contrato depósito comercial

11998 resultados para contrato depósito comercial

  • Classificação vLex
  • Contrato de depósito comercial
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda....

    ...291-294) . .. Resolução do contrato / Encerramento do locado por mais de um ano / ...ão de exploração de estabelecimento comercial. Acórdão de 22 de Novembro de 2007 Tribunal ... . . @Contrato de depósito bancário. Acórdão de 30 de Outubro de 2007 ...

  • Acórdão nº 308/2007-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Junho de 2007

    I- O contrato de depósito bancário é um contrato de depósito irregular (artigo 407.º do Código Comercial) sendo aplicáveis ,nos termos do artigo 1206.º do Código Civil, ao depósito irregular, na medida do possível, as normas relativas ao contrato de mútuo designadamente a norma prevista no artigo 1144.º do Código Civil segundo a qual a coisa mutuada ( no caso, depositada) se integra desde logo na

    ... SA, alegando que, tendo constituído um depósito a prazo naquele Banco no valor total de ... do Banco, com quem o autor celebrou um contrato de depósito irregular, sendo que, a ré, a ...e também dos arts.2º e 102º, do C.Comercial, bem como, das respectivas portarias aplicáveis. ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Actividade perigosa. Águas. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cheque. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de arrendamento urbano. Contrato de concessão comercial. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de depósito bancário. Contrato de empreitada. Contrato de mútuo. Contrato de seguro. Contrato de seguro facultativo. Crime...

    ...I. Nos contratos de arrendamento de casas de renda económica a ... de cheque, e não do contrato de depósito, presumindo-se a sua culpa. . III. Entre os ... . . @Contrato de concessão comercial. Acórdão de 15 de Fevereiro de 2005 Supremo ...

  • Acórdão nº 08B3583 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Novembro de 2008

    1. As certidões emitidas pela sociedade gestora do mercado regulamentado da bolsa sobre valores de cotação de acções consubstanciam-se em documentos particulares e são insusceptíveis de produzir prova plena. 2. Ao contrato de depósito bancário à ordem, de natureza irregular e comercial, associado à conta bancária - expressão contabilística das operações de depósito e de levantamento - são...

    ... a sua pretensão, por um lado, num contrato de depósito bancário celebrado com o réu, na ..., o referido contrato é de natureza comercial (artigos 2º e 362º do Código Comercial). ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XXXIV, tomo IV - 2009 STJ, Ano XXXIV, tomo V - 2009

    Acção executiva. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Acto ilícito do comissário. Cheque. Cláusulas contratuais gerais. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Concessionário de auto-estradas. Concorrência desleal. Contrato de abertura de conta. Contrato de depósito bancário....

    ...A mera junção do contrato de crédito em conta corrente como título ... a trabalhos "inerentes à actividade comercial" e estando o sinistrado qualificado como "fiel ... 42-46) . - Depósito Bancário / Crédito da conta por erro ...

  • Acórdão nº 131/12.4TBESP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Maio de 2015

    I - Não suscita dúvidas a imperatividade do n.º 1 do artigo 21.º do NRAU, que impõe ao senhorio a impugnação do depósito no prazo de 20 dias contados da respectiva comunicação. II - O mesmo não acontecia com o n.º 2 do citado normativo (posteriormente revogado pela Lei n.º 79/2014, de, de 19/09), nas situações em que o senhorio pretendia resolver judicialmente o contrato por não pagamento de...

    ... impõe ao senhorio a impugnação do depósito no prazo de 20 dias contados da respectiva ... pretendia resolver judicialmente o contrato" por não pagamento de renda. III. Nessas situaç\xC3"... síntese: é dono de um estabelecimento comercial de Z… instalado no seu prédio; que por ...

  • Acórdão nº 996/02-3 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2002

    I - Um dos princípios básicos de direito é as partes fornecerem ao Tribunal os factos e formularem um pedido. O enquadramento jurídico compete ao Julgador. II - Um contrato de abertura de conta numa instituição bancária mais não é que um contrato de conta corrente (depósito-levantamento), embora não no sentido previsto no Código Comercial.. Estabelece-se uma relação intuito persona. III -

    ...: A Ré é titular da conta de depósitos à ordem, na ora Autora, com o número .. Em ... 5 - Existe um contrato de conta corrente entre Recorrente e Recorrida, ... contratual previsto pelo Código Comercial. A Ré, como titular duma conta de depósitos à ...

  • Acórdão nº 0060476 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Novembro de 1997

    I - Tendo sido aberta conta de depósito à ordem, por um Banco, a um cliente a quem esse Banco atribuiu e entregou um cartão de crédito e crédito até um limite previamente fixado e acordado, entre Banco e Cliente foi celebrado um contrato comercial atípico, misto de depósito irregular e de mútuo de quantitativo indeterminado de limite máximo. II - Não obstante o elemento sistemático de interpretaçã

    ...ário: I - Tendo sido aberta conta de depósito à ordem, por um Banco, a um cliente a quem esse ..., entre Banco e Cliente foi celebrado um contrato comercial atípico, misto de depósito irregular ...

