serviços sociais gnr
1193 resultados para serviços sociais gnr
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... -Service (bebidas e géneros alimentares), situadas em espaços/serviços públicos, nomeadamente no Porto e em Gondomar ... 1075. Com tal ... 1136. Nos meios sociais de residência não detém uma imagem social alocada a comportamentos ...
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Aviso n.º 24772/2023
... ão, conferindo -lhe características não só na prestação de serviços de ecossistemas nas valências de regulação, suporte, aprovisionamento ... passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial [função ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... , insistiu que o seu estabelecimento de restauração oferece serviços de consumo de bebidas alcoólicas, de massagens e de consultas de ... ência, que comporta riscos intoleráveis, dados os contextos sociais da prostituição, na autonomia e liberdade do agente que se prostitui ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... são escolhidas, após uma breve conversa sobre o preço destes serviços ... As mulheres tentavam, ainda, em regra, convencer os clientes a ... o comportamento aditivo e a dificuldade em cumprir regras e normas sociais. Os factores de protecção são reduzidos e pouco consistentes, ... -
Louvor n.º 56/2024
... A estes, somam -se os mltiplos eventos culturais e sociais que, anualmente, preenchem a agenda do Municpio e que tornaram o ano de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... e reportar à CIG o contributo dos diferentes organismos, serviços ... e entidades das respetivas áreas governativas, para a definição, ... 1 MAAP. CIG. DGAEP ... Parceiros sociais ... 432 Avaliação da aplicação do regime da ... representação ...
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Despacho n.º 10496-D/2017
... : Licenciatura de Estudos de Segurança pela Faculdade de Ciências Sociais e Administração da Universidade Lusófona de Humanidades e ... de Cobre, Prata e Ouro, 4 Medalhas Comemorativa das Comissões Serviços Especiais das Forças Armadas, Serviços Distintos de Segurança Pública ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... 3 - Expressar aos membros das forças e serviços de segurança, das Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, ... , nos meses de março, abril e maio, as contribuições sociais devidas pelos operadores económicos são, temporariamente, reduzidas em ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... funções policiais nas forças e serviços de segurança; ii) das funções administrativas em matéria ... de ... existência de outros membros da família e de laços sociais, disso sendo notificado o cidadão estrangeiro ... 7 — A notificação ...
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Lei n.º 3/2020
... çamental estável e credível; d) Na melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas. Artigo 4.º Enquadramento orçamental As ... e do reforço da melhoria dos rendimentos e das condições sociais. A recuperação da confiança, a sustentabilidade das finanças ...
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Acórdão nº 59/22.0GBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
As forças policiais não podem exigir a identificação de uma pessoa que não seja suspeita da prática de qualquer crime, sob pena de desobediência. Não sendo legítima a sequente detenção por prática deste crime.
... das competências dos funcionários e agentes das forças e dos serviços de segurança ... E. Nos termos das disposições combinadas dos artigos ... Das condições pessoais, familiares, económicas e sociais do arguido 17. O arguido vive com a mulher e com dois filhos com … e … ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... , constituiu uma atividade central para o alinhamento entre os serviços e as entidades que estão envolvidos ... Os Planos acompanham, na sua ... o impacto da ENLCD faz um estudo de custo-efetividade dos custos sociais da toxicodependência no período de 1999 a 2008. A quantificação dos ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... e de serviços de proximidade, delimitadas como tal em plano territorial; ... b) «Áreas ... vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e formações flo- ... restais e agrícolas de valor ...
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Acórdão nº 864/13.8GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - A suspensão da execução de internamento constitui uma autentica medida de segurança de substituição, decidida em função de critérios de proporcionalidade e do principio da menor intervenção possível ( artº 18º2 CRP). II - O critério a utilizar para aferir da susceptibilidade da suspensão da execução da medida de internamento consiste na adequação da liberdade do internato com as...
... forem indicados, ficando colocado sob vigilância tutelar dos serviços de reinserção social; - condenar a 2.ª arguida, C…, como autora ... por não se comportar de acordo com os valores éticos, morais e sociais da mesma, mas, por outro, c o mais relevante, fazer cessar no internado o ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... para a vida adulta tem vindo a atender a diversas transformações sociais — de- ... mográficas, económicas, culturais, entre outras — ... e emprego, à habitação, a serviços públicos de qualidade e, ainda, ao empreendedorismo jovem ... Eixo II ...
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Lei n.º 2/2020
... çamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança ... nacionais ou europeus, de protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ...
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Acórdão nº 00374/20.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... instrutor do processo disciplinar solicitou informação, aos serviços do Ministério Público de Aveiro, relativamente ao estado do ... á e defenderá em interesses profissionais, materiais, morais e sociais, coletivos e individuais, dos associados, quer estejam no ativo, reserva e ...
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Despacho n.º 11132/2018
... 2 - Os serviços diretamente dependentes do comandante-geral estruturam-se, ainda, nas ... ção Social; h) Assegurar a gestão do site da Guarda e das redes sociais em que a Guarda tenha um perfil oficial; i) Garantir, em articulação com ...
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Despacho n.º 795/2018
... de 2017, deliberou aprovar a Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Nelas, a qual se ora publica. 27 de dezembro de ... ão, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o Município, em função da magnitude estimada e do ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... ções legalmente devidas por trabalhadores e membros dos órgãos sociais das entidades empregadoras, que por estas tenha sido deduzido do valor das ... 68 "Com o n.° 4, ficam abrangidas as situações com que os serviços periféricos aduaneiros se deparavam no dia a dia, em que, havendo ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... diferentes entidades de transportes de mercadorias e depois em serviços públicos ... Em 1995, sofreu um acidente de caça (vítima de tiro de ... , mas sim como possibilidades de participação nos sistemas sociais fundamentais –, e na medida em que os mesmos cidadãos considerem graves ...
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Aviso n.º 16940/2023
... hectares de combustível; aumentar o VAB Florestal do Norte e serviços conexos ... para 8 % e assegurar que 30 % dos proprietários prestadores ... sensibilização locais e nas redes sociais, garantir um ... alcance mais abrangente da população da região ...
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Acórdão nº 00098/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I – Das disposições conjugadas dos artigos 13º nºs 1 e 3 e 14º nº 1 alínea b) do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na redação resultante das alterações introduzidas pelas Leis nº 59/2007, de 4 de setembro, nº 17/2009, de 6 de maio, nº 26/2010, de 30 de agosto, e nº 12/2011, de 27 de abril), resulta que a atribuição da licença de uso
... filho proprietário de um comércio de venda de pneus e outros serviços de manutenção, ao qual eu presto alguns serviços graciosamente, para o ... teor: “4 – Distância a Esquadra da PSP/GNR: 2 Km; Dados sociais 5 - Qual o relacionamento com a vizinhança? Bom… 7 - Qual o ... -
Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... novas metodologias preventivas ao nível dos procedimentos dos serviços da Administração Pública com intervenção na proteção das vítimas ... de orientação técnica, de, pelo menos, um licenciado nas áreas sociais ou comportamentais, preferencialmente psicólogo e ou técnico de serviço ...
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Lei n.º 42/2016
... çamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança ... nacionais ou europeus, protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e ...