seguro vida legislação
8000 resultados para seguro vida legislação
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Regulamento n.º 618/2019
... da condição física, da qualidade de vida e saúde das crianças e jovens. Proporcionar aos ... de férias; f) Informação acerca do seguro de acidentes pessoais; g) Local ou locais de ... de férias no estrito cumprimento da legislação aplicável, Regulamento Interno dos Campos de ...
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Acórdão nº 345/13.0TBAMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2015
I – Na intervenção principal provocada (passiva), o interveniente faz valer um direito próprio, paralelo ao do R., em termos de poder com ele ter sido demandado diretamente pelo A., “ab initio” II - Não é esse o caso da ré seguradora, que, nos termos do artº 140º da Lei do Seguro, não pode, por regra, ser demandada diretamente pelo lesado (a não ser nas situações, excecionais,...
... que celebrou com esta um contrato de seguro mediante o qual transferiu para a mesma a ... parece decisivo –, face à atual legislação sobre o contrato de seguro, não nos restam ... de responsabilidade civil ou de seguro de vida, com indicação de beneficiário diverso do ... -
Acórdão nº 304/16.0T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2020
... não estava incluído na apólice de seguro, constando apenas o trabalhador I… e J…, ... e, no caso dos mediadores, faz parte da sua vida profissional verificar se as solicitações ... “1- O segurador, de acordo com a legislação aplicável e nos termos desta apólice, garante a ...
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Regulamento n.º 458/2020
... arriscando e sacrificando a sua própria vida, em prol dos outros, zelando pelo bem-estar, ... nos regulamentos internos e demais legislação aplicável e que integrem os quadros de pessoal, ... a que tenham direito:1 - Beneficiar de seguro de acidentes pessoais, suportado pelo Município ...
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Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013
I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...
... próprios do seu veículo cobertos por um seguro celebrado com a ré, seguro que ainda cobria um ... ídos da cobertura contratual do seguro de vida traduzem-se em factos ou causas impeditivas do ... comercial do século XIX, seja na legislação sobre seguros, devido à natureza e função ... -
Acórdão nº 10/04.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2016
As regras de segurança contidas em legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em primeira linha, a protecção dos trabalhadores de certa entidade patronal, que, ademais, estão civilmente abrangidos pela obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho: se violadas essas normas, em concreto, geram responsabilidade civil, por acção ou omissão do responsável infractor; mas as mesmas...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça SEGURO AA, S.A., actualmente SEGURO AA, S.A. instaurou, ... foi entregar matéria-prima, EE perdeu a vida ... A relação juslaboral estabeleceu-se entre ... As regras de segurança contidas na legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em ... -
Acórdão nº 856/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014
I - Nos acidentes de viação, quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro obrigatório válido ou eficaz, a intervenção do FGA e dos responsáveis civis configura uma situação de litisconsórcio necessário passivo. II - Há entre a obrigação do FGA e a do responsável civil uma solidariedade imperfeita, respondendo ambos, nas relações externas, perante o lesado, mas, nas relações
... no qual invocava a caducidade do seguro em 01-06-2004 por efeito da transmissão da ... que se extinga no fim do tempo provável de vida ... 40°- O lesado precisa de manter o nível ... futuro, se usássemos a fórmula da legislação própria dos acidentes de trabalho (considerando ... -
Edital n.º 307/2023
... conciliar a vida profissional com as férias escolares dos seus ... 3 — O preço inclui seguro obrigatório, alimentação (almoço) e eventual ... participantes; ... l) Nos termos da legislação em vigor, sempre que solicitado, disponibilizar o ...
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Edital n.º 866/2023
... conciliar a vida profissional com as férias escolares dos seus ... 3 — O preço inclui seguro obrigatório, alimentação (almoço) e eventual ... participantes; ... l) Nos termos da legislação em vigor, sempre que solicitado, disponibilizar o ...
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Despacho n.º 6717/2023
... estudantes na vida ativa em condições adequadas ao desenvolvimento ... , programas de voluntariado, legislação e outra informação conexa ... 3 — A gestão ... c) Beneficiar de seguro no âmbito das ações de voluntariado; ... d) ...