  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24

    ... sobre a sociedade, por força de contrato" ou de cláusula dos estatutos desta;. 4.º) Ser s\xC3"... alternativo da União Europeia ou comercializa unidades de participação de um organismo de ... que asseguram as funções de gestão, depósito e comercialização, ou de outros organismos de ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das ... actos através de um registo 'por depósito', cria-se um novo regime de registo de ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ... l) «Contratos de concessão» todos os contratos de con- ...- mento da sua atividade económica e comercial;. v) «IMT, I. P.» o Instituto da Mobilidade e ...ção da es- trada, bem como ao depósito de materiais de sinalização e segurança. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das ... actos através de um registo «por depósito"», cria-se um novo regime de registo de transmiss\xC3"...

  • Acórdão nº 680-11.1T2AMD.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Setembro de 2016

    - O contrato de depósito bancário é aquele pelo qual uma pessoa entrega uma determinada quantidade de dinheiro a um banco, que adquire a respectiva propriedade e se obriga a restituí-lo no fim do prazo convencionado ou a pedido do depositante. - Aquele contrato é qualificado como um depósito irregular a que são aplicáveis os artigos 1205º e 1206º do Código Civil e 363º a 406º do Código...

    ... que o cheque foi apresentado para depósito na conta de J.., estando emitido em nome deste e ... 9ª-Do contrato/convenção de cheque resultam direitos e deveres ...A lei comercial faz uma breve alusão a este contrato no seu ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em vigor o ... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. ... Quanto ao regime de registo e de depósito das acções (artigos 330.º a 340.º), encara-se ...

  • Acórdão nº 083841 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 1994

    Na vigência do artigo 1085, n. 1, do Código Civil, não configura cessão de exploração de estabelecimento comercial, mas antes mero contrato de arrendamento comercial, a transmissão de local que servia de armazém de retem ou depósito de mercadorias no qual só depois do contrato passou a ser exercido pela ré o comércio de malhas, diferente do de artigos eléctricos exercido pelo autor.

    ...ão de exploração de estabelecimento comercial, mas antes mero contrato de arrendamento ... que servia de armazém de retem ou depósito de mercadorias no qual só depois do contrato ...

  • Acórdão nº 153/13.8TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Março de 2015

    SUMÁRIO: I- Tendo os funcionários do Banco informado a cliente A., de acordo com as exactas instruções superiores por si recebidas, que a emissão do papel comercial em questão podia ser subscrita com toda a segurança, que o próprio Banco se responsabilizava pelo retorno no prazo do vencimento, garantindo o reembolso do mesmo e o pagamento dos respectivos juros, não comportando, por isso, qualquer

    ... correspondia à emissão de papel comercial de uma entidade que integrava o grupo empresarial ... do capital e dos juros através do seu depósito na conta da A., não comportando a aplicação ... entre o B e a Autora constitutivo de contrato de (co) assunção de dívida a que se refere o ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... registada com aviso de receção, seu depósito, nos termos do n.º 5 do artigo 229.º, ou ... 435.º Ressalva da escrituração comercial A exibição judicial, por inteiro, dos livros ...

  • Acórdão nº 9150145 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Maio de 1991

    I - O requerimento para depósito de bens móveis, objecto de um contrato de compra e venda comercial, é um acto preparatório que, como tal, não depende de distribuição. II - Ao fazer-se a sua distribuição, cometeu-se uma irregularidade e não um erro ou irregularidade na distribuição, sendo aquela, pela sua natureza, insusceptível de influir no exame e decisão da causa, pelo que não produz nulidade.

    ... Sumário: I - O requerimento para depósito de bens móveis, objecto de um contrato de compra e venda comercial, é um acto preparatório que, como tal, não ...

  • Acórdão nº 56086/14.6YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I. –Os avisos e instruções do Banco de Portugal constituem regulamentos, integrando o nível hierarquicamente inferior das fontes de direito administrativo e bancário. II. –Como tais, estão subordinados à lei, dependem de lei habilitante e não poderão inovar (apenas serão admitidos regulamentos de execução) em áreas constitucionalmente reservadas à lei (princípio da reserva material de lei).

    ... atividade celebrou com o requerido um contrato de depósito bancário à ordem, que identificou. ...Novo Banco S.A. é uma sociedade comercial sob a forma de anónima, que se dedica à ...

  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015

    I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o preço pago...

    ... aplicações n.os 2 a 5, que constituem contratos de depósito a prazo, com início e vencimento ..., como decorre da certidão de registo comercial" junta aos autos, bastando solicitar tal informaç\xC3"...

  • Acórdão nº 9966/02.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    I. Do art.674º-A do Código de Processo Civil – oponibilidade a terceiros da decisão penal condenatória – não resulta qualquer inversão do ónus da prova, apenas a condenação no processo penal por facto que constitua ilícito civil faz com que “o titular do interesse ofendido não tenha o ónus de provar na acção civil subsequente o acto ilícito praticado nem a culpa de quem o praticou, sem prejuízo...

    ...           A Autora celebrou um contrato de depósito e convenção de cheque com o Banco ...A autora (A.) é uma sociedade comercial que tem por objecto a importação, exportação, ...

  • Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro de 2003

    ... todas estas transacções ao regime comercial, prevendo-se o referido limite mínimo de taxa de ... de mora, prevê-se que, sempre que do contrato não conste a data de pagamento, aqueles se ... do serviço postal procede ao depósito da referida carta na caixa de correio do ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... domínio da fiscalidade, inte- gração comercial e cooperação económica reforçada, o re- ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ... uma garantia, como uma caução ou um depósito, e. e) Assegurar a manutenção dos padrões ...

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