Verificação de contas
14705 resultados para Verificação de contas
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Despacho n.º 14871/2006, de 12 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). Foi a Marta Isabel Matias Pires Alves, a desempenhar funçóes ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... saúde os seguintes elementos: a) Os documentos de prestação de contas, de acordo com o sistema de normalização contabilística que lhes for ... no n.º 3 depende de requerimento do interessado e da verificação de comprovado interesse para o serviço. Artigo 14.º Dissolução do ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. A Assembleia da República ... responsabilidades financeiras evidenciadas em relatórios de verificação externa de contas, com homologação, se for caso disso, da demonstração ...
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Despacho n.º 22343/2006, de 03 de Novembro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 16 de Outubro de 2006. - A Directora de Administraçáo, Célia Maria ...
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Rectificação n.º 1113/2006, de 12 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 27 de Junho de 2006. - A Directora de Administraçáo, Célia Maria ...
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Despacho n.º 14872/2006, de 12 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 31 de Maio de 2006. - A Directora de Administraçáo, Célia Maria ...
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Despacho n.º 16382/2006, de 11 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 24 de Julho de 2006. - Pela Administradora, a Directora de Departamento ...
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Despacho n.º 15546/2006, de 19 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 27 de Junho de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares ...
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Despacho n.º 16952/2006, de 22 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 5 de Julho de 2006. - Pela Administradora, a Directora de Departamento ...
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Despacho (extracto) 18631/2006, de 14 de Setembro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 3 de Agosto de 2006. - A Chefe de ...
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Despacho n.º 15101/2006, de 13 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 19 de Junho de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares ...
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Despacho n.º 15547/2006, de 19 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 27 de Junho de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares ...
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Despacho n.º 20748/2006, de 12 de Outubro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 25 de Setembro de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano ...
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Despacho n.º 16625/2006, de 16 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 31 de Julho de 2006. - Pela Administradora, a Directora do Departamento ...
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Despacho n.º 16954/2006, de 22 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 13 de Julho de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares ...
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Despacho n.º 16626/2006, de 16 de Agosto de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 31 de Julho de 2006. - Pela Administradora, a Directora de Departamento ...
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Rectificação n.º 1503/2006, de 13 de Outubro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 26 de Setembro de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano ...
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Despacho (extracto) 13672/2007, de 28 de Junho de 2007
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 16 de Maio de 2007. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria ...
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Despacho n.º 14868/2006, de 12 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 19 de Maio de 2006. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares ...
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Despacho n.º 14732/2006, de 11 de Julho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 31 de Maio de 2006. - A Directora de Administraçáo, Célia Maria ...
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Em vigor
Lei n.º 98/97 - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
... contratos praticados ou celebrados pelas entidades referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º é realizada mediante a verificação da existência de declaração de suficiência orçamental e de cativação das respectivas verbas, emitida pela entidade fiscalizada. Ver ...
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Despacho (extracto) 12946/2006, de 21 de Junho de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 29 de Maio de 2006. - A Chefe de Divisáo de Recursos Humanos, Teresa ...
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Despacho n.º 25851/2006, de 20 de Dezembro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). 28 de Novembro de 2006. - A Directora de Administraçáo, Célia Maria ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... . . . . . . Prestação de contas . . . . . . . . . . . . . ... deste os elementos da sua escrita, indispensáveis à boa verificação das contas, a que se refere o número anterior. Ver todas as ...
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Lei n.º 2/2020
... das transferências previstas no presente artigo depende da verificação prévia pela entidade transferente: a) Da validação da situação da ... prazo de 10 dias a contar da emissão da certificação legal das contas de 2020, ao membro do Governo responsável pela área das finanças e ao ...