subsidio ferias codigo do trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... meio-dia, sem prejuízo do direito ao subsídio de almoço; d) No horário de trabalho ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ... º 18 , nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... Cláusula 47.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ... no s termos do arti go 494.º do Código do Trabalho. Texto consolidado CAPÍTULO I ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... do Código do Trabalho, o trabalhador não ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; c) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 19.ª Subsídio de alimentação 1 - A todos os trabalha ... 10 de setembro e a regulamentação do Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... õ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... a uma semana, receberão um subsídio igual a 5% do seu vencimento, durante o ... n.º 10, nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Acórdão nº 341/14.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2015
... nos pagamentos efectuados a título de férias, de subsídio de férias e de subsídio de Natal, ... e periodicamente, designadamente o trabalho nocturno, trabalho suplementar, compensação por ... da Lei 99/2003 de 27 de Agosto (antigo Código de Trabalho), mais concretamente nos seus artigos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende ... º 30, nos termos do artigo 494.º do Código ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... , confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... , confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... , confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acórdão nº 568/17.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação da R. a pagar-lhe: - A ... , compensação horário descontinuo, subsídio de chefia, abono de viagem, transporte pessoal ... no mês de férias, respetivo subsídio e subsídio de Natal nos ... 310º, al. d) do Código Civil ... Defendeu, em suma, que as ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... -dias, sem prejuízo do direi to ao subsídio de refeição. 3 - Em regime de adap ... previsto no n.º 1 do artigo 207.º do Código de Trabalho. Cláusula 20.ª Banco de horas ... Cláusula 32.ª Férias e a sua duração 1 - O direito a férias é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... no presente AE e intitulado subsídio de isenção de horário de trabalho ... de trabalho, os subsí dios de férias e de Natal são parte integrante da ... e nas condições indicadas no Código do Trabalho e desde que o t rabalhador faça ...
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Aviso n.º 12556/2007, de 11 de Julho de 2007
... do mesmo ano, celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... no n .º 4 do artigo 492.º do Código do Trabalho, o trabal hador não sindicalizado ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... X, Lda., e que sofreu um acidente de trabalho quando trabalha sob ordens, autoridade e ... ão de invalidez e a pensão vitalícia, subsídio de elevada incapacidade e prestação suplementar ... apelo ao disposto no artigo 346º do Código Civil e, sobretudo, ao que decorre do artigo ... ão determinados em função das folhas de férias que mensalmente a entidade empregadora envia à ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... n.º 21, nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ... correspondente às férias e respetivo subsídio, dos quais 50% reverterão para a Segurança ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... referem -se ao período normal de trabalho e contam, para todos os efeitos, como tempo de ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... º 12 , nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Acórdão nº 1169/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021
I – O subsídio de alimentação não se reporta a uma contrapartida específica da prestação de trabalho, pois não se destina a compensar o trabalhador pela atividade laboral realizada, antes sim, a compensar os encargos com a alimentação associados aos dias em que o trabalhador efetivamente prestou atividade laboral. II – Para que haja direito à indemnização por violação do direito a...
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra “Vila Verde – Administração de ... violação do direito a 22 dias úteis de férias não gozadas em 2017, no montante de €3.584,22; ... , no montante de €1.194,94; D) o subsídio de alimentação em falta no pagamento do ... 87.º do Código de Processo do Trabalho, no qual a Exma. Sra ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ... Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ... trabalhador tem direito a um segundo subsídio de refeição de montante igual ao do disposto n ...
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Acórdão nº 08S2270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
I - Não é admissível recurso de agravo em segunda instância do acórdão da Relação que negou provimento ao agravo, confirmando o despacho da 1ª instância que, ao abrigo do art.º 71º, n.º 2 do CPT, julgou provados os factos pessoais da ré alegados pelo autor na petição inicial. II - Não estando em causa na situação em apreço qualquer violação de regras de direito probatório material que permitam,
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra a ré CP - Caminhos de Ferro Portugueses, ... ; € 19496,14, a título de subsídios de férias; € 21 245,01, a título de subsídios de Natal; ... LCT e artigos 1152.° e 1154.°, ambos do Código Civil - no contrato de trabalho o objecto é a ... subsídio de férias; 53. Nem subsídio de Natal; 54. Nem ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... 4 - Mantém. Cláusula 46.ª Subsídio de Natal 1 - Aos trabalhadores abrangidos por ... , no s termos do artigo 49 4.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ... adaptabilidade nos term os previstos no Código de Trabalho. 2 - Em regime de ad ... o trabalhador terá direito a um subsídio correspondente a 20% da retribuição mensal; b) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... previstos no presente AE e intit ulado subsídio de isenção de horário de trabalho. II ... Cláusula 37.ª Subsídio de férias e de Natal 1 - Para além do disposto na Lei ... motivos e nas condições indicadas no Código do Trabalho e desde que o trabalhador faça ...