usos e costumes portugueses
203 resultados para usos e costumes portugueses
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Acórdão nº 5138/06.8TBSTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... agravo, por considerar os tribunais portugueses competentes para julgar a contenda existente ... acima descrito mostra-se conforme com os usos que as partes conheciam ou deviam conhecer e que, ... impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. ...
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Acórdão nº 5138/06.8TBSTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... agravo, por considerar os tribunais portugueses competentes para julgar a contenda existente ... acima descrito mostra-se conforme com os usos que as partes conheciam ou deviam conhecer e que, ... impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. ...
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Acórdão nº 5138/06.8TBSTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... agravo, por considerar os tribunais portugueses competentes para julgar a contenda existente ... acima descrito mostra-se conforme com os usos que as partes conheciam ou deviam conhecer e que, ... impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. ...
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Aviso n.º DD2258/80, de 29 de Janeiro de 1980
... leis da República Portuguesa e respeitar os usos e costumes do País; d) Não exercer outra ...á providências para que técnicos portugueses dêem seguimento, o mais cedo possível, às ...
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Edital n.º 1084/2007, de 21 de Dezembro de 2007
...Portugueses, cabendo ao Estado criar todas as condiçóes, ...a) destinar a habitaçáo a usos ofensivos dos bons costumes a práticas ...
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Acórdão nº 1163/22.0T8FNC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2022
I – A união de facto assume uma aceitação social como entidade familiar, que encontra abrigo constitucional nas normas que protegem a família (a começar pelo artigo 36.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa-CRP), enquanto realidade emergente de uma “efectividade de laços interpessoais”, conforme a interpretação e densificação do conceito efectuada pelo Tribunal...
...[23], o que impõe que os Tribunais portugueses levem - efectivamente - em conta, a ... e culturais em que as pessoas vivem, os usos... em que as pessoas vivem, os usos, os costumes... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
...ão; d) Investir na qualificação dos Portugueses, promovendo uma política integrada de educação ..., a agilização e a compatibilidade de usos; - reforço da capacidade de intervenção em ... os agentes culturais locais, divulgar os costumes...
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Acórdão nº 06A1908 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - A dúvida ou a falta de certeza sobre a verificação do requisito de efectiva ligação à comunidade nacional justifica a denegação da nacionalidade portuguesa. II - O casamento com cidadão português, único facto em que a requerente, titular de passaporte brasileiro, baseou o seu pedido para aquisição da nacionalidade portuguesa não pode, só por si, ser havido como elemento constitutivo de...
... da Requerida em Portugal e com os portugueses, a fim de se poder apurar se existe, já ... enraizamento na cultura portuguesa, nos costumes, usos e tradições do povo português; IV. O ... -
Lei n.º 15/2005
...: a ) O congresso dos advogados portugueses; b ) A assembleia geral; c ) O Bastonário; d ... Estatuto e todos aqueles que a lei, os usos, costumes e tradições profissionais lhe ...
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Acórdão nº 07829/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2012
1.Cada litigante tem, em regra, o ónus de provar a existência dos pressupostos positivos e negativos das normas substantivas favoráveis à sua pretensão/excepção. 2. O art. 343º-1 CC necessita de ser interpretado à luz do cit art. 342º-2 CC, acabando por ser de aplicar in toto a regra do art. 342º-2 CC. 3. E, por isso, cabe aqui ao MP alegar e provar factualidade que demonstre que o réu não tem...
..., aos conhecimentos que tem dos costumes portugueses, da sua história, das instituições ..., por ora, qualquer afinidade com os usos", costumes, tradição e história do povo portugu\xC3"... -
Acórdão nº 290/07 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Maio de 2007
...usos e costumes vigentes e prevalecentes em Portugal, ... a seguida pela esmagadora maioria dos portugueses. (Pág. 8 do Acórdão do TRL). . - Com tal ...
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Aviso n.º DD2125/79, de 16 de Abril de 1979
... leis da República Portuguesa e respeitar os usos e costumes do País; d) Não exercer outra ...á, a expensas suas, técnicos portugueses com qualificação e em número suficiente para a ...
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Acórdão nº 117/08.3TBSPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2010
1 – Não há lugar á reapreciação da decisão que incidiu sobre a matéria de facto se o recorrente pretende, na sequência da mesma, respostas de conteúdo excessivo. 2 – O acesso ao gozo do baldio, nele se integrando o dos respectivos equipamentos, pressupõe a qualidade de morador da freguesia em que se situa aquele. 3 – Não viola os princípios constitucionais da universalidade...
... na Constituição, enquanto cidadãos portugueses, enquanto naturais de .., São Pedro do Sul, ... freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, têm direito ao uso e fruição do ... -
Acórdão nº 04881/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 2011
1.O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio [artigo 3°, n° l da Lei n° 25/94). 2. Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, entre outros, a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional [alínea a) do artigo 9° da Lei n° 37/81, de 3/10, na...
...Conhece perfeitamente os costumes deste país; Encontra-se inscrita no Ministério ...ções de amizade e profissionais com portugueses, do domicílio, dos hábitos sociais, das ...á que não se apurou se aquela desconhece os usos, costumes e tradições da comunidade portuguesa, ... -
Acórdão nº 04125/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2008
I - A acção destinada à declaração da inexistência da ligação à comunidade portuguesa deve ser qualificada como acção de simples apreciação negativa, pelo que, atento o disposto no art. 343º nº 1 do Cód. Civil compete ao Réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga.
