subsidio social de desemprego
4930 resultados para subsidio social de desemprego
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Edital n.º 897/2020
... ções no domínio da educação, da ação social e da cultura; b) [ ... ] c) [ ... ] [ ... ] CAPÍTULO I ... atualizado; h) Havendo situações de desemprego no agregado familiar, declaração emitida pelo ... ça Social com indicação do valor do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego ...
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Regulamento n.º 808/2020
... , no sentido da progressiva inserção social e de uma efetiva melhoria das condições de vida ... elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o ...
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Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... e estabelece o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ... trabalhadores por conta de outrem e ao subsídio de reconversão profissional. Alterações ... Prazo de garantia das prestações de desemprego 1 - O prazo de garantia para atribuição do ...
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Regulamento n.º 781/2021
... todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Postula, ainda, nos ... (Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família ou ...
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Acórdão nº 000298 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1996 (caso None)
São da competência dos tribunais administrativos as questões relativas a direitos, poderes ou obrigações em que as instituições de previdência intervêm no exercÍcio de um poder soberano ou autoritário, como é o caso do subsídio de desemprego a atribuir por um Centro Regional de Segurança Social.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... à autoridade tributária e à segurança social ou, sendo-o, que as suas dívidas se ... ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... à autoridade tributária e à segurança social ou, sendo -o, que as suas dívidas se encontrem ... árias, no caso dos bene- ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Despacho n.º 12230/2022
... dores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Prestações ... 3.1.2.6 — O subsídio social de desemprego ... 4 — Financiamento: ...
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Edital n.º 957/2022
... social, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 ... m) Desempregado, pessoa que comprove o desemprego através de declaração do Centro de ... Emprego ... ça Social com o valor anual e mensal do subsídio de ... desemprego, ou subsídio social de ...
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Lei n.º 2/2020
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... , que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 21-A/2023
... prestações sociais mínimas ou da tarifa social de eletricidade — têm merecido uma especial ... f) O subsídio social de desemprego; ... g) Abono de família do ...
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Acórdão nº 3433/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...
... de Lisboa contra o Instituto de Segurança Social, I.P ... – visando a impugnação da decisão ... do pedido de prestações de desemprego e bem assim a condenação do réu a substituir ... e mesmo assim indeferiu o seu pedido de subsídio" de desemprego, pelo que a sentença sob recurso n\xC3" ... -
Aviso n.º 13853/2019
... ência e trata-se de um importante apoio social para uma população especialmente vulnerável e ... ou que comprovem situações como: subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... pensões de reforma pagas pela segurança social ou por outras ... entidades gestoras de fundos ... Artigo 40.º Subsídio por assistência a familiares ... Artigo 41.º ... b) O montante do subsídio de desemprego eventualmente auferido pelo trabalhador, devendo ...
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Regulamento n.º 701/2022
... Tarifa Social para a prestação dos serviços de águas ... c) Beneficiários/as do Subsídio Social de Desemprego; ... d) Beneficiários/as do ...
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Regulamento n.º 102/2021
... de elemento catalisador para a coesão social.O esforço desenvolvido pela Câmara Municipal da ... de Inserção;c) Beneficiários/as do Subsídio Social de Desemprego;d) Beneficiários/as do 1.º ...
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Despacho n.º 11368/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Diretora do Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos, licenciada ... Ana ... tações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego e a medida extraordinária ...
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Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril de 2003
... significativo aumento do fenómeno do desemprego, o que aconselha uma intervenção adequada ... ção do Programa de Emprego e Protecção Social ... Assim, o Governo vem dar relevância às ... a instituir flexibilizam o acesso ao subsídio de desemprego através da redução do respectivo ...
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Acórdão nº 02417/18.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
1 – Como decorre do artigo 163º do CPA, “são anuláveis os atos administrativos praticados com ofensa dos princípios ou normas jurídicas aplicáveis para cuja violação se não preveja outra sanção”. A violação do direito fundamental à segurança social consagrado no art. 63.º da CRP só tem como consequência a nulidade do ato administrativo quando afete, de forma socialmente...
... intentou contra o Instituto da Segurança Social IP, tendente, designadamente, “à declaração ... Exa. que, tendo-lhe sido processado subsídio de DESEMPREGO por valor superior ao devido ou em ... -
Regulamento n.º 231/2018
... detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da ... a inscrição e teste a situação de desemprego do candidato ou de membro do agregado familiar; ... da (in)existência de valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego ...
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Regulamento n.º 566/2019
... suas atribuições no domínio da ação social e da promoção de políticas sociais de apoio ... pensões e subsídios, tais como RSI, Subsídio de desemprego e social de desemprego, entre ...
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Aviso n.º 3862/2017
... detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da ... a inscrição e ateste a situação de desemprego do candidato ou de membro do agregado familiar; ... da (in)existência de valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de ...
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Aviso n.º 39/2018
... detêm atribuições no âmbito da ação social e da habitação, ao nível da promoção da ... a inscrição e ateste a situação de desemprego do candidato ou de membro do agregado familiar; ... da (in)existência de valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de ...
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Edital n.º 536/2016
... ção municipal, no âmbito da habitação social, assenta no princípio de que a atuação da ... c) Desempregado a auferir subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego: ...
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Aviso n.º 11210/2021
... Alvaiázere às situações de necessidade social, por serem estas as que verdadeiramente ... inscrição e ateste a situação de desemprego, se for o caso; g) Declaração da Segurança ... da existência ou não de valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de ...