Verificação de contas
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Despacho n.º 4726/2001(2ªSérie), de 08 de Março de 2001
... Monteiro Valdez como vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas, em representação do Sindicato dos Jornalistas, e exonero, ...
- Decreto-Lei n.º 52/2001, de 15 de Fevereiro de 2001
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Lei n.º 86/89, de 08 de Setembro de 1989
Lei n.º 86/89 de 8 de Setembro Reforma do Tribunal de Contas A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... documentos sujeitos a fiscalização prévia são objecto de verificação preliminar, por parte da Direcção-Geral do Tribunal. 2 - Na sede, sempre ...
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Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio de 1985
..., nomeadamente a apresentação do relatório de execução e de contas; c) Não serem devedores ao Estado, ao IEFP, ao Fundo de Desemprego e à ... técnico-pedagógico; d) A comissão de fiscalização e verificação de contas. Art. 12.º Os membros dos órgãos referidos no artigo anterior ...
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Despacho n.º 23947/2004(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2004
... técnico pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...
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Despacho n.º 9508/2006(2ªSérie), de 28 de Abril de 2006
...ção e de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido Centro de Formação Profissional, nomeando, sob ...
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Despacho n.º 9379/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006
... nas funções de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do referido Centro de Formação Profissional. 2 - O presente ...
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Despacho n.º 9376/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006
... nas funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas e Antonina Rebelo de Carvalho nas funções de vogal do conselho ...
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Despacho n.º 9375/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006
..., de presidente e vogal da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido Centro de Formação Profissional. 2 - O presente ...
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Despacho n.º 9380/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006
... nas funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas, e António Rui Marques Roque Antunes nas funções de vogal do ...
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Despacho n.º 12185/2006, de 09 de Junho de 2006
...ógico e de vogal da comissáo de fiscalizaçáo e verificaçáo de contas, e nomeio, sob proposta da Associaçáo do Comércio e da Indústria de ...
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Despacho n.º 23948/2004(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2004
... técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...
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Despacho n.º 23954/2004(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2004
... técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...
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Despacho n.º 9509/2006(2ªSérie), de 28 de Abril de 2006
... nas funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas e José Luís Barroso Azevedo nas funções de vogal do conselho ...
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Despacho n.º 9306/2006(2ªSérie), de 26 de Abril de 2006
... nas funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas e Maria Teresa Marques Sabido Costa nas funções de vogal do ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... com o preceituado na 4.' Directiva da CEE, prevê-se a revisão de contas por um revisor oficial de contas nos casos em que a dimensão da empresa, ...Artigo 28.º (Verificação das entradas em espécie) 1 - As entradas em bens diferentes de dinheiro ...
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Acórdão nº 228/14.6T80LH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2021
I. Sendo embora aplicável ao caso o CCJ, na versão anterior ao DL 324/2003, que consagrava um sistema de taxa fixa proporcional ao valor da causa, atenuado embora por várias normas de redução, pode o juiz recusar a aplicação da norma que resulta do artigo 13.º e tabela anexa, quando, no caso concreto, da aplicação irrestrita daquele critério resulte uma taxa de justiça que patenteie enorme...
... da Sociedade Imobiliária (…), Lda., tendo sido elaboradas as contas finais, incluindo nos apensos, veio o presidente da Comissão de Credores ... MP com dois fundamentos: inaplicabilidade do RCP e falta de verificação dos pressupostos consagrados no – em seu entender, indevidamente ... -
Despacho n.º 24465/2006, de 28 de Novembro de 2006
...(Náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas.). Foi à licenciada Maria Manuela Costa Carrilho, assistente convidada a ...
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Decreto Regulamentar n.º 69/94, de 17 de Dezembro de 1994
... propor a atribuição dos recursos financeiros, proceder à verificação de contas e à fiscalização das actividades no âmbito financeiro; c) ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
...contas que serviram de base à última notificação relativa aos défices ... da demais legislação aplicável, o qual tem por objecto a verificação da legalidade e da regularidade financeira das receitas e das despesas ...
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Despacho n.º 9378/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006
... pedagógico e de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido Centro de Formação Profissional, I. P., e nomeio, ...
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Despacho n.º 9307/2006(2ªSérie), de 26 de Abril de 2006
... das funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido centro de formação profissional, nomeando, sob ...
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Despacho n.º 9377/2006(2ªSérie), de 27 de Abril de 2006
... das funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas do referido Centro de Formação Profissional Maria do Céu ...
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Despacho n.º 26304/2002(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2002
...ções que vinham exercendo na Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CEFPI. 20 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado do ...
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Despacho n.º 1261/2002(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2002
... que vem exercendo - vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas. 14 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado do Trabalho e ...