tipos contratos arrendamento habitação
1033 resultados para tipos contratos arrendamento habitação
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Aviso n.º 3050/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... , para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, com condições de higiene ... Artigo 56.º Resolução dos contratos de arrendamento de direito privado A resolução ... Outros tipos de família - Os restantes tipos de agregados ...
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Aviso n.º 6045/2021
... e, especialmente, no que respeita à habitação e desenvolvimento social, previstos nas alíneas ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ... tipos de procedimentos legalmente previstos, ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel ... Antonino Aurélio Vieira de ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... superior a 65 anos ... Outros tipos de famílias 0 ... Elementos do ... Portadores de ...
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Edital n.º 974/2021
... e, especialmente, no que respeita à habitação e desenvolvimento social, previstos nas alíneas ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ... tipos de procedimentos legalmente previstos, ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... Local Democrático, uma política de habitação que visa combater a precariedade e insalubridade ... o Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, alterou as ... º de elementos menores que integrem outros tipos de famílias; g) Entre outros que, face à ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... , definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento ... que suporta a candidatura ao ... arrendamento a valor acessível ... Pretende-se, em linha com ... é responsável pela gestão de todos os contratos de ... arrendamento e subarrendamento celebrados ... 3 — Os tipos" de áreas referidos no número anterior e a sua f\xC3" ...
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Aviso n.º 2346/2024
... ário: Aprova o Regulamento Geral de Habitação do Município de Sintra. Basílio Horta, ... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... sua composição, podem candidatar -se aos tipos de habita- ção especialmente previstos no ... 2 — Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ...
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Regulamento n.º 867/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Elvas ... Regulamento Municipal ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... da sua composição podem candidatar-se aos tipos de habitação ... previstos na alínea o) do ... de novos contratos de arrendamento de alojamentos ... familiares, de ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro. Frederico ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... , (Regime de renda condicionada dos contratos" de arrendamento para fim habitacional), na Lei n.\xC2" ... paredes exteriores com grafites ou outros tipos de pinturas diferentes das cores existentes; aa ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 24. Pela cedência da habitação, a arguida AI… recebia quantidade não apurada ... de peças de automóveis, através de contratos temporários de trabalho, por períodos de tempo ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ... -se de um regime complexo que distingue dois tipos de proibições de provas consoante atinjam a ...
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Aviso n.º 5839/2023
... : Aprova o Regulamento do Direito à Habitação do Município de Arronches ... Publica o ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... da sua composição podem candidatar-se aos tipos de habitação ... previstos na alínea o) do ... de novos contratos de arrendamento de alojamentos ... familiares, de ...
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Aviso n.º 18370/2023
... Nota justificativa ... A habitação é um direito fundamental constitucionalmente ... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... 1 — Os Contratos de Arrendamento Acessível Municipal têm um ... 4 — Os tipos" de áreas referidos no número anterior e a sua f\xC3" ...
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Edital n.º 1902/2023
... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado ... Regulamento Municipal de Habitação ... 3 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ... Condição Habitacional Tipos de condição habitacional ... indigna ...
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Regulamento n.º 153/2017
... 2016, foi aprovado o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O ... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... modelos carenciados, classificados em três tipos: a) Caso Comum de Habitação (CCH) - situação ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 - As condições descritas no n.º 1 deste ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... habitualmente em comunhão de mesa e habitação com o locatário ou o locador ... @@@@@@Artigo 1094.° Tipos de contratos ... 1 - O contrato de ... -
Aviso n.º 4649/2023
... projeto do Regulamento Municipal de Habitação" ... Projeto de Regulamento Municipal de Habitaç\xC3" ... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... 3 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ... Condição Habitacional ... Tipos ...
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Regulamento n.º 698/2023
... : Aprova o Regulamento Municipal de Habitação ... Álvaro Manuel Balseiro Amaro, Presidente da ... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... 3 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ... Condição Habitacional ... Tipos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... ção de uma estratégia para a habitação em articulação com os objetivos de desenvolvi- ... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... -se que em 2011, mais de 50 % dos contratos de arrendamento existentes já são posteriores ... tratando de forma distinta a diversidade de tipos e de soluções de alojamento e garantindo ...
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Aviso n.º 6441/2018
... Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel ... tipos de procedimentos legalmente previstos, ... (a) Arrendatário(a) a celebração dos contratos ...
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Regulamento n.º 602/2017
... Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela ... tipos de procedimentos legalmente previstos, ... (a) Arrendatário(a) a celebração dos contratos de fornecimento de serviços públicos ...
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Aviso n.º 11210/2021
... no seu artigo 65.º o direito à habitação. Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 ... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... Outros tipos ...
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Regulamento n.º 121/2017
... , no seu artigo 65.º, considera a habitação um direito que assiste a todos os portugueses, ... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... Outros tipos de família - Os restantes tipos de agregados ...
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Edital n.º 416/2017
... consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da Habitação e ... de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 6.º Exceções ... paredes exteriores com grafites ou outros tipos de pinturas diferentes das cores existentes; aa) ...
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Edital n.º 598/2018
... consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da Habitação e ... de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 6.º Exceções ... paredes exteriores com grafites ou outros tipos de pinturas diferentes das cores existentes; aa) ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... o Regulamento Municipal de Acesso à Habitação ... Regulamento Municipal de Acesso à ... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... 6 — A renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado é a renda ... sua composição, podem candidatar-se aos tipos de habi- ... tação previstos no Anexo III ...