Transporte de animais
5125 resultados para Transporte de animais
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Edital n.º 737/2022
... municipais de veterinária, veio não só proibir o abate de animais errantes como aprovou medidas ... para a criação de centros de recolha ... 2 — Compete, ainda, ao CROAF: ... a) A captura, recolha, transporte e alojamento de animais vadios ou errantes; ... b) O alojamento ...
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Decreto-Lei n.º 101/2023
... Sumário: Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi. A experiência colhida na aplicação do regime ... República, 1.ª série Artigo 30.º Transportes de bagagens e de animais 1 — O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Edital n.º 753/2018
... como na área do bem-estar animal, na luta contra o abandono de animais e na proteção da saúde pública, manifesta em diversa legislação, ... 2 - Compete, ainda, ao CROCGST: a) A captura, recolha, transporte e alojamento de animais vadios ou errantes; b) O alojamento obrigatório ...
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Edital n.º 1005/2018
... a defesa da segurança e saúde pública, bem como os direitos dos animais. O CRAOB, é o local de recolha de animais vadios ou errantes e de cães e ... 2 - Compete em especial ao CRAOB: a) A captura/recolha, transporte e alojamento de animais abandonados, errantes ou vadios; b) O alojamento ...
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Despacho conjunto n.º 88/2004, de 17 de Fevereiro de 2004
... no regime que institui a forma de indemnizar os detentores de animais sujeitos a abate compulsivo no âmbito das encefalopatias espongiformes ... pagamento dos encargos inerentes ao abate, incluindo o custo de transporte da exploração para o matadouro, há que proceder à sua alteração por ...
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Aviso n.º 3012/2021
Aviso n.º 3012/2021 Sumário: Regulamento de Transporte Público e Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em ... Artigo 33.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Aviso n.º 10356/2020
Aviso n.º 10356/2020 Sumário: Projeto de Regulamento de Transporte Público e Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em ... à licença do táxi.» Artigo 33.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Aviso n.º 7461/2019
... ção em Portugal da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia;Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro - Plano Nacional ... Obrigações dos Transportadores, Organizadores e Detentores no Transporte dos Animais;Decreto-Lei n.º 28/96 de 02 de abril e Regulamento (CE) n.º ...
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Portaria n.º 79/2022
... 31 Diário da República, 1.ª série nica de transporte de efluentes pecuários (e -GTEP) e das guias eletrónicas de transporte de outros subprodutos animais (e -GAS) que a presente portaria agora consagra. Assim: Ao abrigo do ...
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Aviso n.º 20033/2021
... sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais do Município de Moura. Regulamento sobre a Posse, Circulação, ... procederão, igualmente, à recolha dos animais e ao respetivo transporte para o local fixado pelo Município para o efeito, sempre que encontrem ...
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Edital n.º 326/2017
... de 22 de março de 2017, aprovar o projeto de Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ... Artigo 29.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Edital n.º 743/2017
... ordinária de 09 de setembro de 2017, aprovar o Regulamento de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ... Artigo 29.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Regulamento n.º 41/2024
... as pessoas singulares residentes no concelho, detentoras de animais de companhia licenciados; b ) Em caso de comprovada insuficiência ... ) Os serviços a realizar no concelho por viaturas municipais de transporte coletivo e cedidas às escolas, associações e IPSS do concelho estão ...
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Regulamento n.º 102/2023
... no concelho, detentoras de animais" de companhia licenciados; ... b) Em caso de comprovada insuficiência econ\xC3" ... ) Os serviços a realizar no concelho por viaturas municipais de transporte coletivo e cedidas ... às escolas, associações e IPSS do concelho ...
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Regulamento n.º 711/2016
Regulamento n.º 711/2016 Regulamento da Apascentação de Animais, sua Permanência e Trânsito no Município de Faro Rogério Bacalhau ... ção e permanência em espaço público de animais afetos ao transporte de índole festivo e de fruição turística. Artigo 4.º Definições ...
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Regulamento n.º 381/2022
... Sumário: Projeto do Regulamento do Transporte" Público de Aluguer em Veículos Automóveis ... Ligeiros de Passageiros \xE2\x80" ... Artigo 25.º ... Transporte de bagagens e de animais ... 1 — O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que ...
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Aviso n.º 12253/2017
Aviso n.º 12253/2017 Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi ... Artigo 28.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Regulamento n.º 592/2016
... Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ... Artigo 28.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Decreto-Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03
... ária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais", sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condiç\xC3" ... dezembro de 2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins, que se aplica, designadamente, ao transporte de ...
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Despacho n.º 7938/2018
Despacho n.º 7938/2018 Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi ... Artigo 29.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Edital n.º 987/2022
... Sumário: Alteração do Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis ... Ligeiros de Passageiros ... Artigo 25.º ... Transporte de bagagens e de animais ... 1 — O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que ...
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Aviso n.º 6029/2018
... n.º 6029/2018 Consulta Pública do projeto de Regulamento do Transporte" Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em T\xC3" ... Artigo 34.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... à promoção da segurança dos géneros alimentícios, subprodutos animais e de alimentos para animais, bem como a fitossanidade e proteção da ... , nas suas várias fases de produção, armazenagem e transporte; n) Conceber, em harmonia com o sistema nacional, os sistemas de ...
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Regulamento n.º 509/2018
... ária de 24 de julho do corrente ano, o Regulamento do Transporte" Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em T\xC3" ... Artigo 34.º Transporte de bagagens e de animais 1 - O transporte de bagagens só pode ser recusado nos casos em que as ...
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Regulamento n.º 700/2023
... Sumário: Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veícu- ... los Automóveis Ligeiros de Passageiros ... Artigo 36.º ... Transporte de Bagagens e de animais ... 1 — É obrigatório o transporte de bagagens que pertençam aos ...