Transparência administrativa
7719 resultados para Transparência administrativa
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Aviso n.º 10282/2018
... inscreve-se numa estratégia autárquica de modernização administrativa", baseada na prestação de serviços de qualidade, e de uma maior transpar\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ção digital, implementar medidas de modernização administrativa, ... na gestão de museus e bibliotecas, bem como desenvolver a presença ... local dos produtos locais, pugnar pela transparência das relações comerciais entre produção, ... transformação e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ção digital, implementar medidas de modernização administrativa, na gestão de museus e bibliotecas, bem como desenvolver a presença de ... , melhorar o consumo local dos produtos locais, pugnar pela transparência" das relações comerciais entre produção, transformação e distribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 01049/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Setembro de 2021
... : RELATÓRIO M., residente na Rua (…), instaurou acção administrativa especial contra a Universidade do Minho, visando a Deliberação final do ... conforme os princípios da igualdade, da imparcialidade, da transparência, com os critérios e fatores de seleção definidos na lei e no despacho ...
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Despacho n.º 12394/2023
... da sua atividade, requer o mais absoluto rigor e transparência, conferindo a todos os que nela trabalham uma maior responsabilidade no ... público e os princípios gerais e éticos da atividade administrativa, constantes na Carta Ética da Administração Pública e os deveres ...
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Regulamento n.º 25/2021
... respeito, a simplificação das formalidades e da linguagem administrativa, a uniformização dos suportes de comunicação administrativa; c) O eito absoluto pela transparência, legalidade e igualdade de tratamento de todos os munícipes. Artigo 5.º ...
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Aviso n.º 13491/2019
... , no sentido da desmaterialização e da simplificação administrativa e, ainda, no aumento da responsabilidade do particular, que importa ... da plataforma informática, visando desta forma uma maior transparência, celeridade e simplificação administrativa. Introduz-se também um novo ...
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Acórdão nº 02287/22.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
I – Não resulta no caso restrição ao princípio de que «Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo» (artigo 5.º, n.º 1, da LADA).* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... e programada em orçamento, que, com vista a acautelar a transparência da actividade administrativa, como regime regra, são qualificados pela ... -
Acórdão nº 01063/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I) – Improcede a providência cautelar se não se projecta êxito da acção principal, pois a tutela supõe que “seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha a ser julgada procedente” (art.º 120º, nº 1, do CPTA).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... áreas geográficas de implantação da oferta é a unidade administrativa da freguesia, tendo sido tomados em conta os seguintes critérios da ... , tornou-se premente para o Requerido, por razões de transparência administrativa e de certeza jurídica, publicitar de forma clara e no ... -
Regulamento n.º 543/2017
... seu âmbito respeitam os princípios que regem a atividade administrativa pública, nomeadamente os princípios da igualdade, da imparcialidade e da transparência, e ainda os princípios do mérito e da participação. Artigo 2.º ...
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Regulamento n.º 572/2022
... prossecução de uma relação orientada por princípios de transparência, confiança e coo- ... peração entre o Município de Tábua e os jovens ... administrativa local ... A importância da constituição da figura do Provedor de ...
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Aviso n.º 22630/2023
... princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo, sendo de salientar ... e igualdade de tratamento de todos os cidadãos, com transparência, diálogo e participação, consubstanciados ao nível da gestão e dos ...
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Aviso n.º 13036/2022
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo, sendo ... de ... e igualdade de tratamento de todos os cidadãos, com transparência, ... diálogo e participação, consubstanciados ao nível da gestão e ...
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Acórdão nº 03341/19.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
I-O pedido de escusa apresentado por advogado nomeado no âmbito do patrocínio judiciário, constitui um incidente enxertado no procedimento de proteção jurídica, a cuja documentação trocada entre o advogado nomeado e a Ordem dos Advogados (OA), o beneficiário do apoio judiciário tem direito a aceder, não se tratando de matérias abrangidas por segredo profissional, podendo quanto muito tais...
... de agosto (que aprovou o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos) ... o interesse, de carácter essencialmente objetivo, da transparência administrativa ... No âmbito do acesso à informação procedimental, o ... -
Portaria n.º 231/2015 - Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06
... Desta forma, é criada a Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Organizacional ... A aposta em soluções que ... modernização administrativa, envolvimento dos cidadãos e transparência; ... g) Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... Nacional de Comunicações (ANACOM), enquanto entidade administrativa" independente com funções de regulação do setor das comunicações, est\xC3" ... d) Transparência na atuação, nomeadamente através da discussão pública de projetos de ...
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Despacho n.º 7607/2021
... aos princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo e em especial aos ... oportunidades de melhoria, nomeadamente ao nível da transparência, desburocratização, qualidade, inovação e eficiência administrativa; ...
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Aviso n.º 15141/2020
... ; Liderança; Organização e Métodos de Simplificação Administrativa; Avaliação de Desempenho; Criar, Organizar, Coordenar, Coordenar e tar Equipas de Trabalho; Ética, Transparência e Responsabilidade no Serviço Público; Prevenção e Combate a ...
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Acórdão nº 0422/17.8BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
... justeza da sua decisão, mas, primeiramente, pela clareza e transparência do seu pensamento lógico ... 2)-A teleologia da norma em causa ... íram para a fixação da coima, impõe à autoridade administrativa uma maior ponderação, ínsita na necessidade de racionalização do ...
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Aviso n.º 8360/2020
... um sério exemplo de práticas com altos padrões de transparência, imparcialidade e honestidade; Considerando, ainda, que deve ser fomentado ... devem orientar a sua conduta por princípios da atividade administrativa consagrados na Lei e na Constituição, designadamente os de interesse ...
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Despacho n.º 9849/2022
... da inovação e modernização administrativa da gestão do sistema; ... 5) Garantir a transparência e a prestação de ...
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Aviso n.º 9924/2023
... modernização administrativa, baseada na prestação de serviços de qualidade, e de modo a melhorar ... uma maior conceção de transparência e exigência de autocontrolo do exercício ético da atividade ...
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Despacho n.º 8348/2023
... O MENAC assume a natureza de entidade administrativa independente, com personalidade ... jurídica de direito público e ... que tem por missão a promoção da transparência" e da integridade na ação pública e a garantia da ... efetividade de pol\xC3" ...
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Regulamento n.º 849/2021
... , e no prosseguimento dos princípios gerais da atividade administrativa, mormente, os da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência e ...
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Edital n.º 701/2019
... definidas pelos princípios da igualdade, imparcialidade e transparência, princípios estes orientadores da atividade administrativa. Assim, ao ...