subsidio ferias codigo do trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que rará, também, os subsídios de férias e de N atal, igual ao valor da diferença entre ... linha de carreira são as seguintes: CÓDIGO E NÍVEL DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL LINHAS DE ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... férias e faltas qu e impliquem perda da ... ção, salvo nos casos previstos no Código do Tr abalho e nos instrumentos de ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... adaptabilidade horária previstos no Código do Trabalho c onvenciona-se que o l imite ... acrescerá, na mesma base, o subsídio de férias. 3 - Para efeitos do disposto ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... casos previstos no presente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... acrescerá, na mesma base, o subsídio de férias. 3 - Para efeitos do ... em processo disciplinar nos termos do Código do Trabalho. Cláusula 59 .ª Sanções ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... uma simplificação da organização do trabalho consensualizando, em prol do bem comum, os ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... acrescerá, na mesma base, o subsídio de férias. 3 - Para efeitos do ... em processo disciplinar nos termos do Código do Trabalho. Cláusula 59 .ª Sanções ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... impostas pela transferência (Subsídio de transporte, conforme a cláusula 54.ª) ... da mãe a que refere o artigo 41 .º do Código do Trabalho. 2 - A licença referida no ...
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Acórdão nº 0212954 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... 1. Miguel ... propôs no tribunal do trabalho de B ... a presente acção contra P ... , ... 2002), 1.235,41 euros de proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal e juros de mora ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... , que garanta boas condições de trabalho aos seus profissionais, de forma a potenciar ... cultura e dos empregadores decorrentes do Código do Trabalho, aprovado ... em anexo à Lei n.º ... subsídio por suspensão da atividade cultural, com prazos ... c) Aos subsídios de férias e de Natal, calculados com base nas médias dos ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... , ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5, do Código Penal; 9 ... Condenar a arguida N…, pela ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... haxixe, visto que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um transporte de ... Porto e Maia, recorrendo por vezes ao subsídio" de renda jovem ... 1073. E… e a companheira, \xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... no n .º 4 do a rtigo 492.º do Código do Trabalho, o trabalhador não ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ...
- Aviso n.º 11506/2007, de 26 de Junho de 2007
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ... representação coletiva, nos termos do Código do Trabalho; h) As dadas por candidatos a ...
- Aviso n.º 7086/2007, de 18 de Abril de 2007
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... de início e termo das férias e faltas q ue impliquem perda de ... seguinte, terã o direito a um subsídio de “Férias Frias”, conforme estipulado na ... previstos na lei, em espe cial no Código do Trabalho, relativos à proteção na ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... c) do n.º 1 do artigo 331 .º do Código do trabalho, indemniza o trabalhador nos ...
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Acórdão nº 3921/13.7TTKSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
1 - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou em espécie) que a entidade empregadora está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador como contrapartida da atividade por ele desenvolvida, dela se excluindo as prestações patrimoniais do empregador que não sejam a contraprestação do trabalho prestado. 2 – Considera-se regular e periódica e,...
... auferidos a título de retribuição de férias, subsídios de férias e de Natal e os ... ções complementares correspondentes a trabalho suplementar, trabalho noturno, subsídio de ... de 2003, data da entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003, o montante do subsídio de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 24.ª Direito a novo subsídio de alimentação 1 - No caso de o acréscimo ... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ... º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... casos previstos no pres ente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... ção de horário confere direito a u m subsídio mensal nos termos de finidos na lei. 11 - ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... código e nos instrumentos de regulamentação ... ções e refeições Cláusula 23.ª Subsídio" de refeição 1 - Todos os trabalhadores t\xC3" ...
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Acórdão nº 020863 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 1997
I - No domínio do Código da Contribuição Industrial e por força do seu art. 33, os encargos devidos por motivo de férias e subsídio de férias não eram considerados como provisões para efeito do disposto no n. 8 do art. 26, contrariamente ao que sucede no direito fiscal actual (art. 12, n. 1, do DL 442-B/88); II - Provisão é uma conta em que se inscreve a verba destinada a fazer face a encargo...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... tempo de serviço efetivo, incluindo Subsídio d e Alimentação. CAPITULO IV Direitos, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... n.º 34, nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Acórdão nº 07B2978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2008
... , nos termos do nº 2 do artigo 806º do Código de Processo Civil, na versão que resultou do ... da incapacidade permanente para o trabalho. Quanto à parte do pedido relativa a 50.000 € ... c) Além do subsídio de férias e Natal de igual montante ... d) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... , confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... , confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...