subsidio social de desemprego
4930 resultados para subsidio social de desemprego
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Despacho n.º 3326/2021
... de competências da diretora de Segurança Social de Viana do Castelo nos diretores de unidade e ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença; 1.3.9 - Organizar os processos e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego; ...
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Regulamento n.º 950/2022
... papel fulcral de interesse cultural, social, recreativo e económico, na medida em que, para ... IEFP, no caso de ser beneficiário do subsídio de desemprego ... Apenas é admitida uma ...
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Despacho n.º 4112/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Diretora de Núcleo de Prestações de Desemprego e Benefícios Diferidos, ... licenciadaAna ... tações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego; ... 3.6 — Organizar e ...
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Despacho n.º 14492/2016
... º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença; 1.3.9 - Organizar os processos e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego; ...
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Despacho n.º 11433/2018
... º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença; 1.3.9 - Organizar os processos e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego; ...
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Acórdão nº 000298 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1996 (caso None)
São da competência dos tribunais administrativos as questões relativas a direitos, poderes ou obrigações em que as instituições de previdência intervêm no exercÍcio de um poder soberano ou autoritário, como é o caso do subsídio de desemprego a atribuir por um Centro Regional de Segurança Social.
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Despacho n.º 9039/2019
... º dos Estatutos do Instituto de Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença; 1.3.9 - Organizar os processos e ... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego; ...
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Despacho n.º 9458/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... desemprego e por cessação de atividade, incluindo o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
... trabalho e à segurança social ... Idênticas obrigações resultam das ... dos trabalhadores e a proteção no desemprego, o complemento regional ... à retribuição ... os beneficiários do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018
... ção e dinamização do diálogo social a todos os níveis, da concertação social à ... dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os ...
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Edital n.º 897/2020
... ções no domínio da educação, da ação social e da cultura; b) [ ... ] c) [ ... ] [ ... ] CAPÍTULO I ... atualizado; h) Havendo situações de desemprego no agregado familiar, declaração emitida pelo ... ça Social com indicação do valor do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego ...
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Aviso n.º 5878/2024/2
... na Divisão de Educação, Intervenção Social e Saúde sito na Praça do Município entre as ... equivalentes, nomeadamente, abonos, subsidio" de assistên - cia à 3.ªpessoa, bonificaç\xC3" ... indicação do valor do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego recebido no ...
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Em vigor
Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos
... e estabelece o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ... trabalhadores por conta de outrem e ao subsídio de reconversão profissional. Alterações ... Prazo de garantia das prestações de desemprego 1 - O prazo de garantia para atribuição do ...
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Acórdão nº 02417/18.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
1 – Como decorre do artigo 163º do CPA, “são anuláveis os atos administrativos praticados com ofensa dos princípios ou normas jurídicas aplicáveis para cuja violação se não preveja outra sanção”. A violação do direito fundamental à segurança social consagrado no art. 63.º da CRP só tem como consequência a nulidade do ato administrativo quando afete, de forma socialmente...
... intentou contra o Instituto da Segurança Social IP, tendente, designadamente, “à declaração ... Exa. que, tendo-lhe sido processado subsídio de DESEMPREGO por valor superior ao devido ou em ... -
Regulamento n.º 808/2020
... , no sentido da progressiva inserção social e de uma efetiva melhoria das condições de vida ... elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o ...
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Regulamento n.º 781/2021
... todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Postula, ainda, nos ... (Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; Abono de Família ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... à autoridade tributária e à segurança social ou, sendo-o, que as suas dívidas se ... ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... à autoridade tributária e à segurança social ou, sendo -o, que as suas dívidas se encontrem ... árias, no caso dos bene- ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Despacho n.º 12230/2022
... dores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Prestações ... 3.1.2.6 — O subsídio social de desemprego ... 4 — Financiamento: ...
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Edital n.º 957/2022
... social, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 ... m) Desempregado, pessoa que comprove o desemprego através de declaração do Centro de ... Emprego ... ça Social com o valor anual e mensal do subsídio de ... desemprego, ou subsídio social de ...
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Lei n.º 2/2020
... X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... , que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 21-A/2023
... prestações sociais mínimas ou da tarifa social de eletricidade — têm merecido uma especial ... f) O subsídio social de desemprego; ... g) Abono de família do ...
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Aviso n.º 13853/2019
... ência e trata-se de um importante apoio social para uma população especialmente vulnerável e ... ou que comprovem situações como: subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento ...
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Acórdão nº 3433/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...
... de Lisboa contra o Instituto de Segurança Social, I.P ... – visando a impugnação da decisão ... do pedido de prestações de desemprego e bem assim a condenação do réu a substituir ... e mesmo assim indeferiu o seu pedido de subsídio" de desemprego, pelo que a sentença sob recurso n\xC3" ...