ficha técnica Direção: ... de concessão dos apoios não eram inteiramente aptos à verificação do cumprimento dos critérios e os procedimentos concretamente aplicados ...
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Acórdão nº 3146/20.5T8VFX-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-04-18
I–A motivação do julgamento de facto não detém a virtualidade de fundamentar a nulidade da sentença por contradição lógica entre os fundamentos e a decisão posto que não é através daquela que é cumprido o silogismo judiciário de aplicação do direito aos factos; a contradição que no confronto com a motivação da decisão de facto é passível de ser revelada reporta ao resultado expresso nessa mesma...
... comercial e consequentes dificuldades da insolvente; nas contas da insolvente há um ‘desfalque’ de € 18.228,91 a favor dos gerentes ... ao TOC da insolvente e não constam factos que demonstrem a verificação de nexo causal entre aquele incumprimento e a criação ou agravamento da ... -
Regulamento n.º 202/2017
... Capítulo II - Sistemas de Titularidade Estatal - Apresentação de contas" reais e definição dos movimentos de reconciliação entre contas estatut\xC3" ... forma a validar as contas reguladas foram os seguintes: i) Verificação da reconciliação do Balanço e da Demonstração dos resultados entre as ...
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Acórdão n.º 417/2021
Acórdão n.º 417/2021 Sumário: Decide, com respeito às contas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), com referência à campanha ... Os recorrentes contestam a verificação de tais irregularidades, pelo que importa apreciar, em relação a cada ...
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Acórdão nº 237/23 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 2023
... Contas, de 12/01/2021, com fundamento na recusa de ... aplicação da norma ... verificação de contas ou de auditoria, salvo, quanto a estes, no que diz ... respeito ...