... que demonstre conhecimentos arreigados dos usos e costumes, da história e da geografia de ... melhoria das condições de vida dos portugueses... -
Acórdão nº 04B2457 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004
1. Do acórdão da Relação que conheça do mérito da acção de oposição à aquisição da nacionalidade cabe recurso de apelação para o Supremo Tribunal de Justiça, a expedir e a julgar segundo as normas do recurso de revista, incluindo, nos termos dos artigos 722º, n.º 2, e 729º, n.º 2, do Código de Processo Civil, as concernentes à sindicância do juízo de prova formulado pela Relação e à fixação por...
... de 2000, e os nascimentos de G e H, portugueses, estão registados na Conservatória dos Registos ..., a história e a cultura portuguesas, os usos costumes e tradições do povo português. E, ... -
Acórdão nº 369/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2009
... território português, filho de pais portugueses. . O PL proporá: . O jus sanguinis como ... de estrangeiros, a aceitação dos nossos usos e costumes e o respeito pelas nossas tradições ...
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Acórdão nº 05A1550 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2005
I - Para que a oposição à aquisição da nacionalidade venha a proceder não se exige a prova de que não há ligação efectiva à comunidade nacional, bastando a dúvida ou falta de certeza sobre essa verificação. II - O ónus da prova da ligação efectiva à comunidade nacional incumbe ao requerente da aquisição da nacionalidade. III - A ligação efectiva à comunidade nacional deve assentar num...
..., o conhecimento e vivência dos nossos costumes e tradições, da língua portuguesa, falada em ...ções de amizade e profissionais com portugueses, bem como os laços económicos com Portugal e, ... à comunidade nacional, aos seus hábitos, usos e costumes, sendo actos que apenas traduzem a ... -
Acórdão nº 04A3483 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2004
I - Para que a oposição à aquisição da nacionalidade venha a proceder não se exige a prova de que não há ligação efectiva à comunidade nacional, bastando a dúvida ou a falta de certeza sobre essa verificação. II - O ónus da prova da ligação efectiva à comunidade nacional incumbe ao requerente da aquisição da nacionalidade. III - A ligação efectiva à comunidade nacional deve assentar num...
... cultura, designadamente, por conhecer os usos, costumes e a história de Portugal, bem como o ... relações de amizade com nacionais portugueses, nos diversos locais em que trabalhou, em ... -
Acórdão nº 9155/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
"Argumentos" e "questões" são conceitos diferenciados, sendo que a lei apenas impõe que, na sentença ou no recurso, se proceda à apreciação das últimas. Regem-se pelas normas do depósito irregular os depósitos realizados em 1976, por cidadãos nacionais, em escudos moçambicanos, no Consulado-Geral de Portugal na Beira, Moçambique, ao abrigo do Regulamento Consular aprovado pelo Decreto nº 6.462,
... 6. Perante a enorme afluência de portugueses junto ao Consulado português na Beira e as ...á legalmente prevista [18] ou resulta dos usos do comércio, só se compreende quando aplicada ...costumes ou do fim social e económico do direito, nos ... -
Acórdão nº 9155/2002-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
"Argumentos" e "questões" são conceitos diferenciados, sendo que a lei apenas impõe que, na sentença ou no recurso, se proceda à apreciação das últimas. Regem-se pelas normas do depósito irregular os depósitos realizados em 1976, por cidadãos nacionais, em escudos moçambicanos, no Consulado-Geral de Portugal na Beira, Moçambique, ao abrigo do Regulamento Consular aprovado pelo Decreto nº 6.462,
... 6. Perante a enorme afluência de portugueses junto ao Consulado português na Beira e as ...á legalmente prevista [18] ou resulta dos usos do comércio, só se compreende quando aplicada ...costumes ou do fim social e económico do direito, nos ... -
Acórdão nº 468/08.7TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2010
1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento dos terrenos agrícolas e florestais, podendo implicar uma restrição ao direito de propriedade do vizinho; 2. Por isso mesmo, só abarca as árvores e arbustos plantados (ou nascidos), até à linha divisória, que correspondam a uma adequada ou, pelo menos, aceitável, explo- ração do prédio; 3. Não legitima o proprietário de um terreno...
...3º do Cód. Civil, refere que os usos, como é aqui o caso, se não forem contrários ...-duta incompatível com o uso, os bons costumes e com o fim social ou económico desse direito, ... do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos ... -
Decreto-Lei n.º 85/84, de 16 de Março de 1984
...portugueses", ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes mat\xC3"... neste Estatuto e todos aqueles que a lei, usos, costumes e tradições lhe impõem para com os ...
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Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
...portugueses", ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes mat\xC3"... neste Estatuto e todos aqueles que a lei, usos, costumes e tradições lhe impõem para com os ...
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Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
...portugueses", ao qual cabe pronunciar-se sobre importantes mat\xC3"... neste Estatuto e todos aqueles que a lei, usos, costumes e tradições lhe impõem para com os ...