decreto lei nº 194 2003 23 agosto

...b) Decreto -Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril;. c) Decreto -Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho;. d) Decreto -Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto;. e) Decreto -Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;. f) Decreto -Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto;. g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;. h) ...

...37/81, de 3 de outubro, alterada pela Lei n. 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto -Lei n. 322 -A/2001, de 14 de dezembro, na redaçáo dada ...

...ão em vista a prossecução de tais objectivos, o Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 282/93, de 17 de Agosto, instituiu um novo quadro legal disciplinador do exercício da actividade industrial. Do mesmo modo, o Decreto-Lei n.º 427/91, de 31 de Outubro, ...

...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos destinados a habitação fica sujeito ao ...

... e planos de pormenor previstos no número anterior regem-se pelo disposto na presente lei e, subsidiariamente, pelas disposições do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e pelas disposições do ...

Lei n. 48/2007. de 29 de Agosto. 15.ª alteraçáo ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte:. Artigo ...

... do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, introduzido pelo artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de ... de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A alienação de bens imóveis do ...

...4 — Sem prejuízo do disposto nos números ante- riores, o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 8/2012, ...

... respeitantes a uma formaçáo iniciada na Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de Agosto de 1991, e na Lituânia, antes ... competência profissional específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o requerente possui um nível ...

...3 - O disposto nos artigos 12.o, 20.o e 31.o do Decreto-Lei n.o 194/2000, de 21 de Agosto, 65.o do Decreto-Lei n.o 3/2004, de 3 de Janeiro, e 5.o, 6.o, 7.o, 9.o e 17.o do Decreto-Lei n.o 85/2005, de 28 de Abril, na redacçáo que lhes é ...

...ção orçamental dá lugar, de forma cumulativa: a) Ao apuramento de responsabilidades financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 ...

... 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, oportunamente publicitado no Diário da ... pelo n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 194/2009 de 20 de agosto. O novo enquadramento legal, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, ...

... n.° 37/81, de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.° 25/94, de 19 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.° 322-A/2001, de 14 de Dezembro, na redacção dada ...

..., de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime ... um mecanismo equivalente nos termos da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto; d) .. e) .. f) .. g) .. h) .. i) 'Suporte duradouro', qualquer ...

...29/2006, de 15 de Fevereiro, e pelo. Decreto -Lei n. 172/2006, de 23 de Agosto, alterado pelo. Decreto -Lei n. 237 -B/2006, de 18 de Dezembro, pelo. Decreto -Lei n. 199/2007, de 18 de Maio, pelo Decreto-Lei n. 264/2007, de 24 de ...

... -Leis n.os 224 -A/96, de 26 de Novembro, 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375 -A/99, de 20 de Setembro, 228/2001, de 20 de Agosto, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, 113/2002, de 20 de Abril, 194/2003, de 23 de Agosto, e 53/2004, de 18 de Março, e pela Lei ...

...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa), a CVP ...

... de 26 de dezembro; b) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012 , de 1 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2015 , de 7 de agosto; c) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012 , de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016 , de 26 de agosto. Artigo 2.º ...

... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ...No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido H… procedeu à venda, ...

... Janeiro; h) Alteração ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/86, de 25 de Agosto, incluindo a revogação de algumas disposições; i) Alteração ao regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito ...

...Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada para o exercício ... sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da ...

... n.° 2/2006, de 17 de Abril, artigo 56.°, n.° 2, alínea a) do Decreto-Lei n.° 237-A/2006, de 14 de Dezembro e artigo 343.°, n.° l, do Código ...° 37/81, de 3 de Outubro, alterada pela Lei n. ° 25/94, de 19 de Agosto, pelo Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de Dezembro, na redacção dada ...

... Assim: No uso da autorização legislativa concedida ao Governo pelo n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o ...

..., do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, ... disposto no n.º 8 do artigo 62.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das ...