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Portaria n.º 50/2017
... impactos das incapacidades nas atividades da vida diária e na participação social. Artigo 3.º ... das unidades emitidas ao abrigo da legislação vigente antes da entrada em vigor da presente ... seguro, confortável, humanizado e promotor de ...
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Regulamento n.º 684/2019
... ção Pública e com a demais legislação relativa à modernização administrativa. A ... vida dos seus munícipes através da adoção de ... Patrimonial; b) Efetuar os contratos de seguro de móveis e bens municipais e gerir a atividade ...
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Lei n.º 146/2015
... ou que operam, nos termos da legislação nacional aplicável, ... em zonas marítimas sob ... marítimo condições dignas de vida e de trabalho a bordo, ... de acordo com as ... apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação ...
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Lei n.º 46/2019
... 3 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, os estabelecimentos onde se proceda à ... pela prática de crime doloso contra a vida, contra a integridade física, contra a reserva ... num regime de proteção social; d) Seguro de responsabilidade civil de capital mínimo de ...
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Acórdão nº 1974/11.1TVLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... na petição inicial (apólice de seguro vida), a que fez corresponder a proposta de fls ... encontra-se tutelada na legislação ordinária civil no âmbito do prescrito no ...
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Regulamento n.º 419/2023
... , cívicas, de responsabilidade ativa na vida local e de ... integração social. É também ... f) Assegurar o pagamento do seguro de acidentes pessoais; ... g) Assegurar o ... legislação em vigor, ficando assim garantido o direito de ...
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Regulamento n.º 774/2019
... -se em vigor, regulamentando toda a legislação conexa com o licenciamento urbanístico. Não se ... à definição dos montantes de seguro de responsabilidade civil a apresentar pelos ... neste estudo e num prazo médio de vida útil dos investimentos municipais realizados ...
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Regulamento n.º 119/2017
... psíquica, bem como promover a qualidade de vida dos cidadãos, aliando a prática desportiva às ... ção e a renovação da inscrição, o seguro, a mensalidade e a obtenção de uma segunda via ... de Reclamações" de acordo com a legislação ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... (setenta anos), a esperança média de vida fixável em setenta e sete anos, o seu rendimento ... de D…, não estava coberta por seguro, cobrindo a F… – Companhia de Seguros, SA os ... a decisão recorrida, invocando legislação fiscal, em primeiro lugar, para sustentar a sua ...
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Regulamento n.º 234/2023
... com um estilo de vida caracterizado pelo sedentarismo e isolamento ... legislação específica sobre a matéria, nomeadamente o ... redação atual e ao Regime Jurídico do Seguro Desportivo Obrigatório, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 527/2023
... elemento crucial na criação de hábitos de vida ... saudáveis, na promoção da qualidade de ... c) Apólice de seguro com o registo nominal do(s) atleta(s) a apoiar; ... Artigo 16.º ... Legislação ...
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Regulamento n.º 847/2020
... um contínuo desenvolvimento da qualidade de vida no Município das populações que serve. O ... , entrada em vigor, publicidade, legislação subsidiária e tratamento de dados. Refira-se, ... , revela-se como um investimento, sendo seguro o retorno esperado a materializar na qualidade de ...
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Regulamento n.º 906/2016
... ção 1 - A participação da população na vida municipal continuará a ser pautada pelo ... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... por lei; ii) Efetuar os contratos de seguro de móveis e bens municipais e gerir a atividade ...
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Portaria n.º 197/2018
... é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável. Artigo 5.º Áreas funcionais das ... a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar. 2 - Caso a ... pessoais, guardados em espaço próprio, seguro e individualizado. 2 - Nos quartos com mais de ...
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Acórdão nº 600/04.0TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1. Nada se sabendo sobre um interveniente de um acidente não se pode estabelecer uma relação de comissão, nos termos do art.º 500.º do Código Civil, com o dono da obra ou com qualquer empreiteiro que nela trabalhe. 2. Ter um plano de segurança de uma obra não é o mesmo que estar a obra segura; sempre a entidade responsável se presume culpada, nos termos do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil.
... o futuro tendo em conta uma esperança de vida" de 75 anos, ou em alternativa o valor mensal de \xE2\x82" ... , descontando-se o valor da franquia do seguro cujo pagamento é a cargo da R. Somague; 5- ... de ganho e só este dano é pela legislação específica garantido (sem prejuízo de ...