seguro vida legislação
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Regulamento n.º 119/2017
... psíquica, bem como promover a qualidade de vida dos cidadãos, aliando a prática desportiva às ... ção e a renovação da inscrição, o seguro, a mensalidade e a obtenção de uma segunda via ... de Reclamações" de acordo com a legislação ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-11-2021 ... Artigo 89.º Seguro obrigatório de responsabilidade civil ... Artigo ... física, a vida, ou lesando de forma muito grave a honra ou o ...
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Regulamento n.º 774/2019
... -se em vigor, regulamentando toda a legislação conexa com o licenciamento urbanístico. Não se ... à definição dos montantes de seguro de responsabilidade civil a apresentar pelos ... neste estudo e num prazo médio de vida útil dos investimentos municipais realizados ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... ) Documento comprovativo da existência de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... da melhoria da qualidade de vida ... 2 — Ao direito dos munícipes e cidadãos ...
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Acórdão nº 856/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014
I - Nos acidentes de viação, quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro obrigatório válido ou eficaz, a intervenção do FGA e dos responsáveis civis configura uma situação de litisconsórcio necessário passivo. II - Há entre a obrigação do FGA e a do responsável civil uma solidariedade imperfeita, respondendo ambos, nas relações externas, perante o lesado, mas, nas relações
... no qual invocava a caducidade do seguro em 01-06-2004 por efeito da transmissão da ... que se extinga no fim do tempo provável de vida ... 40°- O lesado precisa de manter o nível ... futuro, se usássemos a fórmula da legislação própria dos acidentes de trabalho (considerando ... -
Regulamento n.º 419/2023
... , cívicas, de responsabilidade ativa na vida local e de ... integração social. É também ... f) Assegurar o pagamento do seguro de acidentes pessoais; ... g) Assegurar o ... legislação em vigor, ficando assim garantido o direito de ...
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Regulamento n.º 572/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 4 - O Limite previsto no número ... afluentes; c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Edital n.º 1162/2019
... Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 4 - O Limite previsto no número ... afluentes; c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente regulamento aplica-se a ... de promover a melhoria de condições de vida das populações e do desenvolvimento económico, ... móveis do Município; 6.4 - Promover o seguro dos bens móveis propriedade do Município, que a ...
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Regulamento n.º 527/2023
... elemento crucial na criação de hábitos de vida ... saudáveis, na promoção da qualidade de ... c) Apólice de seguro com o registo nominal do(s) atleta(s) a apoiar; ... Artigo 16.º ... Legislação ...
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Despacho n.º 3171/2019
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... desportiva e visem a adoção de estilos de vida saudáveis, direcionados às pessoas nas ... exigíveis; k) Elaborar os contratos de seguro determinados pela Câmara e proceder às ...
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Regulamento n.º 484/2023
... Município, ao abrigo da legislação em vigor ... N.º 83 28 de abril de 2023 Pág ... a apresentação de garantia bancária, seguro-caução, depósito em dinheiro ou cheque, entre ... b) Os bens que evidenciem ainda vida útil (boas condições de funcionamento) e que ...
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Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... , aceitando a vigência do contrato de seguro e a responsabilidade do condutor do veículo EQ ... de 10 % até à data da esperança média de vida. Também que manteve a empregada doméstica ... que cumprem as determinações da legislação vigente a esse respeito e não, obviamente, um ... -
Edital n.º 329/2021
... da sua contribuição para a qualidade de vida e, por conseguinte, o seu valor para a sociedade; ... competentes, nos termos da legislação em vigor. Dispõe de celas independentes ... da área de residência, bem como do seguro de responsabilidade civil, obrigatório por lei ...
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Despacho n.º 2673/2018
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... desportiva e visem a adoção de estilos de vida saudáveis, direcionados às pessoas nas ... conservação; p) Efetuar os contratos de seguro determinados pela Câmara, proceder às ...
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Regulamento n.º 529/2023
... FA) é, ao abrigo da legislação em vigor, um campo de férias não residencial ou ... ) Contribuir para a promoção de hábitos de vida saudáveis, proporcionando momentos de ... lazer ... FA celebrará os seguintes contratos de seguro: ... a) Seguro de acidentes pessoais de todas as ...
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Acórdão nº 1974/11.1TVLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... na petição inicial (apólice de seguro vida), a que fez corresponder a proposta de fls ... encontra-se tutelada na legislação ordinária civil no âmbito do prescrito no ...
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Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... ou simplificada nos termos da legislação em vigor; ... g) Serem titulares da exploração ... ) Candidatura cuja exploração disponha de seguro de colheitas; ... c) Candidatura com operações ... e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano; ... 2.3 - Equipamentos visando ...
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Portaria n.º 230/2014
... simplificada nos termos da legislação em vigor; ... g) Serem titulares da exploração ... ) Candidatura cuja exploração disponha de seguro de ... colheitas; ... c) Candidatura com ... as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano; ... 2.3 — Equipamentos ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... (setenta anos), a esperança média de vida fixável em setenta e sete anos, o seu rendimento ... de D…, não estava coberta por seguro, cobrindo a F… – Companhia de Seguros, SA os ... a decisão recorrida, invocando legislação fiscal, em primeiro lugar, para sustentar a sua ...
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Aviso n.º 4758/2021
... , na sua atual redação e demais legislação aplicável. Artigo 2.º Objeto O presente ... , e da prova de celebração de contrato de seguro nos termos da lei. 2 - A licença para o ... ou técnicos suscetíveis de causar danos à vida ou à integridade física, bem como a ...
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Acórdão nº 600/04.0TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1. Nada se sabendo sobre um interveniente de um acidente não se pode estabelecer uma relação de comissão, nos termos do art.º 500.º do Código Civil, com o dono da obra ou com qualquer empreiteiro que nela trabalhe. 2. Ter um plano de segurança de uma obra não é o mesmo que estar a obra segura; sempre a entidade responsável se presume culpada, nos termos do artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil.
... o futuro tendo em conta uma esperança de vida" de 75 anos, ou em alternativa o valor mensal de \xE2\x82" ... , descontando-se o valor da franquia do seguro cujo pagamento é a cargo da R. Somague; 5- ... de ganho e só este dano é pela legislação específica garantido (sem prejuízo de ... -
Acórdão nº 6854/18.7T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2023
... , de acordo com a respectiva cobertura de seguro e período de vigência, nos termos ... contabilística e fiscal definida na legislação em vigor”, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º ... ómica do seu negócio e, ademais, da sua vida doméstica ... 18 - Até à acção inspectiva ...
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Regulamento n.º 307/2017
... e comunicação, no quadro da legislação e regulamentação arquivística aplicável; ... b) Registo e apresentação de apólice de seguro contra todos os riscos. Artigo 21.º Requerimento ... de vocabulário e gestão de ciclo de vida mediante a definição de prazo de conservação, ...
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Regulamento n.º 595/2022
... ) Contribuir para a promoção de hábitos de vida saudáveis, proporcionando momentos de ... lazer ... diploma e da legislação aplicável, bem como do respetivo regulamento ... j) Beneficiar de um Seguro de Acidentes Pessoais ... Artigo 14.º ...