Despacho n.º 10496-D/2017

Data de publicação30 Novembro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Despacho n.º 10496-D/2017

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, designo em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações e Socorros da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), António Francisco Carvalho da Paixão, Coronel de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

A remuneração do cargo é a prevista no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 73/2013.

O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2017.

30 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: António Francisco Carvalho da Paixão.

Data de Nascimento: 20 de julho de 1962.

Habilitações Literárias: Licenciatura de Estudos de Segurança pela Faculdade de Ciências Sociais e Administração da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.

Ingressou como voluntário no Exército Português em 28 de setembro de 1981.

Foi colocado no Regimento de Infantaria de Tomar em 1982 e no 1.º BIMoto/1.ªBMI como Aspirante a Oficial Miliciano Inf.ª onde exerceu as funções de Comandante de Pelotão de Atiradores Motorizado.

Promovido em agosto de 1983 a Alferes Miliciano de Inf.ª, foi colocado no BIMec/1.ª BMI onde exerceu as funções de Comandante de Pelotão de Apoio, de Pelotão de Atiradores Mecanizado, Adjunto da Companhia, Comandante de Pelotão no Exercício "DD 84", Comandante Interino da 2.ª CAt.Mec e Instrutor do Curso de "TOW".

Promovido em agosto de 1986 a Tenente Miliciano de Inf.ª, sendo colocado no DGMG onde exerceu as funções de Adjunto da Companhia de Defesa Imediata e Oficial de Segurança do Paiol da Ameixoeira.

Em janeiro de 1987 ingressou no 4.º Curso de Formação de Oficiais da Guarda Nacional Republicana. Colocado na então 4.ª Companhia do Batalhão n.º 1 da Guarda onde exerceu as funções de Comandante de Pelotão de Intervenção e Manutenção da Ordem Pública, Oficial Coordenador das Equipas de IEEI/GNR e Instrutor do Curso MOP e Curso IEEI/GNR.

Promovido ao Posto de Capitão, em agosto de 1993, foi colocado no Regimento de Infantaria como Comandante da 5.ª Companhia Operacional do BOp/RI. Exerceu ainda as funções de Chefe da SOI/RI, Oficial de Segurança da AR, 2.º Comandante do 3.º Contingente da RRU/CIVPOL/UNTAET - Timor-Leste, Instrutor do Curso de IEEI na...

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